sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 512SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 19-2 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 23/08/2023 - 18:43. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Cabo Valério. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada 
por unanimidade. Comissões Permanentes: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final 
e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n.º 35 de 2023, CONCEDE SUBSÍDIO AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES 
E ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 42 de 2023, 
GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA 
LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA 
FORMA QUE MENCIONA (Parecer sobre o Projeto e Emenda Modificativa). 2) Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 12 de 2023, INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "ZUMBI DOS 
PALMARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão Especial e Permanente de Meio 
Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.-º 36 de 2023, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AGENDA DE DATAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 44 de 
2023, INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n247 de 2023, CRIAÇÃO DO 
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA;, 
Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes 
/ PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; 
Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio do TCE n22 de 2023, PARECER PRÉVIO DO 
TRIBUNAL DE CONTAS- EXERCÍCIO 2021- PREFEITO VERDI LÚCIO MELO REFERENTE AO EXERCÍCIO 
DE 2021. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autores: Tribunal de Contas de MG - TCEMG, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Ata da 51@ Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
P2?)e 
Carlos Roberto R drigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
ApoIianoké Jesus Rios 
Apoliono do Pr; jeto DOM — PP 
Pre'sikiente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Nominais : Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Apoliano de Jesus 
Rios - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Não; José Roberto Batista - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; 
Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Marco Antônio 
de Souza - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira — Sim. Baixa-se a 
Resolução n.º 15, de 24 de agosto de 2023, que APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO VERDI LÚCIO MELO. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Dr.Guedes / PTB; 2 - Doutor Lucas / PSDB; 3 - Cabo Valério / CIDADANIA; 4 - Dudu 
Ottoni / PTB; 5 -Joãozinho Enfermeiro! PODE. Considerações Finais: Foi guardado um momento 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora ElaineIsabelade Jesus; do ex￾deputado federal Eduardo Barbosa. OPresidentencerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia vinte e oito do corrente jês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, se tário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovacf vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 51P Sessão Ordináriade2023 - 2 de 2 
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