sessao nº 82

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 82' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. A hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva 
França. A ata da reunião anterior, bem como a ata da 10a Reunião Solene foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente da Dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 97/2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE 
DE GESTÃO 'INTEGRADA MUNICIPAL — GGI-M. VINCULADO AO 
GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
98/2017, PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL 
DE VARGINHA - APROVAR, PARA INÍCIO E TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE 
SUA SEDE EM TERRENO QUE LHE FOI DOADO PELA MUNICIPALIDADE. 
Estes Projetos foram encaminhados à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 
Mensagens da Mesa Diretora: I) Projeto de Decreto Legislativo 24/2017, DECLARA 
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Tribuna Livre: Em 
seguida foi convidado para fazer o uso da tribuna livre o Senhor Francisco Graça de 
Moura, que prestou contas de seu trabalho e gestão através da Secretaria Municipal de 
Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD) no ano de 2017. Proposições dos 
Vereadores: 1) Carlos Ferreira da Costa Filho: Emenda Modificativa 01 ao Projeto 
de Lei 61/2017, autoria do Executivo, ALTERAM E REVOGAM DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O Vereador 
Carlos Ferreira da Costa Filho devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Resolução 
15/2017, REGULAMENTA A CONCESSÃO AO BENEFÍCIO DO "TÍQUETE 
ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE / 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, a Mesa Diretora, auto 
do Projeto, solicitou a retirada do mesmo, pedido no qual foi unanimemente aceito pelo 
Ata da 82' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 ‘<'1' 
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O PIVA 
dente 
Câmara Municipal de Varginha 
Plenária. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões e Ordem do Dia. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottani Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros das Mesa. 
ZILDA ARIA DA ILVA 
V ce-Presidente 
Secretário 
Rsa 
Ata da 82' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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