sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Pastor Fausto da Silva 
França, tendo em vista o Presidente Rômulo Azevedo Ribeiro encontrar-se em viagem a 
São Paulo para tratar de assuntos do interesse do Município. À hora marcada, presente 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Zacarias Piva. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. O Vereador Pastor Fausto da Silva França justificou sua 
ausência na Reunião anterior devido a uma visita técnica a Câmara Municipal de Boa 
Vista/RR. Expediente do Dia: 1)Oficio 04/2016 do Conselho Municipal de Esporte 
solicitando a indicação de dois representantes suplentes desta Câmara Municipal para 
compor este Conselho. Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 04/2016, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Mensagem da Mesa Diretora: 1)Projeto de Resolução 
01/2016, "ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Dr. Adilson Rosa: Indicações 
14 e 15, realização de asfaltamento e recapeamento em toda a extensão da Avenida 
Homero Mendes Frota, antiga Estrada das Águas Verdes, e realização de diversas 
melhorias na Escola Municipal Paulo Cândido Figueiredo, Fazenda dos Coqueiros. 
Ambas foram encaminhadas. 2)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 16 e 17, instalação 
de uma passarela para pedestres ligando o Park Rinaldo ao Jardim Áurea, e operação 
tapa-buraco em frente à Escola Municipal Matheus Tavares, localizada na Rua Tolstói 
Teixeira Reis, Sete de Outubro. Ambas foram encaminhadas. 3 Ro ério Bueno: 
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Indicação 13, instalação de dois redutores de velocidade ou adoção de outras medidas 
de contenção de velocidade na estrada que liga Varginha à Flora. Requerimento 5, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre professores de Educação Física 
nas unidades de Educação Infantil e fornecimento de leite na merenda escolar. Ambos 
foram encaminhados. -)Leonardo Ciacci: Indicações 9 e 10, revitalização do centro 
comercial de Varginha e ampliação das calçadas, e envio à esta Casa Legislativa, 
através do Plano Diretor, o zoneamento urbano da cidade. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 03/2015, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 
4.840/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS 
ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5)Dr. 
Armando Fortunato: Requerimentos 2 e 3, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre vagas nas escolas e centros municipais de educação, e informações 
sobre a concessão de isenção ou redução dos valores do Imposto Predial Territorial 
Urbano (IPTU) aos Clubes Recreativos de Varginha. Ambos foram encaminhados. Na 
discussão do Requerimento 2, o Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa, teceu o seguinte 
comentário: "Por uma questão de ordem e de boa convivência, já que estamos em ano 
eleitoral e os ânimos ficam exaltados, eu gostaria que fosse cumprido o Regimento Interno 
com relação ao tempo de fala de cada Vereador e também a questão de se ater a matéria que 
está sendo tratada". Projeto de Decreto Legislativo 02/2016, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO SENHOR MARCO ANTONIO SALES. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6)Racibe da Acrenoc: Indicação 8, 
localização e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Rosa Rodrigues, 
no Bairro São Lucas para efetuar a limpeza/capina do local. Requerimento 1, aprovado 
por unanimidade, solicita informações referentes à operação tapa-buraco na esquina da 
Rua Antônio da Silva Filho com a Avenida Doutor Oswaldo Valadão de Rezende, 
Centenário. Ambos foram encaminhados. 7)Zacarias Piva: Indicação 18, construção de 
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banheiros e pista de caminhada e instalação de bancos e bebedouros na academia de rua 
localizada no Bairro Sion, em frente ao Quartel da Polícia Militar. Requerimento 4, 
aprovado por unanimidade, solicita informações referentes às obras para recuperação 
dos campos de futebol Nêgo Horácio e do Sindicato dos Metalúrgicos, Jardim Corcetti. 
Ambos foram encaminhados. 8)Reginaldo Tristão: Indicação 7, realização de diversas 
melhorias na Rua José Teixeira de Resende, na altura dos cruzamentos da Rua Janaúba 
com a Rua Conceição Fiuza Paione, entre os bairros Boa Vista e Bom Pastor. 
Encaminhe-se. Apresentação de Emenda ao Projeto de Lei 02/2015, autoria do 
Executivo, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI 
MUNICIPAL N° 5.669/2013. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
9)Henrique Lemes: Indicações 3 e 4, instalação de academia de rua próximo à Quadra 
da Pedreira, na Vila Barcelona, no Bairro Santa Terezinha e no Jardim Ribeiro, e 
urbanização e construção de calçada na Rua José Barcelona, Vila Registânea. Ambas 
foram encaminhadas. 10)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 1 e 2, instalação de placas 
de identificação nos logradouros do Bairro São Lucas, e instalação de abrigo no ponto 
de ônibus localizado na Avenida dos Imigrantes. próximo ao número dois mil 
quatrocentos e oitenta, Vargem. 11)Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo: 
Indicações 11 e 12, realização de diversas melhorias no prédio do Centro de Atenção 
Integral à Criança — CAIC II, Cidade Nova, e instalação de cobertura e outras melhorias 
em toda a estrutura do canil no Bairro Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 
12)Carlos Costa: Indicações 5 e 6, realização de desentupimento dos bueiros 
localizados no início da Rua Iguatemi — no Bairro Santana, próximo ao número cento e 
cinquenta, e recomposição asfáltica para a Rua Maria Brito Kalle, nas proximidades do 
número duzentos e trinta, no cruzamento com a Rua Maurício José Gomes, Jardim 
Corcetti. Ambas foram encaminhadas. Nesta Reunião não houve Pareceres das 
Comissões e Ordem do Dia. Em seguida. o Vereador Pastor Fausto da Silva França 
congratulou o Dr. Gustavo Chalfun pela Posse na Diretoria da OAB/MG. Nada mais 
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havendo a ser tratado o Senhor Presiden te encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Presidente em Exercício 
\ - 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Neiirtsa 
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