sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Zacarias Abrão Piva. À hora mareada presente todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Proposições dos Vereadores: 1) Balá do Ônibus: Indicações 461 e 
465, operação tapa buracos em toda extensão da Rua Baena Vinhas Maselli, no bairro 
Sagrado Coração II, e substituição ou manutenção das cadeiras de rodas do Centro de 
Referência em Medicina Física e Reabilitação, Centro. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Costa: Requerimentos 136 e 137, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre o combate e prevenção de escorpiões no Cemitério Municipal e no 
Bairro Vila Floresta, e informações sobre a Licença de Incentivo à Disciplina. 
Assiduidade e Pontualidade — LIDAP. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio 
Mecânico: Indicações 456 e 457, realização de reforma da quadra poliesportiva e da 
praça localizadas na Avenida Manoel Vieira da Silva, bairros São Francisco e Parque 
Imperial. e criação de um projeto de pesque-e-solte nos Parques Municipais, 
especialmente no Parque Centenário. Ambas foram encaminhadas. 4) Dr. Alencar 
Faleiros: Indicação 469. realização de melhorias, como asfaltamento e iluminação. na 
Rua do Ouro, Vila Bueno. Encaminhe-se. 5) Cláudio Abreu: Indicação 458, para que 
seja refeita a sinalização de trânsito nas ruas da praça Marechal Deodoro, e alterado o 
percurso das linhas de ônibus, para que estes passem mais próximo da Escola Estadual 
Coronel Gabriel Penha de Paiva, situada na rua Gabriel Penha de Paiva, Vila Paiva. 
Encaminhe-se. Projeto de Resolução 11/2017, INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, DO BEM-ESTAR ANIMAL E 
DESENVOLVIMENTO SUS l'ENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL D 
VARGINHA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR. ANALISAR E ACOMPANH R 
QUESTÕES PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
Ata da 53' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http./M~ camaravarginha mg gov br email. imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
DE VARGINHA. À Mesa Diretora para parecer. 6) Dr. Guedes: Indicação 467, 
construção de uma academia de rua ao ar livre no Park Rinaldo. Requerimento 134. 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a política de adoção de crianças 
no município. Ambos foram encaminhados. 7) Dudu Ottoni: Indicações 451 e 470. 
realização de melhorias na "Quadra da Pedreira", situado na Rua José Barcelona de 
Oliveira.bairro Vila Barcelona, e operação tapa-buraco na Rua José Barcelona e 
recapeamento asfáltico na Via Pedestre dois, no bairro Vila Registãnea. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Pastor Fausto: Indicações 464 e 466, construção de uma faixa 
elevada para travessia de pedestres na Avenida Arthur Salviolo Lima, nas proximidades 
do imóvel número duzentos e sessenta e oito, bairro Bom Pastor. e operação tapa buraco 
na Avenida Benjamim Elisei, no cruzamento com a Rua José Gonçalves de Alcantara, 
no Bairro Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 58/2017. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO DOS 
SINDICATOS DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL DE MINAS". À Comissão de 
Justiça, Legislação de Redação Final. 9) Joaozinho Enfermeiro: Indicação 455, para 
que a linha de ônibus que passa pela Walita se prolongue até os bairros São Geraldo e 
Pinheiros. Requerimento 133. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
reforma da quadra poliesportiva localizada na Rua Humberto Limborço, Vila Floresta. 
Ambos foram encaminhados. 10) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 452 e 453, 
realização de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Camilo Tavares, no bairro 
Campos Elíseos. e realização de jogos de campeonatos municipais de futebol amador de 
Varginha como partidas preliminares dos jogos do BOA Esporte. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Marquinho da Cooperativa: Indicação 454. instalação de placa de 
advertência de rua sem saída na Rua Topázio, esquina com a Rua João Batista Bueno. 
no bairro Vila Bueno. Requerimento 132, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes à Unidade Básica de Saúde — UBS em construção do Bairro 
Jardim Mont Serrat. Ambos foram encaminhados. 12) Zacarias Piva: Indicações 463 e 
468, construção de rampas de acessibilidade no Terminal Rodoviário, e implantação de 
mão única de trânsito na Avenida Fleming, no Bairro Novo Horizonte.13) Zilda SiIv 
2 
Ata da 53' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro CEP 37002 020 Vargunha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov br email. imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicações 460 e 462, substituição das lixeiras danificadas na Praça Getúlio Vargas. 
Centro. e elaboração. em conjunto com os órgãos da Administração Municipal e meios 
de comunicação, urna campanha educativa abordando a importância do respeito aos 
limites de velocidade no trânsito. Ambas foram encaminhadas. 14) Zué do Esporte: 
Indicação 459. implantação de unidade odontológica 24 horas na UPA Unidade Pronto 
Atendimento localizada na Rua Jair Santana, no Bairro Padre Vitor. Requerimento 135. 
aprovado por unanimidade. solicita informações sobre a implantação de medidas de 
contenção de velocidade e a realização de operação tapa buraco na Rua Projetada A. no 
Bairro Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiças, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 53/2017, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE 
REVOGAÇÃO DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 3° E ARTIGO 40DA LEI MUNICIPAL 
N° 6.271/2017. 2) Projeto de Lei 64/2017. autoria do Executivo, ACRESCENTA 
PARÁGRAFOS AOS ART. 23.26 E 27 E ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 23 
DA LEI MUNICIPAL N° 5.189, DE 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 05/2017, de autoria do Vereador Cláudio Marcírio 
Vidal Abreu, que DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS MORADORES DE MANTER 
SEUS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS. 
PERTENCENTES OU NÃO A CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer e Emenda Aditiva 01/2017. Estes Projetos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
65/2017. autoria do Executivo, ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E 
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 2018. Ainda em posse da Mesa Diretora aguardando os pareceres das 
Comissões de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: e Saúde. 
Assistência. Promoção Social, Educação. Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Ainda, a 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indús 
Ata da 53' Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http.ftwww camaravarginha.mg gov br erhail. imprensa©camaravarginha rng.gov secretaria@camaravarginha mg gov-br 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 29/2017. autoria 
do Executivo. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.099/1998. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 57/2017, autoria do Vereador Celso 
Ávila Prado INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA O "DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA", com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho. 
unanimemente aceito pelo Plenário. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em sua explicação pessoal, o Vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho teceu o seguinte comentário, solicitando sua inserção em ata "&►a 
noite a todos, mais uma vez. Nas minhas considerações finais aqui, Senhor Presidente, eu queria que 
constassem ata um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Edgar Ribeiro, que deixa a vi►iru 
professora Tereza Paiva Ribeiro, com quem leve os filhos Edgar e Selma, fel falecidos, e Simone, 
casada com o Doutor Fausto Geraldeli, pai da Ludmila que é assessora desta Casa. Meu grande 
amigo, médico, psiquiatra. Trino, também, gostaria de deixar meus sentimentos a todos os familiares, e 
gostaria que registrasse em ata, Presidente. Boa noite a todos. Obrigado". Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira. dia quatro do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que—lkla. discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
ABRÃO PIVA 
sidente 
ZIL MARIA DA SILVA 
ice-Presidente 
O O ILHO 
etit'l• 
Secretário 
tal/ rsa 
Ata da 53' Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (5) 3219.4757 
httpl/www camaravarginha mg gov.br imprensas camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria©camaravarginha.mg.gov.br