sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora marcada. presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Buiú do Ônibus. A ata da 
Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 29/2017, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 3.09911998. 2) Projeto de Lei 30/2017, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.181/1999. 3) Projeto de Lei 31/2017, 
ACRESCE § 2° AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 3.068/1998. 4) Projeto de 
Lei 31/2017. ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 3.006/1998. Estes 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Viação. 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 5)Ofício 71/2017, do Senhor 
Prefeito Municipal, no qual presta esclarecimentos sobre à prestação de serviços de 
saúde por parte do Município de Varginha. Foram indicados como representantes desta 
Casa Legislativa no Conselho do Fundo Municipal de Saneamento a Senhora Dagmar 
Alves Ferreira e o Senhor Dilermando Silva, nomes que foram unanimemente 
aprovados pelo Plenário. Tribuna Livre: Em seguida foi convidado para fazer uso da 
Tribuna Livre o Dr. Giovani Fonseca Ramos que falou sobre o evento -OAB na 
Comunidade" a ser realizado no dia onze do corrente mês no bairro Sion. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESTAÇÃO DE CONTAS 
MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2007 - OFICIO N° 2921/2017 / PROCESSO N° 
750069. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Em seguida o Vereador Celso Ávila Prado procedeu a leitura na 
íntegra do Relatório Final da Comissão Especial - CE, instituída para apurar fatos certos 
e determinados relacionados a viabilidade e legalidade da construção da nova Sede da 
Câmara Municipal escolhido pelo ex-presidente desta Casa. Após a leitura o relatório 
foi discutido e votado, sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores desta Câmara 
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BENcah 
Secretário 
I ILHO 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipal, devendo assim ser adotadas as providências nele pautadas. Ordem do dia: 
Em P e r Discussão e Votação: !Projeto de Lei 35/2017, autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA "ELMO SOARES DE ANDRADE". Aprovado por unanimidade e encaminhado 
para ❑ Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1" Discussão e Votação: 1Projeto de Lei 
04/2017, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE 
REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO 
MUNICÍPIO. 2) Projeto de Lei 05/2017, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A 
RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO. Aprovados por treze votos favoráveis e 
um voto contrário, do Vereador Carlos Costa. Incluídos na Ordem do dia da próxima 
reuniãb para segunda Discussão e Votação. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Decreto Legislativo 08/2017, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia sete do 
corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottani Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada-pelos membros da Mesa. 
RAO PIVA 
dente 
ZILDA MARIAe DA SILVA 
Vice-Presidente 
'ali rsa 
Ata da 33' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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