sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 593REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima nona reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Zacarias Abrão Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Andersom José Firmino. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
73/2017, DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DE 
QUALQUER NATUREZA, CAUSADOS PELA PREFEITURA OU POR 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 2) Projeto de 
Lei 72/2017. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO E 
ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - 
CRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 74/2017, CONCEDE 
AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO OFICINA DO SER E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 75/2017, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA À 
EMPRESA MAXI ART'S PROMOÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estes foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 
483 e 484, limpeza do meio-fio e providências cabíveis em relação a dois imóveis 
abandonados localizados na Avenida Arthur Salviolo Lima. entre os números duzentos 
e dezoito e duzentos e trinta, Bairro Bom Pastor, e ampliação dos horários da linha de 
ônibus número dezoito, que atende o Bairro Belo Horizonte I e II e o Vale das 
Palmeiras. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Requerimentos 142 e 143, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre as ambulâncias dos pacientes 
da UPA e sobre a transferência dos moradores da Fazenda Mascatinho do PSF da 
Vargem para a Policlínica do Barcelona. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúçi 
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Mecânico: Indicações 476 e 477, reforma da pista de skate localizada na Avenida 
Agenor Aguinaldo Braga. no Bairro Vila Verde, próximo ao terminal rodoviário, e 
instalação de iluminação pública e construção de calçada na Rua Filipi Mitidieri 
Amorim, nas proximidades dos números quatrocentos e sessenta e quatrocentos e 
oitenta, no Bairro Nossa Senhora das Graças e notificação ao proprietário do lote de 
terreno não murado ao final dessa rua, fundos com a Avenida Celina Ferreira Ottoni e 
Rua Guaíba, para seu cercamento. Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso: 
Indicação 475. instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 
Miguel Alves, próximo ao imóvel número cento e cinquenta, no Bairro Vila !piranga_ 
Requerimento 145. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o aumento na 
tarifa do transporte coletivo urbano. Ambos foram encaminhados. 5) Dr. Cláudio 
Abreu: Indicações 482 e 488, doação de mil e quinhentos quilos de ração para cães e 
gatos por parte da Prefeitura. e disponibilização de recursos públicos para ajudar a 
Associação Inclusiva Semente Viva. 6) Dr. Guedes: Requerimento 144, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a situação trabalhista e o pagamento dos 
agentes de sáude e agentes de combate a endemias. Encaminhe-se. 7) Dudu ❑ttoni: 
Indicações 487 e 489, operação tapa buraco na Rua Ribeiro Nogueira, próximo ao 
número duzentos e dezesseis, no bairro Vila Nogueira, e construção de uma rotatória na 
confluência da Avenida Manoel Vida, no bairro Imaculada Conceição, com a Avenida 
Cel. José Francisco Coelho, no bairro Industrial JK. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Pastor Fausto: Indicação 481, realização de melhorias na Avenida Santo Afonso, 
Bairro Campos Elíseos. aolado do ribeirão, em toda extensão da via. Encaminhe-se. 9) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 473 e 474, disponibilização de Técnico de 
Enfermagem nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil — 
CEMEI e para a realização de campanha de vacinação contra cinomose, parvovirose, 
leptospirose. coronavirose, parainfluenza, hepatite dentre outras, a exemplo da 
campanha de vacinação contra a raiva, em pontos estratégicos, com foco nas 
comunidades carentes que possuem animais de estimação no município. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Leonardo Ciarei: Indicações 479 e 480, ampliação do número de 
horários e dias para coleta de sangue no município, e recolocação de lâmpadas e/ou 
braços de luminária em postes em ruas e avenidas no município. Ambas fo 
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encaminhadas. 11) Marquinho da Cooperativa: Indicação 472, construção de uma 
praça dotada de parque infantil em uma área pública próxima ao Centro Municipal de 
Educação Infantil, localizado na Rua Ronald Swerts, no bairro Nova Varginha. 
Requerimento 140, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a instalação 
de uma academia de rua no Jardim Áurea. Ambos foram encaminhados. 12) Zacarias 
Piva: Indicação 478, implantação de mão única de direção na Rua João Batista Bueno, 
na Vila Bueno. Requerimento 141, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes ao reembolso de s aos pacientes que realizam tratamento médico pelo SUS 
fora do domicílio. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 
13/2017, CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO — COLÉGIO 
MARISTA DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) 
Zilda Silva: Indicações 485 e 486, instalação de abrigos nos pontos de ônibus já 
existentes em toda a extensão dos bairros Alto da Figueira I, II e III, e instalação de uma 
academia de rua no bairro Residencial Rio Verde. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento exaram 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 72/2017, autoria do 
Executivo, CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO E 
ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA 
CRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Carlos Costa solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da Presente 
reunião para P e 2' Discussão e Votação, com que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar 01/2017, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO-PGM, CRIA, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA 
DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Carlos Costa solicitou 
-Vistas"' a este projeto por quinze dias, com que o plenário concordou por unanimidade. 
2) Projeto de Decreto Legislativo 13/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, 
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO — COLÉGIO MARISTA D 
VARGINHA. O Vereador Dudu Ottoni solicitou dispensa dos interstícios legais 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da Presente reunião para 1' e 2' 
Ata da 59' Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 4 
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pelos membros da Mesa. 
7(:}L 
RÃO PIVA 
es.dente 
ZILDAARIA DA SILVA 
Vic -Presidente , 
O B NED ILHO 
Câmara Municipal de Varginha 
Discussão e Votação. comque o Plenário concordou por unanimidade. O Vereador Dr. 
Alencar Faleiros devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Lei 53/2017. autoria do 
Executivo. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 3° E 
ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 6.271/2017. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião para la Discussão e Votação. Ainda. o Vereador Delegado Celso Ávila 
devolveu Faleiros devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Lei 29/2017. autoria do 
Executivo. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.099/1 998. Para a 
Ordem do dia da próxima reunião para 2a Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 1' e 
2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 72/2017. autoria do Executivo. CONCEDE 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARG1NHA - CRES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por treze votos favoráveis e um contrário, do Vereador 
Jose Santana Alencar Faleiros. Encaminhe-se para o Senhor Prefeito para a Sanção. 2) 
Projeto de Decreto Legislativo 13/2017. CONCEDE COMENDA DE MÉRITO 
LEGISLATIVO — COLÉGIO MARISTA DE VARGINHA. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
58/2017. autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França. DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS 
PRODUTORES RURAIS DO SUL DE MINAS". Aprovado por unanimidade. 
Encaminhe-se para o Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente em exercício encerrou a presente reunião. convocando outra para 
segunda-feira, dia inte e cinco do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas. 
em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho. Secretário desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
Secretário lati rsa 
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