sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 482SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 14/08/2023 - 20:20. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Cristovão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Tribuna Livre: Inscrita, usou a tribuna Livre a Sra. MaryvoneMansurBíscaro, que 
falou sobre o Projeto Vida Viva. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo n.(219 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AODR 
ARMANDO FORTUNADO FILHO. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2054/2023 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 231/2023 — SEGOV: 
Solicita a participação do PrefeitoVerdiLúcio Melo na Tribuna Livre da Sessão Ordinária que se 
realizará em 28 de agosto de 2023, nesta Casa Legislativa.; Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n245 de 2023, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E 
FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças 
e Orçamento. A vereadora Zilda Silva requereu quebra do regime de urgência. O requerimento 
foi negado por 9 (nove) votos contrários (Bebeto do Posto, Doutor Lucas, Dudu Ottoni, Cabo 
Valério, Marquinho da Cooperativa,Dr.Guedes, Joãozinho Enfermeiro, Professor Rodrigo Naves 
e Thulyo Paiva) e 5 (cinco) votos favoráveis (Reginaldo Tristão, Zilda Silva, Cristovão, Dandan e 
Carlinho da Padaria). Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n246 de 2023, ALTERA A NOMENCLATURA, REQUISITOS 
E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Moção n24 de 2023, Moção de Aplauso ao escritório Chalfun Advogados Associados 
pelos relevantes serviços prestados em defesa da justiça e da lei no Município de Varginha. Autor: 
Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Zilda Maria da Silva - Sim ; Dan'I 
Rodrigues de Farias - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Si 
; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim 
Marco Antônio de Souza - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Thulyo 
Paiva Machado - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; José Roberto Batista - Sim ; Cristovão 
Vilas BoasSandi- Sim ; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou ; Oradores do Expediente: 1 - Dudu 
Ata da 413@ Sessão Ordinária de 202'3-- 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax. (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov bremail. imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
tz-fe'f 
Câmara Municipal de Varginha 
Ottoni / PTB - URL Vídeo: https://youtu.bp/6tKaC9uVRw?t=1764 - Observação: Apresentação 
da Moção 4/2023. ; 2 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.bel6tKqC9uVR&I=7191 - Observação: Discussão da Moção 4/2023. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo 
Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor 
Lucas / PSDB; Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 34 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AFETO DE AMPARO 
GESTANTE — RAEL E OS PEQUENOS GUERREIROS - AGEVA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 509, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Zilda Maria da 
Silva - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim; Cristovão Vilas Boas Sandi - 
Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; José Roberto Batista - Sim; Daniel Rodrigues de Farias 
- Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Alberto Dias Valério 
- Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim ; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo re2 34 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO AFETO DE AMPARO À GESTANTE — RAEL E OS PEQUENOS GUERREIROS - AGEVA. - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos 
interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2g. discussões e 
votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 509, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Daniel Rodrigues de Farias - Sim ; Cristovão Vilas Boas 
Sandi - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim 
; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Zilda Maria da Silva - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Marco 
Antônio de Souza - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Sim ; 
José Roberto Batista - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Apoliano 
de Jesus Rios - Não Votou ; 3 - Parecer n2 1 de 2023, PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 16/2021, 
que AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim; Cristovão 
Vilas Boas Sandi - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Marco Antônio de 
Souza - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Daniel Rodrigues de 
Farias - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Sim ; José Roberto Batista - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim ; Apoliano de Jesus Rios 
- Não Votou ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL 
Vídeo: httos://youtu.be/6tKqC9uVRw?t=6 - Observação: Discussão do Parecer Contrá o. 
; 2 - Cabo Valério CIDADANIA - U 
Vídeo: https://youtu.be/6tKqC9uVRw?t=6953 - Observação: Discussão do Parecer Contrário. 
; 3 - Cristóvão PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6tKqC9uVRw?t=6978 - Observação: Discussão do Parecer Contrário. 
1,5
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - 
2 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
; 4- Joãozinho Enfermeiro I PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6tKqC9uVRw?t=7040 - Observação: Discussão do Parecer Contrário. 
; 5 - Thulyo Pa iva I AVANTE - URL 
Vídeo: https:fiyoutu.bej6tKpC 9uVRw?t=7088 - Observação: Discussão do Parecer Contrário. 
; 6 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6tKqC9uVRw?t=7288 - Observação: Discussão do Parecer Contrário. 
; 7 - Apoliano do Projeto DOM PP - URL 
Vídeo: httosliyoutu.bej6tKoC 9uVRw?t=7398 - Observação: Discussão do Parecer Contrário. 
; 8 - Joãozinho Enfermeiro PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6tKqC9uVRw?t=7594 - Observação: Discussão do PLOL 34/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr. Guedes / PTB; 2 - Dandan / PODE; 3 - Cabo Valério / 
CIDADANIA. Considerações Finais: Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento dos senhores Paulo César de ouza Pires, José D'Ângelo, José Alvino Cabral. O 
Presidente encerrou a presente sessão cony cando outra para quarta-feira, dia dezesseis do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter 41inário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal, sijerintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da M a Diretora. 
Apoliano e Jesus Rios 
Apoliano do ojeto DOM — PP 
2--47e/45.1-fri ° Pre idente 
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSE3 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varggaad-WISZSA9(9095.%,-2C1-13- 3 de 3 
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