sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete. nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara. Municipal em sua 
septuagésima oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Zacarias Abrão Piva. A hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por este Secretário. 
A ata da reunião anterior foi lida discutida e aprovada por unanimidade. Nesta reunião 
não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do 
Ônibus: Indicação 614, construção de academia de rua no bairro Alto da Figueira. 
Encaminhe-se. 2) Carlos Costa: Indicações 619 e 620. apresentação de todo o conteúdo 
da Minuta do Plano Diretor com participação da população, e instalação de uma Galeria 
de Águas Pluviais na Rua Rodolfo Augusto da Silva, Jardim Corcetti. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 609 e 610, criação de um título de 
capitalização do tipo Certificado de Contribuição, nos moldes do Super Saúde Sul de 
Minas, e reforma. revitalização e Campanha permanente de preservação no Parque dos 
Dinossauros, no Bairro Padre Vitor. Ambas foram encaminhadas. 4) Dr. Alencar 
Faleiros: Requerimento 173, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes 
aos casos de AVC (acidente vascular cerebral) no município de Varginha. Encaminhe￾se. 5) Dr. Cláudio Abreu: Requerimento 172, aprovado por unanimidade, solicita 
esclarecimentos quanto aos fatos registrado em um vídeo divulgado pela mídia, 
referente a festa realizado no Zoológico. Encaminhe-se. 6) Dr. Guedes: Projeto de Lei 
60/2017 e 69/2017„ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "CAROLINE SEMIONATO ANDRADE" e AVENIDA "DR. JOSÉ 
SEMIONATO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Dudu Ottoni: 
Indicação 618, destinação de recursos, na forma de subvenção social, para manutenção 
e desenvolvimento dos projetos ofertados pela Associação Oficina do Ser. Encaminhe￾se. Projeto de Decreto Legislativo 23/2017, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE - Sra. ROSANA APARECIDA CARVALHO. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 608 e 606, disponibilização de um servidor público na mina do Cam 
Elíseos para limpeza urbana daquela área, e inclusão nos futuros contratos de locação de 
veículos, exigência para que estes sejam emplacados no município. Ambas foram 
Ata da 78' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002.020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail imprensa@camaravarginhang.gov br / secretaria@carnaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhadas. Projeto de Lei 70/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOÃO ANTÓNIO NERY". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Leonardo Ciacci: Indicação 607, melhorias na 
iluminação pública em alguns bairros do município. Requerimento 169, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre processo licitatório para aquisição de placas de 
denominação de logradouro e sua instalação. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 71/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "AMÉRICO NORONHA DE MENEZES". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Marquinho da Cooperativa: Requerimento 170 e 171, aprovados 
por unanimidade solicita informações sobre a realização de operação tapa buraco, na 
Estrada da Fazendinha, entre a Empresa Café Solúvel e a Escola Municipal Santa 
Terezinha, localizada na Fazenda Cachoeira, e sobre a implantação da Coleta Seletiva 
nas Escolas Municipais. 11) Pastor Fausto: Indicações 615 e 617, realização de 
melhorias constante, da Avenida Flerning, e instalação de faixa elevada de pedestres na 
Rua Dr. Wenceslau Braz, nas proximidades dos números quatrocentos e cinquenta e 
dois e setecentos e cinquenta e dois e setecentos e sessenta e oito.. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Zacarias Piva: Indicações 611 e 612, para que o projeto chamado 
Viola no Bar, volte a ser realizado em Varginha, e para que a COPASA possa cumprir 
de forma mais efetiva o abastecimento de água no Bairro Jardim Bouganville. Ambas 
foram encaminhadas. 13) Zué do Esporte: Indicações 591 e 616, reforma geral na 
Escola Municipal Doutor Jacy de Figueiredo — CAIC I, e realização de capina na Praça 
do Estudante, localizada na Avenida Manuel Vida, bairro Imaculada. Ambas foram 
encaminhadas. O Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho devolveu a Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 61/2017, de autoria do Executivo, ALTERA E REVOGA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, 
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 1' discussão 
e votação. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões. O Vereador Zacarias 
Abrão Piva retirou-se desta reunião para representar esta Câmara Municipal na abertura 
do Evento "Fomenta Minas", realizado neste município. Ordem do Dia: Em 1' e 22 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 67/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinh 
Ciacci ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.783/2013, com dispensa 
Ata da 78' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
hdp://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@c2maravarginhamg.govbr 1 secretariaacamaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
dos interstícios legais requerido pelo Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, 
unanimemente aceito pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 65/2017, autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA "PEDRO MIGUEL DA COSTA", com dispensa dos interstícios legais requerido 
pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, unanimemente aceito pelo Plenário. Estes 
Projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 63/2017, autoria do Vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL 
DO MUNICIPIO DE VARGINHA O "DIA DO SAMBA". Este Projeto foi aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1g Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 64/2017, autoria do Vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE 
SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA 
CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 66/2017, autoria do Vereador Pastor Fausto da 
Silva França, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "SANTOS FROGERI". 3) Projeto de Lei 68/2017, autoria da Vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "MARIA ROSA SIQUEIRA". Estes Projetos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para• segunda-feira, 
dia quatro do mês de dezembro do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lidam, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros das Mesa. 
IZÀ0 PIVA 
sidente 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Vi e-Presidente 
Secretário 
Ealirsa 
Ata da Ma Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.damaravarginha.mg.gov.br imprensai camaravarginha mg.govbr / secretariaacarnaravarginha.mg gov br