sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA Ni REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. A 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente em iniciou os 
trabalhos do dia fazendo ele mesmo a Invocação a Deus. A ata da reunião anterior foi 
lida discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 93/2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINARIOS PÚBLICOS EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG. 2) Projeto de Lei 94/2017, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OU ERAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 95/2017, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AO INSTITUTO CULTURAL - ARTETUDE. Á Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 4) Projeto de Lei 96/2017, CONCEDE SUBVENÇÃO 
SOCIAL À FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS 
EXCEPCIONAIS - FUVAE, ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Lei 72/2017, DISPÕE 
SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GRADEAMENTO NAS 
FACHADAS DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1) Bufá do Ônibus: Indicação 630, 
realização de operação tapa-buracos na Avenida Marlene Pieve Miranda. Requerimento 
175, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a realização de cobertura de 
pontos de ônibus durante o ano de 2017. Ambos foram encaminhados. 2) Carlos Costa: 
Indicações 635 e 636. desentupimento da Galeria de Águas Pluviais, bueiro, existent 
na Avenida Antônio Lima Reis, bairro Alto da Figueira III, e operação tapa-buracos n 
ponto de ônibus localizado na Rua Padre Cornélio Korovsky, Jardim Estrela. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 623 e 637, realização de 
pintura de faixas de pedestres ao final da Rua Milton Costa, confluência com Avenida 
Ata da 80D Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
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dos Imigrantes, Rua Zoroastro Franco de Carvalho, Rua Mario Frota, Rua Miguel Alves 
e Rua Dalyse Bueno Niemeyer, e realização de melhorias na Rua Abrahão Cainelli, no 
Bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 73/2017, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MÁRIO 
DALCIN". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 621 e 622, realização de limpeza dos leitos dos ribeirões São José e 
Santana, e substituição da grade de proteção do campo da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer — SEMEL. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 74/2017, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"GIOVANI MAIOLINI". 5) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 624 e 626, realização 
de poda das árvores, limpeza do mato e melhorias da iluminação pública na Praça das 
Rosas, no Bairro Pinheiros, e poda e manutenção das árvores em toda a extensão da 
Avenida Almirante Barroso, Bairro Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. 6)Pastor 
Fausto: Indicações 629 e 631, realização de operação tapa buraco e implantação de 
redutor de velocidade na Avenida do Contorno, esta foi encaminhada, e implantação de 
melhorias nesta Casa Legislativa com relação à disposição do layout da recepção, 
segurança e ainda a produção de um painel oficial para registrar as fotos das solenidades 
e demais eventos. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. 7) Marquinho da Cooperativa: 
Indicações 627 e 634, construção de um muro de arrimo na Escola Municipal de 
Educação Infantil Professora Ariadna Balbino Gamboja, localizada no Jardim Corcetti, 
e providências necessárias para a limpeza de terrenos localizados na Rua Maria da 
Glória Araújo, bairro Imaculada, e a construção de um Conselho Comunitário com 
horta comunitária no local. Ambas foram encaminhadas. 8) Zué do Esporte: Indicações 
632 e 633, iluminação do campo de futebol da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo 
- CAIC I, bairro Imaculada, e limpeza de terrenos localizados na Rua Emília de V) 
Alvarenga Mendes no Bairro Residencial Belo Horizonte. Ambas foram encaminhadas. 
9) Zacarias Abrão Piva: Indicação 638, criação de um aplicativo para celular para 
auxiliar no combate ao mosquito Aedes aegypti através da denúncia de possíveis loc 
com focos do mosquito e do registro dos casos de dengue e outras doenças transmitrfdas 
pelo Aedes aegypti. Requerimento 176, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a Praça da Mina. Ambos foram encaminhados. 10) Zilda Silva: Indicação 625, 
manutenção da ponte de acesso à Rua Alzira Reguim de Souza, no Bairro da Vargem. 
Requerimento 174, aprovado por unanimidade, informações sobre o cumprimento da 
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Lei n. 4.364/2005, que "INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O 
EMPREENDEDOR AUTÔNOMO OBTER LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO 
COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA". Ambos foram 
encaminhados. 11) Dr. Alencar Faleiros: Indicação 628, para que as aulas de 
hidroginástica na SEMEL não sejam interrompidas no período de dezembro a janeiro. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 92/2017, autoria do Executivo, AUTORIZA A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 96/2017, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE 
ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - FUVAE, ATRAVÉS DE RECURSOS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Estes receberam pedido de dispensa dos 
interstícios legais para que estes projetos sejam inseridos na Ordem do dia da presente 
reunião em 1' e r Discussão e Votação, requeridos pelos Vereadores João Martins 
Ribeiro e Josué Campos Narciso, respectivamente, com que o Plenário concordou por 
treze votos favoráveis e um contrário do Vereador Dr. Alencar Faleiros, o primeiro 
projeto, e por unanimidade o segundo. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 72/2017, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE 
COLOCAÇÃO DE GRADEAMENTO NAS FACHADAS DAS INSTITUIÇOES 
FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Vereador Dudu Ottoni solicitou a dispensa dos interstícios legais 
para que o referido Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para Ia e 
2' Discussão e Votação, que foi unanimemente aceita pelo Plenário. 2) Projeto de 
Resolução 15/2017, autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA A CONCESSÃO AO 
BENEFÍCIO DO "TÍQUETE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Carlos 
Costa solicitou "Vistas" ao Projeto de Lei por cinco dias, com que o Plenário concordou 
por unanimidade. Ordem do dia: Em e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
71/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AMÉRICO NORONHA 
DE MENEZES". 2) Projeto de Lei 70/2017, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, 
Ata da 80a Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 4 
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Presi e 
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Ambos com 
dispensa dos interstícios legais requeridos pelos seus respectivos autores, unanimemente 
aceitos pelo Plenário. 3) Projeto de Lei 92/2017, autoria do Executivo, AUTORIZA A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 96/2017, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE 
ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - FUVAE, A TRAVÉS DE RECURSOS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 5) Projeto de Lei 72/2017, autoria da Mesa 
Diretora, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE 
GRADEAMENTO NAS FACHADAS DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em la Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 6912017, autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 2) Projeto de Lei 
71/2017, autoria 'do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AMÉRICO NORONHA 
DE MENEZES". O Vereador Fernando Guedes, autor dos projetos, solicitou adiamento 
das votações, que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais havendo a ser 
tratadó o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia onze, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai . ada pelos membros das Mesa. 
41.
7 
ZILDA ÁRIA DA SILVA 
V e-Presidente 
/1-'t 
RÃO PIVA 
BEN1 DI ONI FILHO 
Secretário 
rsa 
Ata da Na Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
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