sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
oitava reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Zacarias Alarão 
Piva. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva por motivo de doença. 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Josué Campos Narciso. A ata da reunião anterior foi tida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
62/2017, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO 
FINANCEIRO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGO DE ANIMAIS 
DEVARGINHA. Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: Delegado Celso: Emenda Aditiva 01 ao 
Projeto de Lei 51/2017, autoria do Executivo que "ESTABELECE NORMAS PARA 
ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ainda este Vereador solicitou que 
fosse juntada ao Projeto de Lei supracitado cópia do Decreto 6.664/2013 do Executivo 
Municipal. Pedido que foi deferido pela Presidência. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 10/2017. REVOGA RESOLUÇÃO N° 
08/2009. Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para Unica Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Lei 56/2017, autoria do Executivo, EXTINGUE O INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA — ISA/VGA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 52/2017, autoria do Vereador Eduardo 
Benedito Ottani Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO — PRAÇA "FLORIPES LINO DE OLIVEIRA". 4) Projeto de Lei 34/2017, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENT 
LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A DEP ITO., 
COMPRA E VENDA DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, 
PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes Projetos 
Ata da 48' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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IRÃO PIVA 
r idente 
Câmara Municipal de Varginha 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para Primeira Discussão e 
Votação. 5) Projeto de Lei 46/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINIS 1 RATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda, a Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 36/2017. autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO — CPC, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE VARGINHA. Este foi incluído na 
Ordem do Dia da Próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. Nesta reunião 
não houve Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião. convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis do 
corrente mês. neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Vi e-Presidente 
EDUARD S E I ¡FILHO 
Secretário 
fali rsa 
Ata da 483Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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