sessao nº 63

Ata da 631Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 3 
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À • 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora marcada, ausente o Vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu. o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Nesta reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições 
dos Vereadores: I) Buiú do Ônibus: Indicação 527. para melhoria no fornecimento de 
água para a Escola Municipal José Alencar Reis, localizada na Fazenda Vista Alegre, na 
zona rural. Requerimento 149, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
sinalização e medidas de contenção de velocidade na Rua José Alves Ferreira, em frente 
ao imóvel de número noventa e cinco, no Bairro Sagrado Coração. Ambos foram 
encaminhados. 2) Carlos Costa: Indicações 524 e 525, solicitação de conserto da 
cobertura do Ponto de Ônibus localizado na Rua Higino Luiz Ferreira, no Bairro 
Centenário. aolado do Parque do Centenário, e construção de calçada com meio fio ou 
a retirada parcial do muro localizado na Rua Humberto Pizzo no cruzamento com a 
Avenida Princesa do Sul. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: 
Indicação 517 e 519, realização de melhorias no Bairro Jardim Primavera e uma atenção 
especial à Rua Antônio da Silva Neto, com construção de calçadas e meio-fio em toda a 
extensão da via e iluminação pública no trecho, e revitalização do Parque Centenário. 
incluindo colocação das telas de proteção, reforma da quadra e reabertura aos domingos 
e feriados. Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso: Indicação 514, construção 
de um novo, amplo e moderno Velório Municipal, em local próximo ao Cemitério 
Municipal. Encaminhe-se. 5) Dr. Alencar Faleiros: Indicação 526. para aumento da 
verba destinada ao evento VIRADA VARGINHA 2017. Encaminhe-se. 6) Dr. Guedes: 
Indicações 529 e 530, criação de Regimento de Cavalaria para atender a cidade de 
Varginha e região do Sul de Minas, e realização de primeiras mamografias nas mulheres 
com 35 anos e. a partir dos 40, a cada dois anos, conforme preconizam a Sociedade 
Câmara Municipal de Varginha 
Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia e a Sociedade Brasileira de Mastologia. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Dudu Ottoni: Indicações 531 e 532, para dotar a estrada 
vicinal de acesso de Varginha à Rodovia BR-381 — Rodovia Femão Dias — via Distrito 
da Flora, Município de Três Corações, de estrutura compatível ao aumento do número 
de veículos que deverá ocorrer. durante as obras de duplicação da Rodovia BR — 491, 
no trecho Varginha — Femão Dias, buscando inclusive parcerias público-privadas (PPP), 
e construção de calçadas e instalação de guarda-corpo ao longo do canteiro central da 
Alameda Otávio Marques de Paiva, no bairro Santa Luiza. Ambas foram encaminhadas. 
8) Pastor Fausto: Indicações 515 e 518, realização de um Fórum nesta Casa 
Legislativa, com o objetivo de debater questões relacionadas ao Meio Ambiente, e 
realização de melhorias no Parque Florestal São Francisco. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 512 e 513. melhorias no entorno 
das escadas existentes entre a Rua Tiradentes e a Rua Rio de Janeiro, próximas ao 
Moinho Sul Mineiro, e instalação de um ponto de ônibus na Avenida Princesa do Sul, 
próximo ao número dois mil e seiscentos . Ambas foram encaminhadas. 10) Leonardo 
Ciacci: Indicações 510 e 511, realização de parceria entre a Prefeitura Municipal de 
Varginha e a Fundação Cultural do Município para a realização do "Festival da Canção 
Cristã de Varginha", e construção de uma escola para atender os bairros Jardim Simões. 
Jardim Ribeiro. Rezende. Rio Verde e Vale dos Coqueiros. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Marquinho da Cooperativa: Indicação 516. operação tapa buraco, 
com urgência, na Estrada da Fazendinha. entre a Empresa Café Solúvel e a Escola 
Municipal Santa Terezinha. localizada na Fazenda Cachoeira. Encaminhe-se. 12) 
Zacarias Piva: Indicações 520 e 521, construção de um portal na entrada na cidade 
com símbolos do café e do ET. e inclusão do Direito na grade curricular regular do 
ensino fundamental e médio das escolas do município. Ambas foram encaminhadas. 13) 
Zilda Silva: Indicação 528. realização de campanha de conscientização sobre a 
prevenção do Câncer de Mama. Encaminhe-se. 14) Zué do Esporte: Indicações 522 e 
523. realização de asfaltamento de uma estrada localizada próximo a Rua. Francisco 
Ribeiro da Silva, no Bairro Eldorado, que dá acesso à Avenida Rogassiano Francisco 
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ZILDA MARIA DA SILVA 
ce-Preside 
O ILHO 
Secretário 
tal/ rsa 
Ata da 63aReunião Ordinária de 2017 - 3 de 3 
Câmara Municipal de Varginha 
Coelho, no Bairro Nova Varginha, próximo ao Matadouro, e para que a Escola 
Municipal Doutor Jacy De Figueiredo (CAIC I), permaneça aberta durante os finais de 
semana, feriados e férias escolar para que as pessoas da comunidade possam utilizar o 
espaço externo. Ambas foram encaminhadas. Nesta reunião não houve Pareceres das 
Comissões. Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 76/2017, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO 
GRATIFICADA — FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 73/2017, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DE QUALQUER 
NATUREZA, CAUSADOS PELA PREFEITURA OU POR FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS A TERCEIROS E DÁ OU1RAS PROVIDÊNCIAS. Estes 
Projetos foram aprovados pela unanimidade dos Vereadores presentes e incluídos na 
ordem do dia da próxima reunião para 2' Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei 
63/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE 
REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. O Vereador João Martins Ribeiro solicitou vistas 
ao projeto por quinze dias, onde foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia nove de outubro do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mes 
ABRÃO PIVA 
residente 
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