sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Cláudio Abreu. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 43/2017, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA À 
ASSOCIAÇÃO VARGINHA MOTOFEST. 2) Projeto de Lei 44/2017, "CONCEDE 
AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO REGISTÃNEA ESPORTE CLUBE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos Vereadores: 1) Zué do Esporte: Projeto 
de Decreto Legislativo 10/2017, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE A SRA. EULÁLIA MARIA REZENDE PEREIRA 
VALIAS BRUZIGUES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Buiú 
do Ônibus: Indicações 342 e 362, realização de recapeamento asfáltico na Avenida 
Doutor José Justiniano dos Reis, no Bairro Sion e na Avenida Almirante Barroso, na 
Vila São Geraldo, e realização de operação tapa buracos na Rua Luiz Mangiapelo, 
próximo à Escola Municipal Santinha de Saltes Gontijo e na Rua Higino Luiz Ferreira. 
em frente ao Parque Centenário, no Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Carlos Costa: Indicações 351 e 352, limpeza de terreno localizado na Rua dos 
Operários, nas proximidades do número trezentos e trinta e cinco, na Vila Registânea, e 
tomadas de providências na Avenida Fleming, para realização de operação tapa buracos, 
implantação de sentido único de trânsito e providências quanto aos adolescentes que se 
utilizam de drogas no local. Ambas foram encaminhadas. 4) Zilda Silva: Indicação 354 
instalação de redutor de velocidade na Rua Antenor Roquim. esquina com a Avenida 
Coronel Lemos, no bairro Centenário. Requerimento 96/2017, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a reforma da Lavanderia Comunitária do 
Bairro Santa Maria. Ambos foram encaminhados. 5) Carlúcio Mecânico: Indicações 
Ata da 42. Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219.4757 
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345 e 347. realização de capina e limpeza às margens de toda a extensão da linha férrea, 
e realização de capina, limpeza e operação tapa buracos em toda a extensão do Bairro 
Parque Boa Vista, em especial atenção à Rua Maria Pequenina Azevedo. em frente ao 
número cento e setenta e seis. Ambas foram encaminhadas. 6) Zacarias Abrão Piva: 
Indicações 350 e 353, para tornar diário o trajeto do transporte coletivo rural que 
percorre a Fazenda Mascatinho e as comunidades no entorno, e realização de melhorias 
na rede elétrica que atende à Unidade Consumidora do Bairro Alto da Figueira, 
sobretudo na Rua Doutor Aray Xexeo Duarte. Ambas foram encaminhadas. 7) 
Delegado Celso Ávila: Indicação 356. contratação de profissional especializado e 
instituição de comissão para realização de estudos visando a revisão completa da Lei 
Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A Mesa 
Diretora acolheu a indicação para providências. 8) Marquinho da Cooperativa: 
Requerimentos 92 e 93. aprovados por unanimidade, solicitam diversas informações 
sobre à obra na Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Dr. José Marcos Xavier. 
localizada no Bairro Bom Pastor, e informações sobre o Equipamento de Proteção 
Individual - EPI dos servidores municipais que atuam realizando a pavimentação 
asfáltica. Ambos foram encaminhados. 9) Dr. Alencar Faleiros: Indicação 358, 
solicitação de limpeza, principalmente de entulhos, dos lotes de terrenos localizados na 
Rua Maria Helena, nas proximidades do número cento e noventa e oito - A, na Vila 
Mendes e serviço de dedetização e extermínio de escorpiões e outros animais 
peçonhentos em toda extensão da via, em virtude do grande número de escorpiões que 
lá aparecem. Requerimento 94, aprovado por unanimidade, solicita diversas 
informações sobre a qualidade do asfalto aplicado na cidade. Ambos foram 
encaminhados. 10) Leonardo Ciacci: Indicação 343. doação de área de terreno para o 
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI em Varginha. Requerimento 91, 
aprovado por unanimidade, solicita diversas informações sobre a construção da escola 
municipal no Bairro dos Carvalhos. Ambos foram encaminhados. 11) Cláudio Abreu: 
Indicações 354 e 355, realização de manutenção da pavimentação asfáltica em toda 
extensão da Avenida Gentil Reis, no bairro Vila Verde, e realização de poda das 
palmeiras imperiais existentes ao longo da Avenida Princesa do Sul. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Joãozinho Enfermeiro: Indicação 357, realização de vistoria no 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha • MG - Telefax.(35) 3219.4757 
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terreno baldio localizado na Rua Sebastião Theotônio de Paiva, próximo aos números 
trezentos e sessenta e dois trezentos e setenta e dois, no Bairro Santa Maria e notificação 
do proprietário para efetuar a limpeza e capina do lote. Requerimento 90, aprovado por 
unanimidade. solicita diversas informações sobre a unidade do Programa Saúde da 
Família - PSF localizada no Bairro Pinheiros. Ambos foram encaminhados. 13) Dr. 
Fernando Guedes: Projeto de Lei 46/2017, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR, CONCLUÍDO O LOTEAMENTO A QUE 
SE PROPÔS, RESPONSABILIZAR-SE PELA IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS 
RESPECTIVOS LOGRADOUROS, EM SINTONIA COM A LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 14) Pastor Fausto da Silva França: Indicações 348 e 349, realização 
de diversas melhorias na Avenida Nana Paiva Figueiredo em frente ao cruzamento com 
a Avenida João Martinho da Ponte, no Park Rinaldo e no Bairro Vila Floresta. Ambas 
foram encaminhadas. 15) Dudu Ottoni: Indicações 346 e 360, para que determinem 
urgentes providências no sentido de refazer ou recuperar a pavimentação asfáltica da 
Avenida Doutor Mateus Acayaba, no Bairro Jardim Ribeiro, e operação tapa buraco na 
Rua Alberto Cabre e Rua Argentina, no Bairro Vila Pinto. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 36/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — CPC, NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Este foi incluído na Ordem do dia da próxima reunião para Primeira 
Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 40/2017, 
autoria do Executivo, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.501/2011 E SUAS 
ALTERAÇÕES. 2) Projeto de Lei 43/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
"FABRÍCIO BENEDINI G. CICCONI". 3) Projeto de Lei 44/2017. autoria 
Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO CHINÊS". Estes projetos foram 
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••• 
ZILDA 
V. 
O PIVA 
nte 
DA SILVA 
-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 4) 
Projeto de Lei 27/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE 
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Este fica em Poder da Mesa 
Diretora aguardando pareceres das Comissões Finanças e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura. Comércio e Indústria. Ainda, Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura. Comércio e Indústria apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 30/2017, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS 
DA LEI MUNICIPAL N° 3.181/1999. 2) Projeto de Lei 31/2017, autoria do Executivo. 
ACRESCE § 2° AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 3.06811998. 3) Projeto de 
Lei 32/2017, autoria do Executivo, ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 
3.006/1998. Estes ficam em Poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão 
de Justiça. Legislação e Redação Final. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dez de 
julho do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada nesta reunião vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Secretário 
Ial/ rsa 
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