sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 401REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da 
reunião anterior foi lida, foi deliberada na mesma sessão. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 40/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
N° 5.501/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 2) Projeto de Lei 41/2017, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À 
ENTIDADEASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DOM. Às Comissões de Justiça. 
Legislação e Redação Final; Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação. Cultura. 
Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: 
Indicações 337 e 341. instalação de um mata-burro na estrada da antiga Silva Galvão, 
saída para a área rural a partir da Avenida dos Imigrantes, logo após o CEFET, e 
instalação de iluminação pública e capina de mato numa rua projetada que se inicia na 
Avenida Farmacêutico Jair Sant'Ana, Bairro Padre Vitor, próximo à construção da 
Igreja do Beato Padre Vitor. Ambas foram encaminhadas. 2) Cláudio Abreu: 
Indicações 334 e 336, melhorias na sinalização no cruzamento da Praça das Nações e da 
Rua Irmão Mário Esdras com a Rua Venezuela, e instalação de placas de sinalização da 
saída de Varginha à Rodovia BR-381 - Femão Dias. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Carlos Costa: Indicações 328 e 329, implantação de uma faixa de pedestre na Avenida 
Rio Branco em frente ao número trezentos e quinze, e implantação de mão única de 
trânsito e estacionamento em apenas um dos lados na Rua Amadeo Peloso. na Vila 
Ipiranga. Ambas foram encaminhadas. 4) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicação 332, 
solicitação de estudos e providências necessárias para que todos os novos loteamentos 
ou conjuntos habitacionais sejam entregues com abrigos nos pontos de ônibus. 
Requerimento 88/2017, aprovado por unanimidade, solicita diversas informações sobre 
áreas pertencentes ao Município. Ambos foram encaminhados. Requerimento 89, Vot 
de Pesar pelo falecimento da Sra. Teresinha Horta Ribeiro. 5) Zilda Silva: Indica •o 
331, realização de alargamento e compactação da estrada vicinal que liga a Estrada dos 
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Tachos à Avenida Celina Ferreira Ottoni, na altura da Proluminas. Requerimento 
86/2017. aprovado por unanimidade, solicita diversas informações sobre o Projeto de 
Lei N° 76/2015 que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL 
PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados. 6) Zué do Esporte: Indicação 323, 
para que seja estudada a viabilidade e tomadas as providências cabíveis para a 
elaboração de projeto de lei que vise a criação do Programa Bolsa Atleta no município. 
Encaminhe-se. 7) Zacarias Piva: Indicações 335 e 338. realização de revitalização da 
Praça São Charbel, no Bairro Jardim Andere, e realização de recapeamento asfáltico em 
toda a extensão da Avenida dos Imigrantes. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
45/2017, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO 
SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. 8) Dr. Guedes: Indicações 315 e 316, realização de 
operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Plínio 
Salgado, e para que sejam tomadas as providências necessárias para ampliar a segurança 
no Estádio Antenor Barra, localizado no Bairro de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 
9) Pastor Fausto: Indicações 317 e 324, providências necessárias para o 
encaminhamento de casos mais urgentes de atendimento, internação e cirurgias do UPA 
aos Hospitais de Varginha, e realização de operação tapa buracos na Rua Prof. José 
Bueno de Almeida, na Vila Martins. Ambas foram encaminhadas. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Marquinho da Cooperativa: Indicações 325 e 326, criação de 
novas cooperativas no Município. a exemplo das cooperativas agrícolas e de costura 
existentes em outras cidades, e implantação da coleta seletiva nos condomínios 
residenciais existentes nos bairros São Lucas, Sagrado Coração. Rezende, Cidade Nova 
e Alta Villa. Ambas foram encaminhadas. 11) Joãozinho Enfermeiro: Indicação 339, 
realização de estudos para enviar a esta casa Projeto de Lei "Escola sem Partido". 
Requerimento 87/2017, aprovado por unanimidade, solicita diversas informações a 
respeito da fiscalização da jornada de trabalho e defesa dos profissionais do COREN￾MG. Ambos foram encaminhados. 12) Dudu Ottoni: Indicações 333 e 340, par 
melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Simões, Rua Maria Nazareth 
Prado e Rua do Comércio do Café, todas no Bairro Industrial Reinaldo Foresti, e 
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solicitação de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Rio 
Branco. na altura do imóvel de número cinquenta e oito, próximo da Panificadora 
Paraíso. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 44/2017. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO CHINÊS". À 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 13) Carlúcio Mecânico: Indicações 
327 e 330. solicitação de providências cabíveis para realizar reforma da sede e 
substituição dos móveis da Policlínica Dr. João Eugênio do Prado, no Bairro Sion, e 
reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Clery Forjaz Loureiro, no 
bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: As Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 33/2017, autoria do Executivo, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.821/1989. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 42/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "BENEDITO GEONÉSIO 
BENETOLO". 2) Projeto de Lei 40/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "PEDRO 
SECCI". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para primeira 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
1, 34/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOÃO MARIA GOMES". 
2) Projeto de Lei 37/2017. autoria do Vereador Josué Campos Narciso, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "BALTAZAR 
REIS RICARDINO". 3) Projeto de Lei 38/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão 
Piva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
AVENIDA "VICE PREFEITO RAFAEL BARROS". 4) Projeto de Lei 39/2017. autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOSÉ GILBERTO RIBEIRO". Estes Projetos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
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AtÀ0 PIVA 
sidente 
ZILDA RIA DA SILVA 
Vice residente 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. 
convocando outra para segunda-feira, dia três de julho do corrente ano, neste mesmo 
local, ás dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu. Eduardo Benedito Ottoni 
Filho. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida. discutida e 
aprovada nesta reunião vai assinada pelos membros da Mesa. 
EM/ rsa 
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