sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 51' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Zacarias Abrão Piva. À hora mareada, presente todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: »Ofício 95/2017 da 
Secretaria Municipal de Governo comunicando o cumprimento da resolução 302/08. 
onde serão consideradas áreas de estacionamentos específicos somente àquelas 
contempladas pela presente resolução. Proposições dos Vereadores: 1)Buiú do 
Ônibus: Indicações 438 e 439, instalação de um abrigo com banco e cobertura no ponto 
de ônibus localizado na Rua Humberto Pizza. próximo ao número trezentos e cinquenta 
e um. no cruzamento com a Travessa Humberto Pizza, no Jardim Can aã, e realização de .
policiamento ostensivo ao longo do trajeto das principais linhas de ônibus do transporte 
coletivo urbano municipal. Ambas foram encaminhadas. 2)Carlos Costa: 
Requerimentos 126 e 127, aprovados por unanimidade, solicita informações sobre a 
Policlínica do Bairro Sion. e solicita informações com relação à Avenida Comendador 
Manoel Sendas. no Parque Mariela. Ambos foram encaminhados. 3)Carlúcio 
Mecânico: Indicações 436 e 437, realização de melhorias no cruzamento da Rua 
Iguatemi com a Rua Xingu. no bairro Santana e no Residencial Sete de Outubro, 
principalmente na Avenida Ricardo Passatuto. Ambas foram encaminhadas. 4) Dr. 
Cláudio Abreu: Indicações 444 e 447, manutenção do muro do Estádio Carlos Horário 
Benedito Ottani, Centro de Treinamento do Boa Esporte Clube, antigo Estádio Rubro 
Negro, e desenvolvimento de práticas pedagógicas que estimulem atitudes de respeito e 
preservação dos animais nas escolas públicas municipais. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 128, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jaciro Lemes. 5) Dr. 
Guedes: Requerimento 129. aprovado por unanimidade. solicita informações sobre a 
vacina HPV. Encaminhe-se. 6) Dudu Ottoni: Indicação 450. instalação de radares 
Ata da 51' Reunião Ordinária de 20l 7 - i de 
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eletrônicos permanentes para controle/limite de velocidade em toda extensão das 
Avenidas Princesa do Sul. Francisco Navarra e Major Venâncio. Requerimento 131. 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os projetos desenvolvidos pela 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) e sobre reparos necessários no 
Centro Social Urbano. Ambos foram encaminhados. 7) Pastor Fausto: Indicações 441 
e 442. instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Major Venâncio com a Rua 
Professora Helena Reis, no Centro, e construção de uma faixa elevada para travessia de 
pedestres na Rua Presidente Tancredo Neves, na altura do imóvel número quatrocentos 
e quarenta e quatro, próximo do Hospital Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 432 e 435, realização de melhorias na Rua 
Domingos de Resende. Centro, e realização de ações preventivas, fiscalizatórias e a 
análise da água das minas existentes nas áreas urbanas do Município. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Leonardo Ciacci: Indicações 433 e 434, recapeamento asfáltico e 
sinalização adequada em toda extensão do bairro Santa Maria, e manutenção e limpeza 
nos bueiros do centro da cidade. Ambas foram encaminhadas. 10) Marquinho da 
Cooperativa: Indicação 443, realização de monitoramento da Guarda Civil Municipal 
em todas as Escolas. Requerimento 125, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a falta de médicos no PSF do bairro Imaculada Conceição — CAIC. 
Ambos foram encaminhados. 11) Zacarias Piva: Indicações 440 e 445, aquisição de 
caixas plásticas agrícolas para as instituições sem fins lucrativos integrantes do 
Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, e para que estabeleça, através de Lei, a 
politica pública de incentivo à prática de esportes para a população. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Zilda Silva: Indicações 446 e 448, realização de reparo de bueiro 
existente na Avenida dos Tachos, próximo ao cruzamento com a Avenida dos 
Imigrantes, e instalação de redutor de velocidade na Avenida Murilo Paiva, no 
cruzamento com a Rua Muneaki Miyake, no Parque Mariela. Ambas foram 
encaminhadas. 13) Zué do Esporte: Indicação 449, doação de latas de tinta para a 
pintura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo - CAI 
no Bairro Imaculada. Requerimento 130, aprovado por unanimidade, s icita 
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informações sobre a construção de uma praça no Bairro Primavera. Pareceres das 
Comissões: A Comissão Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 60/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC. 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. O Vereador João Marfins Ribeiro solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião para 
primeira e segunda Discussão e Votação, com que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
54/2017, autoria do Vereador João Marfins Ribeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CLARA BRAZ 
CARDOSO", com dispensa dos interstícios legais requerida pelo autor, unanimemente 
aceita pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 34/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE 
ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE 
FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, 
PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, unanimemente aceita pelo 
Plenário. 3) Projeto de Lei 60/2017, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Estes Projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 46/2017. 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 27/2017, de autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO 
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VARGINHA. Primeiramente foram discutidas votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas Aditivas 03, 04 e 07; Modificativas 01, 02, 04, 06, 08 e 09 e a Subemenda 
Aditiva 01 a Emenda Aditiva 01. Ainda, a Emenda Aditiva 05 foi discutida, votada e 
aprovada por onze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Eduardo Benedito 
Ottani Filho. Celso Ávila Prado e José de Alencar Santana Faleiros. Em seguida, o 
Projeto já emendado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Ambos foram 
incluídos na Ordem do dia da Próxima reunião para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
CARI ABRÃO PIVA 
P ridente 
ZILDA Krk.la SILVA 
Vi e-Presidente 
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• 
(FILHO 
Secretário 
fali rsa 
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