sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 529SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 39SESSÃO LEGISLATIVA DA 199 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 28/08/2023 - 18:47. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da 
Padaria / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro 
/ PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / 
PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Bebeto do 
Posto / Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente; Cristovão / Realização 
de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente; Dandan / Realização de curso ou 
treinamento autorizado pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador 
Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2 
055/2023 - Correspondência Recebida - interessado: Presidente - Assunto: Ofício 223/2023 - 
SEGOV. Solicita considerar a transferência da Tribuna Livre, originalmente prevista para o dia 28 
de agosto de 2023, para o dia 04 de setembro de 2023, que terá como participante o Senhor 
Prefeito Municipal. Matérias do Expediente: 1- Moção n26 de 2023, Concede Moção de Aplauso 
ao Sinpro Minas em comemoração aos 90 anos de sua fundação. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 640, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Rodrigo Silva Naves - 
Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - 
Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Thulyo 
Paiva Machado - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. 
Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://voutu.be/ABTwLBf47e0?t=292- Observação: Apresentação da Moção 
6/2023.; 2 - Professor Rodrigo Naves PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ABTwLBf47e0?t=642- Observação: Discussão da Moção 6/2023.Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Cabo Valério / CIDADANIA; 
Carlinho da Padaria / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho 
Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; 
Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n239 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (Abrasei). - Obs.: Quórum: 
Ata da 522Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 3 
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w7e'e.V 
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Maioria qualificada de 2/3. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 560, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Lucas 
Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Zilda Maria da Silva 
- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Fernando Guedes Oliveira 
- Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Alberto Dias Valério - 
Sim; Apoliano de Jesus Rios - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo nº 35 de 2023, CONCEDE SUBSÍDIO AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS QUE 
ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1@ e 2@ 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - 
Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023, CONCEDE SUBSÍDIO AS ENTIDADES, 
ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador 
Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 1@ e 2P- discussões e votações. Requerimento aprovado por todos 
os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1@ e 2g. Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho 
- Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Fernando 
Guedes Oliveira - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Alberto 
Dias Valério - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
nº 43 de 2023, INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", 
CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 614, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Thulyo Paiva 
Machado - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Alberto 
Dias Valério - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano de Jesus 
Rios - Não Votou; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, INSTITUI A COMENDA 
MUNICIPAL DO MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da 
Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Fernando Guedes Oliveira - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; 
Ata da 522Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Carlinho da Padaria / PODE; 2 - Dr.Guedes / PTB; 3 - Professor Rodrigo Naves / 
PSB; 4- Zilda Silva / PP; 5 - Dudu Ottoni / PTB; 6 - Cabo Valério / CIDADANIA. Considerações 
Finais: Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora 
Vera Lucia de Oliveira, do Senhor José Rios Fontoura e do jovem Cauã Martins de Souza. O 
Presidente encerrou a presente sessão convoc ndo outra para quarta-feira, dia trinta do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráterornário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal, sur#rintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mell Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do ojetoDOM— PP 
Pre idente 
Carlos Roberto R6drigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 522Sessão Ordinária de 2023 - 3 de 3 
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