sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 511' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Zacarias Abrão Piva. À hora marcada, ausente os Vereadores Anderson José Firmino. 
Cláudio Martírio Vidal Abreu. Josué Campos Narciso e Leonardo Vinhas Ciacci. por 
motivo de viagem a Brasília-DF para tratar de assuntos de interesse do município. o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Marco Antônio de Souza. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Mensagens 
do Executivo: 1) Projeto de Lei 70/2017, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 
MUNICIPAL N° 5.949/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. PONTES E MATA￾BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 71/2017, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Veto Parcial ao Projeto de Lei 
27/2017, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Estes foram encaminhados à Comissão de Justiça. Legislação e Redação 
Final. Foi indicado para como representante dessa Casa Legislativa no Conselho 
Municipal de Habitação o Servidor Lourival Donizeti de Oliveira, nome unanimemente 
aceito pelo Plenário. Tribuna Livre: Em seguida foi convidada para fazer o uso da 
Tribuna Livre a Senhora Maria do Carmo Barreiro, que tratou sobre a gratificação paga 
aos agentes de saúde no município. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões. 
Ordem do Dia: Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 58/2017, autoria do 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PRODUTORES RURAIS 
DO SUL DE MINAS". Este Projeto foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião 
para Segunda Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação: 1) Projeto de/ 
Resolução 11/2017, autoria do Vereador Cláudio Martírio Vidal Abreu. INSTITUI 
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Ata da sr Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 .â 
Praça Governador Benedito Vatadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG - Telefax: (35) 3210.4757 
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RÃ() PIVA 
dente 
Câmara Municipal de Varginha 
COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, DO BEM￾ESTAR ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E 
ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO 
DO MUNICIPIO DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra￾se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente em exercício encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte do corrente mês, neste 
mesmo local. às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZILDA 
Vic 
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ARIA DA SILVA 
-Presidente 
FILHO 
Secretário 
fali rsa 
Ata da 5/1a Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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