sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 502SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 21/08/2023 - 18:40. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 
1) Parecer Prévio do TCE n.22 de 2023, PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS — EXERCÍCIO 
2021 — PREFEITO VERDI LÚCIO MELO. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou os pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n.243 de 2023, INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", 
CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Matérias do Expediente: 1 - Moção n25 de 2023, Moção de Aplauso à 
Associação Vila Isabel — AVI. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 639, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Zilda Maria da 
Silva - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Daniel Rodrigues de 
Farias - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Marco 
Antônio de Souza - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; José Roberto Batista - Sim ; Lucas Gabriel 
Ribeiro - Sim ; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou ; Carlos Roberto Rodrigues - Não Votou ; 2 - 
Emenda n213 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA 01/2023, ao Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.242 de 2023, GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO 
AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES 
LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Reginaldo Tristão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 
Oradores do Expediente: 1 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL 
Vídeo: Lips"' ,xtitLr-sv6R8?t=z42. - Observação: Apresentação da Moção 5/2023.R - 
Dudu Ottoni / PTB - URL Vídeo: ' - Observação: Discusso 
da Moção 5/2023. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP ; Bebe 
do Posto / UNIÃO;; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE 
Dandan / PODE ; Doutor Lucas / PSDB ; Dr.Guedes / PTB ; Dudu Ottoni / PTB ; Joãozinho 
Enfermeiro / PODE ; Marquinho da Cooperativa / REPUB ; Professor Rodrigo Naves / PSB ; 
Reginaldo Tristão / PSB ; Thulyo Paiva / AVANTE ; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
Mensagem de Veto n25 de 2023, VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS PELA 
Na
a 
 cIRA02T.MpRiSiRM9 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varg 
20z3 - 1 de 3 
http://wwwcamaravarginha mg gov bremailimprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA OART. 32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS AO INCISO Ill E IV 
DOART.37 E AOART.56 E EMENDA SUPRESSIVA AOART.61 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 5, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Cristovão Vilas BoasSandi- Não ; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim; Eduardo Benedito Ottoni 
Filho - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Não; Lucas Gabriel Ribeiro 
- Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Não; Zilda Maria da Silva - Não ; 
Daniel Rodrigues de Farias - Não ; Marco Antônio de Souza - Sim ; José Roberto Batista - Sim ; 
Apoliano de Jesus Rios - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 38 de 2023, 
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 556, Turno: 1-2e 22- Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alberto Dias 
Valério - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Daniel Rodrigues 
de Farias - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Rodrigo Silva Naves 
- Sim ; Zilda Maria da Silva - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - 
Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Carlos Roberto Rodrigues 
- Sim ; José Roberto Batista - Sim ; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 3- Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 38 de 2023, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL 
FEDERAL. - Obs.: Quorum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos 
interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e 
votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Cabo Valério, Número de 
Protocolo: 556, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim 
; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; José 
Roberto Batista - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Daniel Rodrigues de Farias - Sim ; 
Zilda Maria da Silva - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim ; 
Apoliano de Jesus Rios - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 39 de 2023, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E 
RESTAURANTES (Abrasei). - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . Autor: Reginaldo Tristão, 
Número de Protocolo: 560, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Zilda Maria da Silva - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; João 
Martins Ribeiro - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sirflr 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim; Fernando Guedes Oliveira 
Sim ; Apoliano de Jesus Rios - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Carlos Roberto Rodrigues 
Sim ; José Roberto Batista - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2023, CONCED 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AODRARMANDO FORTUNATO FILHO - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 584, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Cristovão 
Ara d9:9-,Sessao ar — -Mna---x a Q 023 4
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varg 
2 - 2 de 3 
inna - leierax: iL I I 4V / b7-2 
-- -- 
http://www camaravarginha mg govbremail: imprensa@camaravarginhaJ
.
-rta g ov br / secretaria@camaravarginh . is • iov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vilas BoasSandi - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Alberto Dias Valério - 
Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Reginaldo de Oliveira 
Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus 
Rios - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; José Roberto Batista - Sim; 
Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Zilda Silva / PP; 2 - Cabo Valério / CIDADANIA. Considerações Finais: Foi guardado um momento 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria Vanda Rodrigues Soares; dos 
Senhores Mário Cláudio Martimiano, Paulo Galvão Gomes, eUlyssesHeitor Flores Resende; e do 
jovemLorenzoAmâncio Cazelato O Presiden e encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia vinte e seis do corrente ês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, s etário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovaJ vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pr ieto DOM — PP --
i
.0011,,,_,,, 
éd72704/(-« ' Prest i ente ../4111011111111."" 
Carlos Roberto R«drigues ., fnaldo de Oliveira Tristão 
Carlin ho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - VargiM CIR2(1-4-réPeU)ãe!)(R1-)CírkW7-g.9 
2023 -3 de 3 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br