sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Lúcio Ferreira. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 33/2017, ALTERA DISPOSITIVOS 
DA LEI MUNICIPAL N° 1.821/1989. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura. Esporte, Turismo e 
Lazer. 2) Projeto de Lei 34/2017, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, 
FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTNADOS 
A DEPÓSITO. COMPRA E VENDA DE FERROS VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, 
GARRAFAS. PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DEVEÍCULOS EM FIM 
DE VIDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) 
Projeto de Lei 35/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.784/1 996. Ambos 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Oficio 69/2017. 
do Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 18/2017. 
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - TNPREV A ADQUIRIR IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este foi deferido pela Mesa Diretora 
haja vista não possuir pareceres exarados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
.Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 34/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOÃO 
MARIA GOMES". 2) Projeto de Lei 37/2017. autoria do Vereador Josué Cam 
Narciso. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — ItÚA 
"BALTAZAR REIS RICARDINO". 3) Projeto de Lei 38/2017. autoria do Vereador 
Zacarias Abrão Piva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
Ata da 37a Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
PÚBLICO - AVENIDA "VICE PREFEITO RAFAEL BARROS". 4) Projeto de Lei 
39/2017. autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOSÉ GILBERTO 
RIBEIRO". 5) Projeto de Decreto Legislativo 07/2017, autoria do Vereadora Zilda 
Maria Silva. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
AO SR. ADEMIR SANTOS. 6) Projeto de Resolução 08/2017, autoria da Mesa 
Diretora, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes foram incluídos na Ordem do dia da Próxima reunião para 
primeira Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião. convocando outra para quarta-feira. dia vinte e um do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
14ÃO PIVA 
ente 
ZILDA RIA DA SILVA 
Vice Presidente 
!ali rsa 
O BENED O I FILHO 
Secretário 
Ata da 37A Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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