sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36'1REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora marcada, ausente o Vereador João Martins Ribeiro e o Vereador Cláudio 
Marcílio Vidal Abreu por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Josué Campo Narciso. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta reunião não 
houve mensagens no Expediente do dia. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do 
Ônibus: Indicações 302 e 303, implantação de uma base móvel da Polícia Militar no 
Bairro dos Carvalhos e adjacências, e implantação de linhas de ônibus na zona rural, 
para fazer o trajeto até a Fazenda dos Tachos e Flora. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Costa: Indicação 295, realização de poda de árvore na Rua Santo Aluizio, 
próximo ao número cento e dezesseis, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Requerimento 80. aprovado por unanimidade, solicita informações com relação ao 
loteamento que está sendo realizado ao lado do Bar da Cerâmica. Ambos foram 
encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 291 e 293, realização de limpeza, 
capina e instalação de redutores de velocidade na Avenida Oswaldo Valadão de 
Rezende, no bairro Centenário, e realização de diversas melhorias no bairro Sion. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Dr. Guedes: Indicação 292, realização de operação 
tapa buracos ou recuperação asfáltica em toda a extensão do bairro Santana. 
Encaminhe-se. 5) Dudu Ottoni: Indicação 300, realização de estudos para a instalação 
de uma unidade básica de saúde nas imediações dos bairros Parque Mariela, Jardim 
Bouganville, Residencial Belo Horizonte, Vale dos Coqueiros. Condomínio Imperador 
e Porto Real. Encaminhe-se. 6) Pastor Fausto: Indicações 298 e 299, construção de 
uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Almirante Barroso, en 
confluência com a Rua Júlio Paulo Marcelini e a Praça Marechal Deodoro, e solicitando 
melhorias necessárias, nova pintura de sinalização horizontal e faixa de pedestres, bem 
como sinalização vertical com instalação de placas de limite de velocidade e de 
Ata da 3,6aReunião Ordinária de 2017 - i de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
indicação de área escolar na Rua Gabriel Penha Paiva, em frente à Escola Estadual 
Coronel Gabriel Penha de Paiva. Ambas foram encaminhadas. 7) Leonardo Ciacci: 
Indicações 306 e 307, realização de pintura de faixas de pedestres na Avenida Rio 
Branco, nas proximidades das saídas laterais da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, 
e para o envide de esforços no sentido de se intensificar recursos na melhoria de várias 
questões inerentes ao meio ambiente. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
41/2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"JOAQUIM PEDRO DA SILVA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
8) Marquinho da Cooperativa: Indicações 296 e 297, ampliação do número de 
médicos pediatras que atuam na Policlínica Caie 1, no Bairro Imaculada, e realização de 
doação de metade da área da Cooperativa, localizada na Rua Antônio Berrardes Pereira, 
três mil e quinhentos , no Jardim Corcetti, para a triagem de algumas empresas. Ambas 
foram encaminhadas. 9) Zacarias Piva: Indicações 272 e 290, solicitando a instalação 
de duas passagens elevadas de pedestres, sendo uma na Rua Turmalina, próximo ao 
número cento e cinquenta em frente ao portão de entrada do Colégio Castelinho 
(Catanduvas) e a segunda na Rua José Justiniano Paiva, próximo a lateral do mesmo 
Colégio, e implantação de abrigos com banco e cobertura nos pontos de ônibus da 
Avenida José Elias de Oliveira, próximo ao número cento e setenta, no Sion e na Rua 
Delfim Moreira. em frente ao número, setenta e nove, Centro. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Zilda Silva: Indicação 294, para que o estacionamento de veículos 
seja restrito a apenas um lado da via, na Rua 15 de Novembro. no Centro. Requerimento 
79/2017, aprovado por unanimidade, solicita a seguinte informação referente ao 
cumprimento da Lei Municipal n°3.680, que ACRESCENTA INCISOS IH E IV AO 
ARTIGO 13 E § 4° AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 3.180/1998, QUE 
"ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emen 
Modificativa ao Projeto de Lei 32/2017, autoria do Executivo, ALTERA O ARTIG 
DA LEI MUNICIPAL N° 3.006/1998. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ambos foram encaminhados. Nesta reunião não houve Pareceres das Comissões. 
Ata da 36' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 3 
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RÃO PIVA 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: Projeto de Lei 02/2017, autoria do 
Vereador Cláudio Abreu. DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Ao iniciar a 
discussão do Projeto o Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho solicitou "Vistas- ao 
mesmo por quinze dias, com que o plenário concordou por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira. dia dezenove do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito 
horas. em caráter ordinário. Para constar eu. Eduardo Benedito Ottoni Filho. Secretário 
desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
ZIL A MARIA DA SILVA 
Ice-Presidente 
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Secretário lal/ rsa 
Ata da 36' Reunião Ordinán e 2017 - 3 de 3 
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