sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua terceira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França por 
encontrar-se em viagem a Belo Horizonte para tratar de assuntos do interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Armando Fortunato. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Veto à 
Emenda 9/2015 ao Projeto de Lei 31/2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS 
GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO 
FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2)Projeto de Lei 05/2016, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO 
DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 3)Projeto de Lei 07/2016, DISPÕE SOBRE A 
REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.864/2008 E 5.510/2011 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4)Projeto de Lei 06/2016, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
FUNÇÕES GRATIFICADAS — FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
5)Projeto de Lei 08/2016, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — CPC, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições 
dos Vereadores: 1)Dr. Armando Fortunato: Moção 1/2016, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Servidor Público Municipal, Sr. Edson Crepaldi Retori. pelo 
histórico de dedicação e compromissos com a Administração Pública e de bons 
exemplos de iniciativas, ética profissional e produtividade no trabalho. Pareceres das 
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Câmara Municipal de Varginha 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 87/2015, autoria do Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SERESTA E DO 
SERESTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Decreto Legislativo 28/2015. autoria do Vereador Dr. 
Adilson Rosa, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. HERBERT JOSÉ REIS GALVÃO. Incluídos na Ordem do 
Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável a seguinte matéria: 1)Projeto 
de Resolução 01/2016, autoria da Mesa Diretora, "ESTRUTURA O PLANO DE 
CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Este fica em 
Poder da Mesa Diretora aguardando o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ainda, o Vereador Adilson Marciano Rosa devolveu a Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 99/2015, "DISPÕE SOBRE A FORMA DE RECRUTAMENTO DE 
CARGO QUE ESPECIFICA". Para a Ordem do dia da próxima reunião para primeira 
Discussão e Votação. Nesta Reunião não houve Ordem do Dia. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou apresente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas. em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa.6 
Re:MULO AZE RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO iA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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