sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima primeira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador João Martins Ribeiro. A ata da 
reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Oficio 70/2017, do Senhor Prefeito, solicitando a retirada 
do Projeto de Lei n° 24/2017 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO REGISTÂNEA ESPORTE 
CLUBE. O Senhor Presidente atendeu prontamente o pedido, haja vista este Projeto não 
possuir pareceres. 2) Projeto de Lei 40/2017. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 
5.501/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação 
Final: Saúde. Assistência. Promoção Social, Educação. Cultura, Esporte. Turismo e 
Lazer. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões. Ordens do Dia: Em 1' e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 33/2017, autoria do Executivo. ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.821/1989, com dispensa dos interstícios 
legais requerido pelo Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. unanimemente aceito 
pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 42/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"BENEDITO GEONÉSIO BENETOLO", com dispensa dos interstícios legais 
requerido pela Vereadora Zilda Maria da Silva, unanimemente aceito pelo Plenário. 3) 
Projeto de Lei 40/2017. autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "PEDRO SECCI", com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo próprio autor. Estes projetos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' 
Discussão e Votação: Projeto de Lei 02/2017, autoria do Vereador Cláudio Abreu, 
DISPÕE SOBRE I RANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Em sua discussão, ❑ autor do Projeto solicitou 
"Adiamento- por sete dias que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais 
Ata da 41' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia cinco de julho do corrente mas. neste mesmo local. às 
dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
nesta reunião vai assinada pelos memb 
CARTA A IRÃO PIVA 
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ZILD IA DA SILVA 
Vi e-Presidente 
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Secretário 
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Ata da 41' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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