sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 61' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Zacarias Abrão Piva. À hora mareada, ausente o Vereador Claudio Mardi-ia Vidal 
Abreu em viagem a Belo Horizonte, representando o município no IV Congresso 
Brasileiro e 1 Latino Americano de Bioética e Direito dos Animais. o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José Alencar 
Santana Faleiros. A ata da reunião anterior. bem como a Ata da 6a Reunião Solene 
foram lidas. discutidas e aprovadas pela unanimidade dos Vereadores presentes. Nesta 
Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: 1) 
Buiú do Ônibus: Indicações 503 e 505. realização de operação tapa-buraco na Rua 
Domingos Pinto. próximo ao número cento e sessenta. no Bairro da Vargem. e 
instalação de um poste de iluminação pública na Rua Alcides Claudiano Soares, 
próximo ao número setenta e cinco, no Jardim Panorama. Ambas foram encaminhadas. 
2) Carlos Costa: Requerimentos 146 e 147. aprovados por unanimidade, solicitam 
informações a respeito das escolas do município e sobre a suspensão dos atendimentos 
regionais na Oncologia do Hospital Bom Pastor, sobre quais esforços estão sendo 
realizados no sentido de regularizar o débito e os meios que tem sido criados para 
captação de recursos. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 
506 e 507. restrição do trânsito de vans escolares e veículos de passeio na área de 
terreno entre a Rua Professora Helena Reis, Rua Brasília e Rua Resende Silva, e 
implantação de mão única na Rua Tiradentes., a partir do Centro, em direção ao bairro. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso: Indicação 504. construção em 
alvenaria de uni palco ao ar livre no interior do Cemitério Municipal para servir de 
apoio a eventos próprios, como solenidades. cultos, celebrações e homenagens aos 
mortos. Encaminhe-se. 5) Dr. Guedes: Indicação 471, solicitação para que a 
Administração Municipal busque parcerias no Setor Público e Privado para viabilizar 
construção de um Hospital Geral em nossa cidade. Encaminhe-se. 6) Dudu Otto : 
Ata da 61' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Indicações 495 e 497, operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública em toda 
extensão Rua Dona Inocência Figueiredo, no bairro Vila Adelaide, e realização de 
recapeamento asfáltico da Rua Petrópolis, no bairro Jardim Petrópolis. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Pastor Fausto: Indicações 500 e 501, realização de melhorias no 
cruzamento entre as Avenidas Manoel Vida e Coronel José Francisco Coelho, e 
implantação de projetos de conscientização da população para ações eficazes contra as 
queimadas urbanas, que pode ser realizado no trânsito, aos sábados, no centro da cidade 
e aplicação da proposta de brigada municipal mista, para combate às queimadas urbanas 
em Varginha. Ambas foram encaminhadas. 8) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 498 
e 509.. realização de campanha de conscientização, e tomada de providências em relação 
à obra inacabada na Rua Natal Prnoti, próximo ao imóvel número setenta e cinco, no 
Conjunto Habitacional Centenário. Ambas foram encaminhadas. 9) Leonardo Ciacci: 
Indicação 502, construção de calçadas na Avenida Doutor Módena e Avenida do 
Contorno. em volta do Estádio Municipal Antenor Barra. no Bairro Nossa Senhora de 
Fátima. Requerimento 148, aprovado por unanimidade, solicita a lista dos contemplados 
com os respectivos endereços no Residencial Novo Tempo. Ambos foram 
encaminhados. 10) Marquinho da Cooperativa: Indicações 490 e 491, para que a 
escada existente no Ponto Central, na Praça Getúlio Vargas, seja substituída por uma 
rampa com revestimento antiderrapante, e celebração de convênio com uma empresa 
privada para a destinação do lixo industrial produzido em nosso Município. Ambas 
foram encaminhadas. 11) Zacarias Abrã❑ Piva: Indicações 499 e 508, Prorrogação do 
prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal — REFIS, e criação da Fundação 
Municipal de Turismo - VarginhaTur. Ambas foram encaminhadas. 12) Zilda Silva: 
Indicações 494 e 496, construção de urna praça na área localizada em frente ao imóvel 
número 55, na Rua Professora Reina Esper, no Parque das Acácias, e implantação de 
trajetos ou linhas aéreas para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas no 
Aeroporto Municipal - Major Brigadeiro Trompowsky. Ambas foram encaminhadas. 
13) Zué do Esporte: Indicações 492 e 493, implantação de uma farmácia 24 horas na 
UPA - Unidade Pronto Atendimento. localizada na Rua Jair Santana, no Bairro Padre 
Ata da 61' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 4 
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Vitor, e para que seja estudada a viabilidade de jogar água nos campos de futebol antes 
dos campeonatos amadores e dos demais campeonatos de base. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Veto Parcial ao Projeto de 
Lei 51/2017, autoria do Executivo, ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE 
DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou dispensa dos interstícios legais para que o Veto 
fiasse votado e discutido na presente reunião, com que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 61/2017, autoria do EXecutivo, ALTERA E REVOGA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, 
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda, a Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 74/2017, autoria 
do Executivo, CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO OFICINA DO 
SER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do Dia da próxima reunião para 
primeira Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer contrário 
à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 42/2017. autoria do Executivo, DESAFETA E 
DOA ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
HABITACIONAL POPULAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA 
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 12e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo, autoria do 
Vereador Pastor Fausto da Silva França, CONCEDE TÍTULO DE • CIDADA 
HONORÁRIA VARGINHENSE - Senhor GIUVAINE BARBOSA DE MORAE , com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo autor. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e cumpra-se. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto IN 
Ata da 6 Ia Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 4 
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O BENEDITO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Legislativo, autoria do Vereador, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURIDICO 
MUNICIPAL ao Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho. Para a Ordem do Dia da 
Próxima Reunião para segunda Discussão e Votação. Em única Discussão e Votação: 
1) Veto Parcial ao Projeto de Lei 51/2017, autoria do Executivo, ESTABELECE 
NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Veto mantido por unanimidade. Comunique-se ao. Executivo. O 
Vereador Celso Ávila Prado devolveu a Mesa Diretora o Projeto 05/2017, autoria do 
Vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu, que DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS 
MORADORES DE MANTER SEUS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES 
RESIDENCIAIS, PERTENCENTES OU NÃO A CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para Ia Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dois de outubro do corrente ano, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que 
lida. discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
lel/ rsa 
ARI • BRÃO PIVA 
r- sidente 
ZILDA 1ARIA DA SILVA 
Vic -Presidente 
Ata da 61' Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
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