sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Zacarias Abrão Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Pastor Fausto da Silva França. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Nesta reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. 
Proposições dos Vereadores: 1)Buiú do Ônibus: Moção 7/2017, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Dr. Giovanni Fonseca Ramos pela realização do Projeto OAB 
na Comunidade. 1) Buiú do Ônibus e Zilda Silva: Requerimento 138, Voto de Pesar 
pelo falecimento do Senhor Amilton Aparecido dos Santos. 2) Leonardo Ciacci: 
Requerimento 139, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Edgard Paiva Ribeiro. 
Tribuna Livre: Convidado pela Presidência, o Secretário Municipal da Saúde. Sr. 
Mário de Carvalho Terra, expôs a atual situação da saúde no município e respondeu a 
questionamentos dos Vereadores. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 42/2017, autoria do Executivo, DESAFETA E DOA ÁREAS QUE 
ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL 
POPULAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA. 2)Projeto de Lei 58/2017, 
autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PRODUTORES 
RURAIS DO SUL DE MINAS". Estes Projetos foram incluídos na Ordem do Dia da 
reunião do dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete para primeira Discussão e 
Votação. Ainda, a Comissão Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 59/2017, autoria do Executivo, CONCEDE 
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. O Vereador Dr. Alencar 
Faleiros solicitou dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do dia da Presente reunião para P e 2a Discussão e Votação, com que o Plenári 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 11e 2* Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 59/2017, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À 
Ata da 56' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Este Projeto foi aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em r Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 29/2017, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 3.099/1998. Em sua Discussão o Vereador Delegado Celso Ávila 
solicitou "Vistas" ao mesmo por quinze dias, onde o Plenário concordou por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
ZILDA 
Vice 
RÃO PIVA 
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RIA DA SILVA 
Presidente 
EDUARLÍO BENEDITO ONI FILHO 
Secretário 
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Ata da 568Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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