sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
segunda reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França em 
viagem a Belo Horizonte para tratar de assuntos de interesse do município, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Carlos Lúcio Ferreira. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. Nesta reunião não houve mensagens no 
Expediente do dia. Tribuna Livre: Em seguida foi convidado para fazer o uso da 
Tribuna Livre o Senhor Eduardo Sepini, Chefe do Departamento Municipal de Trânsito 
e Transportes que em sua fala fez a prestação de contas dos trabalhos deste setor e 
respondeu a indagações dos Vereadores. Nesta reunião não houve Pareceres das 
Comissões. Ordem do Dia: Em 2* Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 70/2017, 
autoria do Executivo, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 
5.949/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. PONTES E MATA-BURROS. NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. Para o Senhor Prefeito para a Sanção. 2) Projeto 
de Lei 82/2017, autoria do Executivo, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1° 
E 2° DO ARTIGO 226-A DA LEI MUNICIPAL N° 2.872/1996. ACRESCIDOS PELA 
LEI MUNICIPAL N° 4.299/2005. Este foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto 
contrário, do Vereador Carlos Ferreiro da Costa Filho e uma ausência, do Vereador 
Pastor Fausto da Silva França. Para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em Única 
Discussão e Votação: 1) Veto Parcial ao Projeto de Lei 27/2017, QUE DISPÕE 
SOBRE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
O Vereador Celso Ávila Prado pediu destaque para votar cada emenda vetada do 
Projeto separadamente, pedido que fora unanimemente aceito pelo Plenário. Os vetos 
apostos pelo Prefeito nas Emendas Modificativa 08 e Aditiva 04 foram rejeitados por 
unanimidade. O Veto aposto a Emenda Modificativa 05 foi rejeitado por oito votos, dos 
Ata da 72' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 <j1 
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Vereadores Josué Campos Narciso, Leonardo Vinhas Ciacci, Claudio Marcirio Vidal 
Abreu, Carlos Lúcio Ferreira, Carlos Ferreira da Costa Filho, Marco Antônio de Souza, 
Anderson José Firmino e Zilda Maria da Silva; cinco favoráveis e uma ausência do 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. Comunica-se o Executivo. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia oito de novembro do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho. Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros das Mesa. 
ZACARIAS ABRÃO PI VA 
Presidente 
ar- 77 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Vi -Presidente 
EDUARDO BENEDITO FILHO 
Secretário 
lal/rsa 
Ata da 723Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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