sessao nº 38

Câmara Municipal de N. arginha 
ATA DA 38' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora mareada. ausente o Vereador Dr. Fernando Guedes de Oliveira por motivo 
de doença e o Vereador Pastor Fausto em viagem a Belo Horizonte para tratar de 
assuntos de interesse do município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invõcação a Deus feita pelo Vereador José Alencar Santana Faleiros. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 37/2017, PRORROGA O PRAZO 
PREVISTO NO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.349/2005. coma dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Celso Ávila Prado para que este Projeto seja 
deliberado nesta Sessão em P e 2a Discussão e Votação, unanimemente aceita pelo 
plenário. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 318 e 319, realização de operação tapa 
buraco em toda a extensão da Rua Canada, no Bairro Jardim Canaã, e realização de 
capina e manutenção na rede de esgoto na Rua Júlio Carneiro, no Bairro Vila Morais. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Requerimento 84, aprovado por 
unanimidade. solicita diversas informações com relação ao Setor de Oncologia do 
Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 308 e 309. 
para que envidem esforços junto à Diretoria das Agências Bancárias presentes no 
Município, para que seja instalada uma agência bancária no Bairro Sion, e para que 
todos os proprietários de terrenos sejam notificados para mantê-los limpos gratificando 
os proprietários com descontos no IPTU no final do ano e multando aqueles que não 
cumprirem a notificação. Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso: Indicação 
314, formalização do termo de cooperação técnica mediante • convênio com as 
Instituições que compõem do GGI-M através da Lei n° 5.085/2009, nos mesmos moldes 
do que já existe pactuado entre o Município de Alfenas e o Estado de Minas Gerais. 
visando a cessão de estagiários da Câmara Municipal de Varginha. Encaminhe-se. 5) 
Ata da 38' Reunião Ordinária de 2017 - 1 d 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 • Varginha • MG - Telefax: (35) 3219.4 7 
httpfiwww camaravarginha mg gov br emoli imprensa@camaravarginha mg.gov br f secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Dudu Ottoni: Indicação 301, mudança de itinerário da linha de transporte coletivo que 
passa pelo bairro Canaã em direção ao bairro Jardim Mont Serrat. Requerimento 
83/2017, solicita diversas informações acerca da construção da Unidade Básica de 
Saúde localizada no Bairro Sagrado Coração. Ambos foram encaminhados. 6) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 321 e 322, realização de capina e limpeza nos 
terrenos baldios sujos e abandonados localizados nos bairros Bouganvilie e Belo 
Horizonte, e instalação de placas de identificação nos pontos de ônibus do Bairro Rio 
Verde III. Ambas foram encaminhadas. 7) Leonardo Ciacci: Indicação 313. para que 
as proposições apresentadas pelos Vereadores voltem a ser publicadas no Órgão Oficial 
do Município. Requerimento 82, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
as casas populares do Residencial Novo Tempo. Ambos foram encaminhados. 8) 
Marquinho da Cooperativa: Indicação 310, instalação de um abrigo no ponto de 
ônibus localizado na Rua José Andrade de Nogueira, no Bairro Imaculada Conceição. 
Requerimento 81. aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à obra do 
Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI e da Policlínica do Bairro Novo 
Tempo. Ambos foram encaminhados. 9) Zacarias Piva: Indicações 311 e 312, 
disponibilização de uma aeronave tipo helicóptero ao 24° Batalhão da Polícia Militar. e 
para a colocação de forro de PVC no telhado do Terminal Rodoviário. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 42/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "BENEDITO GEONÉSIÕ BENETOLO". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Zilda Silva: Indicação 320. 
construção de uma rotatória na Avenida Alayde Ribeiro Buena, no bairro Sion. 
Requerimento 85. aprovado por unanimidade, solicita diversas informações referentes 
ao Decreto n° 3.977/2006 que -FIXA HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE 
OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NA REGIÃO CENTRAL DO 
MUNICIPIO DE VARGINHA. Ambos foram encaminhados. 11) Zué do Esporte: 
Indicações 304 e 305. para colocação de grade de proteção no bueiro e desentupimento 
na Avenida Doutor José Justiniano dos Reis. próximo ao imóvel número mil novecentos 
Ata da 33 Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219 475 
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e oitenta e oito, no Bairro Jardim Sion. e para instalação de iluminação pública na 
quadra na Avenida Alayde Ribeiro Buena. entre os números duzentos e noventa e 
quatro e trezentos e dez, no Conjunto Habitacional Sion. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 37/2017. autoria 
do Executivo, PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4° DA LEI 
MUNICIPAL N° 4.349/2005. Para a Ordem do dia da presente reunião. Ainda, a 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: Projeto de Lei 
27/2017. autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE 
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Este fica em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer das demais Comissões. Ordem do Dia: Em 1' e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 37/2017, autoria do Executivo, PRORROGA O 
PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.349/2005. Aprovado 
por unanimidade. Encaminhado para o Senhor Prefeito para a Sanção. 2) Projeto de 
Decreto Legislativo 07/2017, autoria da Vereadora Zilda Maria Silva, CONCEDE 
TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. ADEMIR 
SANTOS, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador José Alencar 
Santana Faleiros. unanimemente aceito pelo Plenário. Em 1° Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 34/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOÃO MARIA GOMES". 
2) Projeto de Lei 37/2017, autoria do Vereador Josué Campos Narciso. DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "BALTAZAR 
REIS RICARDINO". 3) Projeto de Lei 38/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão 
Piva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
AVENIDA "VICE PREFEITO RAFAEL BARROS". 4) Projeto de Lei 39/2017. autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOSÉ GILBERTO RIBEIRO". Estes foram 
Ata da 38' Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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Câmara Municipal de Varginha 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da Próxima Reunião para 
segunda discussão e votação. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de Resolução 
08/2017, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS 
PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira. dia vinte e seis do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottani Filho. Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
AR ABRAO PIVA 
ridente 
ZILDA ARIA SILVA 
Vi e-Presidente 
EDUADt7BENEDITO 
Secretário 
Ata da 38a Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
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