sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 492SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 16/08/2023 - 19:48. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Professor Rodrigo Naves. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida 
e aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n.236 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AGENDA DE DATAS 
AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n.238 de 2023, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.239 de 2023, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES 
(Abrasel). 4) Mensagem de Veto n.25 de 2023, VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS 
PELA EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA OART.32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS AO INCISOIII 
E IV DOART.37 E AOART.56 E EMENDA SUPRESSIVA AOART.61 AO PROJETO DE LEI n.265/2022 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Resolução n216 de 2023, ALTERA O ARTIGO 92DA RESOLUÇÃONg14/2017, QUE "DISPÕE 
SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Mesa Diretora - MDIR, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n245 de 2023, 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 82DA LEI MUNICIPAL N26.404/2018, QUE "DISPÕE SOBRE 
VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Ti o: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n2171 de 2023, Requer informaçõ s 
relacionadas à Lei n. 7.051, de 23 de novembro de 2022, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO D 
AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM 
EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS DE ÂMBITO REGIONAL, 
ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de 
Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 4 - Indicação n2344 de 2023, Solicita revitalização das quadras poliesportivas do 
Ata da 49 Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov bremailimprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
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bairro Pinheiros, juntamente com a Praça das Rosas e a do bairro São Geraldo, juntamente com 
sua praça situada entre a rua Antônio Bernardes Pereira e Avenida Rubens Vicente deLucca. 
Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Indicação n2363 de 2023, Solicita que seja asfaltado o trecho da Rua Jose Balbino dos 
Reis que vai da esquina com a Rua Eurico Frota até o início da Rua Londrina no bairro Vila Murad. 
Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n2172 de 2023, Requer o envio das seguintes informações sobre acessibilidade 
para Pessoas com Deficiência (PCD) nos hotéis do município: Autor: Cabo Valério, Número de 
Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 7 - Indicação n2364 de 2023, Solicita a criação de uma faixa elevada na Rua Santa 
Terezinha no bairro Catanduvas próximo número 133. Autor: Carlinho da Padaria, Número de 
Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2173 de 2023, Requer 
informações relativas aos contratos de serviços terceirizados no município. Autor: Cristovão, 
Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 9 - Indicação n2365 de 2023, Solicita a instalação de faixa de pedestres na Rua 
Abraão Cainelli, na altura do número 858 - Bairro Vargem. Autor: Cristovão, Número de 
Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2174 de 2023, Requer 
informações sobre a instalação de galeria de água pluvial - bueiro - na Rua Araci Pinto Paiva, 
próximo ao portão da empresa J. Macêdo - Moinho Sul Mineiro, no bairro Campos Elíseos. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 623, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2366 de 2023, Solicita a realização de Audiência 
Pública para debater sobre o campeonato de futebol das categorias de base em Varginha e sobre 
as perspectivas do futebol na cidade. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Pronunciamento n22 de 2023, Unindo Forças: Promovendo a 
Equoterapia e Equosaúde para o Bem-Estar de Todos. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 
627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2369 de 2023, Solicita a instalação de 
faixa elevada de pedestres na Avenida José Adelio de Rezende, próximo ao número 456, no bairro 
Campos Elíseos. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Indicação n2367 de 2023, Solicita melhorias na região rural do Barreiro 
(Lagamar), bem como a reconstrução da ponte que está com assoreamento e limpeza das caixas 
secas. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - 
Indicação n2368 de 2023, Solicita instalação da iluminação pública na Avenida Benjamim Elisei, 
em frente à área verde, nas proximidades do acesso à Rodovia MG-167. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação ri2370 de 2023, 
Solicita a construção de calçada ao longo do terreno localizado na Avenida Zeca Ponciano, bairro 
Jardim Simões. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matékla 
lida; 17 - Indicação n2371 de 2023, Solicita cadastro por CPF na liberação de ingressospaa 
showsgratuitos na cidade. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 629,Tip 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2372 de 2023, Solicita implantação de uma 
unidade de Saúde PSF no bairro Portinari. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n244 de 2023, INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável. Autor: 
Ata da 49@ Sessão -Ordinária-de-20-23-= 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov bremail: imprensa@camaravarginhamg 90V br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - 
Requerimento nº 175 de 2023, Requer informações referentes à área azul do Município de 
Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº 373 de 2023, 
Solicita estudos para implementação do PIX como mecanismo alternativo e complementar para 
pagamento da tarifa dos ônibus de transporte público coletivo no Município de Varginha. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2023, GARANTE AOS ESTUDANTES DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO 
COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Reginaldo Tristão, Número 
de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento nº 176 de 2023, 
Requer as informações referentes ao fluxo de trânsito, melhoria viária e/ou planejamento de 
nova via para desviar o trânsito local entre os logradouros Avenida Porto Seco, encontro com a 
Rua Humberto Telles Júnior e prosseguimento à Avenida Rogassiano Francisco Coelho, no bairro 
Nova Varginha. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação nº 374 de 2023, 
Solicita estudos e providências cabíveis para construção de uma escola infantil para atender os 
bairros Boa vista, Bela Vista, São José e bairros próximos. Autor: Reginaldo Tristão, Número de 
Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento nº 177 de 2023, Requer 
informações referentes às obras de construção civil realizadas no HRSM, nos últimos 3 anos. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação nº 375 de 2023, Solicita instalação de 
lixeira e cachorródromo ao longo da pista de caminhada localizada no bairro Santa Luiza, abaixo 
do shopping. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2023, INSTITUI O SELO DE 
RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE 
PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento nº 178 de 2023, 
Informações referentes ao elevador de acessibilidade na Prefeitura. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 638, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 29 - Indicação nº 376 de 2023, Solicita realização de recapeamento asfáltico na 
Rua Professora Alcina de Carvalho, bairro Jardim Canaã. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Na es 
/ PSB - URL Vídeo: https://youtu.beiwOlw(- "' ; 2 - Zilda Silva / PP - U 
Vídeo: '- ttps://youtu.be/w01wq Ar6Ok?t=1116 ; 3 - Reginaldo Tristão / PSB - UR 
Vídeo: ,,ttps://youtu.be/w01wq Ar6Ok?t=1600 ; 4 - 
Vídeo: https://youtu.be/w01wqAr6Ok?t=2261 ; 5 - 
Vídeo: https://youtu.be/w01wqAr6Ok?t=2536 ; 6 - 
Vídeo: https://youtu.be/w01wqAr6Ok?t=2751 ; 7 - 
Vídeo: https://youtu.be/w01wqAr6Ok?t=3016 ; 8 - 
Vídeo: hflps://youtu.be/w01wqAr6Ok?t=3221 ; 9 - 
Dandan PODE - URL ,.1 
Cristovão / PODE - URL 
Thulyo Paiva / AVANTE - URL 
Cabo Valério / CIDADANIA - URL 
Doutor Lucas / PSDB - URL 
Dr. Guedes / PTB - URL 
-Ata da-49 Sessão Ordinária- de-20-23- 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha v.br 
-74‘1 2t177 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Apoliano 
Apoliano do P 
r74`- Pres ente 
Carlos Roberto R drigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Jesus Rios 
eto DOM — PP,/ 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.be/w01wqAr6Ok?1.3818 ; 10 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL 
Vídeo: httos://youtu.be/wOlwqAr6Ok?t=4258 ; 11 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/w01wqAr6Ok?t=4418 ; 12 - Dudu Ottoni / PTB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wOlwqAr6Ok?t=4520 ; 13 - Bebeto do Posto / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/w01wqAr6Ok?t=464_, ; 14 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wO1wdAr6Ok?t=474 lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano 
do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria 
/ PODE ; Cristovão / PODE ; Dandan / PODE ; Doutor Lucas / PSDB ; Dr. Guedes / PTB ; Dudu 
Ottoni / PTB ; Joãozinho Enfermeiro / PODE ; Marquinho da Cooperativa / REPUB ; Professor 
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB ; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR ARMANDO FORTUNADO FILHO - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 584, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Daniel Rodrigues 
de Farias - Sim; Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim ; Zilda Maria da Silva - Sim ; Thulyo Paiva Machado 
- Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; José Roberto Batista - 
Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; 
Marco Antônio de Souza - Sim ; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP; 2 - Dr. Guedes / PTB; 3 - Carlinho da Padaria / PODE; 4 - Dudu Ottoni 
/ PTB; 5 - Cabo Valério / CIDADANIA. Ocorrências da Sessão: Foram mantidos como 
representantes desta Câmara Municipal no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência de Varginha — CODEVA, os Senhores Lucas Figueiredo de Abreu, na qualidade 
de Titular e José Antônio Nogueira, na qualidade(ide Suplente. Nomes aprovados pelo Plenário. 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a p esente sessão convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e um do corrente mês, às dezo. horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta t
i
.mara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada •: los membros da Mesa Diretora. 
--Ata da-49SssãoOrüinária de2O23= 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br