sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 532SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 30/08/2023 - 19:44. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da 
Padaria / PODE; Doutor Lucas / PSDB;Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro 
/ PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / 
P58; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Bebeto do 
Posto / Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente; Cristovão / Realização 
de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente; Dandan / Realização de curso ou 
treinamento autorizado pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador 
Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 48 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.965 DE 24 DE NOVEMBRO 
DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023, AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO 
À EMPRESA QUE MENCIONA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nº 179 de 2023, Requer informações relacionadas aos 
contratos com as empresas Pavican Pavimentação e Terraplanagem e LBD Engenharia LTDA. 
Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação nº 377 de 2023, Solicita 
recapeamento em toda a extensão da rua Mauricio José Gomes, no bairro Jardim Corcetti. Autor: 
Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2023, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO 
TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - 
Requerimento nº 180 de 2023, Requer informações sobre Diagnóstico de Pessoas com 
Deficiência (PCD). Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento nº 181 de 2023, 
Requer informações sobre idosos em situação de vulnerabilidade. Autor: Cabo Valério, Número 
de Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 8 - Requerimento nº 182 de 2023, Solicitando informações do Executivo sobre o 
contrato número 024/2023, celebrado com a Empresa Painel Pesquisas, Consultoria e 
Publicidade Ltda. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 378 de 2023, 
Ata da 53@ Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Solicita a construção de calçada e boca de lobo na Rua Projetada, no bairro Padre Vitor. Autor: 
Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Indicação n2381 de 2023, Solicita para que seja feita a instalação de iluminação pública na 
AvenidaCelinaFerreira Ottoni, próximo ao número 6895, no bairro Padre Vitor. Autor: Doutor 
Lucas, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2382 
de 2023, Solicita a instalação de galeria de água pluvial (bueiro), na rua Benedito Domiciano, 
próximo ao número 504, no bairro Padre Vitor. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 654, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2379 de 2023, Solicita providências 
cabíveis para a reconstrução das calçadas e limpeza em toda extensão da Alameda das Tulipas, 
no Bairro Pinheiros. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Indicação n2380 de 2023, Solicita melhorias na região rural Vista Alegre, bem 
como a limpeza das caixas secas e limpeza das laterais das estradas. Autor: Dr.Guedes, Número 
de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2383 de 2023, Solicita 
a revitalização da Praça Santa Cruz, localizada na região central da cidade. Autor: Dudu Ottoni, 
Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2384 de 2023, 
Solicita pavimentação asfáltica do trecho de chão batido que liga a BR 491 ao condomínio Ilha 
das Orquídeas. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n221 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO AO VENERÁVEL MESTREPATRICKBARONI RIBEIRO, PELOS 100 ANOS DA LOJA 
MAÇÔNICA UNIÃO E HUMANIDADE. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - 
Requerimento n2183 de 2023, Requer informações sobre o tratamento para recuperação de 
pessoas com quadros graves de dependência química. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 18- Indicação n2385 de 2023, Solicita limpeza, capina e iluminação na Praça entre 
as Ruas Alayde Ribeiro Bueno e Andrelândia, no Conjunto HabitacionalSion.Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n248 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À A.C.E.A - 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHÃ; - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 648, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento n2184 de 2023, Requer informações do fato 
ocorrido no dia 04 de maio de 2023 com a Sra. Raianne Eduarda de Souza, envolvendo a Guarda 
Municipal de Varginha. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 660, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação 
n2386 de 2023, Solicita instalação de faixa de pedestre na Avenida Boa Vista, próximo ao n°417, 
no bairro Boa Vista. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento n2185 de 2023, Requer informações referentes ao 
uso do valor de emenda impositiva do Deputado Estadual Professor Cleiton de Oliveira destinada 
ao Zoológico de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 662, Tipo 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação 
n2387 de 2023, Solicita substituição da claraboia para um telhado convencional na UAPS Dr.João 
Eugênio do Prado - PSF doSion.Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 661, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Projeto de Decreto Legislativo n220 de 2023, 
Ata da 53§ Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax: (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov br / secretarta@camaravarginha mg 90V br 
-,011"-- - -000 
Câmara Municipal de Varginha 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E 
RESTAURANTES (ABRASEL). - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 25 - Requerimento n2186 de 2023, Requer informações quanto ao novo sistema de 
abastecimento do município, via cartão e postos cadastrados. Autor: Reginaldo Tristão, Número 
de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 26 - Indicação n2388 de 2023, Solicita análise junto aos Setores competentes do 
Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Varginha para discutirem uma solução capaz 
de assegurar que a implantação da praça de pedágio entre Varginha e Três Corações não afetará 
o desenvolvimento Econômico Regional. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 664, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n2187 de 2023, Requer informações 
relativas à empresa LF Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. Autor: Thulyo Paiva, Número 
de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 28- Indicação n9389 de 2023, Solicita a instalação de bueiro, localizado à Rua Elvio 
Paiva, em frente ao número 20, no bairro Padre Vitor. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 
666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n247 de 
2023, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E A IMPORTAÇÃO 
DE COLEIRAS QUE EMITAM CHOQUE ELÉTRICO OU QUE PROVOQUEM DANOS FÍSICOS E 
PSICOLÓGICOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 644, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2390 de 2023, Solicita a criação de uma 
vaga de estacionamento para idoso e uma para pessoa com deficiência na Avenida Major 
Venâncio, próximo ao imóvel de número 417, no Centro. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Cabo Valério / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=451; 2 - Reginaldo Tristão / PSB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=953; 3 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: < -,ttps://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=152. ; 4 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL 
Vídeo: https:fiyoutu.be/1 WaX32FSOw?t=2148; 5 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=2560; 6 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=4203; 7 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=447 ; 8 - Thulyo Paiva / AVANTE - URL 
Vídeo: https:fiyoutu.be/1 WaX32FSOw?t=4609; 9 - Dudu Ottoni / PTB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=493 -; 10 - Doutor Lucas / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=5138; 11 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=5289; 12 - Dr. Guedes / PTB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/1 WaX32FSOw?t=548" . Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano 
do Projeto DOM / PP; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Doutor Lucas / 
PSDB; Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n243 de 2023, INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", 
CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 614, Turno: Segundo, Tipo: 
Ata da 539Sessão Ordinária de 2023 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mggov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do P • 'et° DOM — PP 
Presi ente 
'2P-2*C4.-~ • 
Carlos Roberto Rodfigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — PSB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da 
Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Marco Antônio de Souza 
- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Alberto Dias Valério - 
Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Cabo Valério / CIDADANIA. ConsideraçõesFinals: O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira, dia quatro do mês de setembro do corrente ano, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para consta', eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 53@ Sessão Ordinária de 2023 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha.mggov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br