sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12a REUNIÃO SOLENE DE 2016 
Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima segunda 
Reunião Solene deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, desta feita para homenagear o Dr. Rodrigo Murad do Prado, com o Título de 
Cidadania Honorária Varginhense, uma proposição do Vereador Zacarias Abrão Piva, 
que se transformou no Decreto Legislativo 17/2016. Rodrigo Murad do Prado é natural 
de Lambari/MG. Nascido em 31/03/1981, filho do Magistrado Ruy Vitor Prado e da 
Supervisora de Ensino Aposentada Sra. Lydia Murad do Prado. Desde cedo passou a 
frequentar e morar na cidade de Varginha, tendo aqui concluído o ensino fundamental. 
médio e superior. No ano de 2003 graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de 
Varginha — FADIVA. É Defensor Público do Estado de Minas Gerais desde janeiro de 
2008, tendo passado pelas comarcas de Formiga, Boa Esperança, Três Pontas e, 
atualmente, Varginha. Foi Membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública 
do Estado de Minas Gerais para o biênio 2011 a 2013. Atualmente, é aluno Regular dos 
Cursos de Doutorado em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires na República 
Argentina. Possui título de Mestre em Direito na área "Acesso à Justiça e Direito 
Processual". É Pós-graduado em Criminologia. Política Criminal e Segurança Pública 
pela Uniderp. Possui ainda Pós-Graduação em Direito Privado pela Universidade do 
Grande Rio - UniGranrio (2005). É professor de Direito Penal III e IV da Faculdade de 
Direito de Varginha-MG (FADIVA). desde 2013. Foi professor titular das disciplinas de 
Direito Penal 1 e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Faculdade 
Cenecista de Varginha — MG. Foi também professor mestre das disciplinas de Direito 
da Criança, do Adolescente e do Idoso, Direito Penal 1 e III, da Universidade Vale do 
Rio Verde em Três Corações nos idos de 2005 a 2007. e em 2007 ainda, foi Professor 
titular da cadeira de Direito e Legislação Social do Curso de Ciências Sociais da mesma 
Universidade. É autor de inúmeros trabalhos publicados nos mais diversos veículos de 
comunicação do meio jurídico, como as revistas Forense e Consulex. Dr. Rodrigo é 
Conferencista na seara do direito penal e processual penal e autor dos livros 
"Fundamentos do Direito Penal Mínimo: uma abordagem criminológica" pela Editora 
Lumen Juris, "A participação popular no controle abstrato de constitucionalidade: 
amigo da corte" pela Editora SAFE e da obra intitulada "Elementos Estruturantes do 
Direito Constitucional", no prelo, a ser lançada pela Editora Lumen Juris. Membro 
substituto da Comissão de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Representante da Defensoria Pública na Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor 
do Ministério da Justiça. Palestrante e Congressista na área dos Direitos Humanos, 
Direito Penal e da Criminologia Crítica, foi também examinador titular da Banca de 
Direito Constitucional, Financeiro e Tributário do VII Concurso para o cargo de 
Defensor Público do Estado de Minas Gerais. À hora marcada, presentes autoridades, 
familiares e amigos do homenageado, e ausentes os Vereadores Adilson Marciano Rosa, 
Adilson de Oliveira, Armando Fortunato Filho, Carlos Costa, Pastor Fausto da Silva 
França, Henrique Lemes, João Martins Ribeiro, Jorge Direne Ribeiro, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Reginaldo Tristão, Rogério Bernardes Bueno e Sérgio Kuroki Takeishi por 
compromissos anteriormente agendados, o Cerimonial iniciou a Sessão compondo a 
Mesa com o Presidente da Casa, Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, o Vereador 
propositor da homenagem Zacarias Abrão Piva, a Vereadora Racibe de Fátima Faria, o 
Juiz de Direito Dr. José Edair de Oliveira, o Procurador do Estado Dr. Alessandro 
Moreira de Soma, representando a Defensora-pública Geral do Estado de Minas Gerais 
Dr.a Christiane Neves Procópio Malard a Dr.' Luciana Leão Lara e o homenageado Dr. 
Rodrigo Murad do Prado. Em seguida, a palavra foi passada ao Presidente que declarou 
aberta a Sessão e convidou a todos a ouvirem a execução do Hino Nacional. Na 
sequência fizeram seus pronunciamentos e homenagens o Secretário-geral da OAB 
Minas Gerais, Gustavo Chalfun, o Coordenador local da Defensoria Pública Dr. Márcio 
Salgado Almeida e o representante do Senhor Presidente da Associação das Defensorias 
Públicas de Minas Gerais, Dr. Flávio Aurélio Filho. A palavra foi passada a 
Coordenadora Regional do Circuito das Águas da Defensoria Pública, Dr.a Diléa Maria 
Chaves Reis Teixeira, e em sequência à Dr.' Luciana Leão Lara e o Dr. Alessandro 
Moreira de Souza que fizeram suas homenagens e felicitações. A Vereadora Racibe de 
Fátima Faria, o Presidente da Câmara Municipal Rômulo Azevedo Ribeiro e o Dr. 
Morvan Aloysio Acayaba de Rezende prestaram suas homenagens e congratulações. A 
palavra foi passada ao Vereador Zacarias Abrão Piva, autor da proposição, que prestou 
suas homenagens e fez a entrega do Título de Cidadania Honorária ao Dr. Rodrigo 
Murad do Prado, que em seguida fez uso da palavra para seus agradecimentos e recebeu 
as homenagens. A palavra retornou ao Senhor Presidente que declarou encerrada a 
Sessão. Para constar foi lavrada a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelo Presidente. 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
PRESIDENTE 
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