sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quarta reunião 
ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada. ausente o Vereador Rogério Bueno por encontrar-se em viagem a Belo 
Horizonte/MG para tratar de assuntos do interesse do Município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique 
Lemes. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Veto Integral ao Projeto de Lei 
83/2015, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro. INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS 
DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 9/2016. ALTERA 
REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 4.257/2005. Encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Projeto de Lei 10/2016, DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO. CONFISSÃO E O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM 
INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA (Em regime de urgência). Encaminhado à 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Atendendo 
ao Oficio 04/2016 do Conselho Municipal de Esporte, foram indicados como 
representantes suplentes desta Casa Legislativa, os senhores Evanil Marcelino e 
Edmundo dos Santos, nomes que foram unanimemente aceitos pelo Plenário. 
Proposições dos Vereadores: 1)Dr. Adilson Rosa: Indicação 32. implantação em 
Varginha de uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar — CTPM. 
Encaminhe-se. Indicação 36. realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa 
para debater sobre as questões relacionadas à situação atual e manejo de resíduos 
sólidos no município. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. 2)Dr. Armando Fortunato: 
Indicação 27, instalação de semáforos e/ou redutores de velocidade nas proximidades 
dos cruzamentos da Avenida Plínio Salgado com a Avenida d Requerimento 
10 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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6, aprovado por unanimidade. solicita informações sobre a implantação do Aterro 
Sanitário no Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 3)Leonardo Ciacci: 
Indicações 30 e 31. realização de medidas de segurança e manutenção no Terminal 
Rodoviário, e estudo da possibilidade de ser adquirido ou locado um drone para auxílio 
à prevenção e ao combate à dengue no Município. Ambas foram encaminhadas. 
.1)Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo: Indicação 33. instalação de poste de 
iluminação nas proximidades do imóvel número quinze e capina e limpeza em toda a 
extensão da Rua Luiz Bernardes Braga, Jardim Estrela II. Requerimento 7, aprovado 
por unanimidade. solicita informações sobre o fechamento para reformas do Pronto 
Atendimento do Hospital Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. 5)Racibe da 
Acrenoc: Indicações 34 e 35. instalação de um ponto de ônibus com abrigo e placas 
indicando as linhas e horários dos ônibus, etn frente ao Via Café Garden Shopping, e 
implantação de faixa de pedestres elevada na esquina da Avenida São José com a Rua 
Presidente José Paiva. Centro. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 05/2016. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUTAR. À 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 6)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
23 e 24, realização de capina do mato existente na calçada da Alameda das Tulipas, 
Bairro Pinheiros, e diversas melhorias no acesso ao bairro Alto dos Pinheiros. Ambas 
foram encaminhadas. 7)Zacarias Piva: Indicações 25 e 26. realização de diversas 
melhorias na Avenida Júlio Fonseca e na Rua João Martins de Lima (antiga Rua A), 
São Francisco, e criação de um Departamento de Manutenção de Praças e Parques no 
Município. Ambas foram encaminhadas. 8)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 28 e 29, 
realização de capina, limpeza e poda de árvores na Praça Alfredo Peixoto Cavalcanti 
(Praça Pôr do Sol), Morada do Sol, e concessão de equipamentos de ginástica (academia 
de rua) para a Praça Dr. Alfredo Peixoto Cavalcanti, Morada do Sol. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Carlos Costa: Indicações 19 e 20, implantação no município de 
Varginha a União dos Agentes de Combate às Endemias com as Equipes de Saúde da 
Família para haver maior fiscalização nos imóveis e utilização de Selos Verde para local 
11 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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totalmente limpo, Amarelo para local onde existe a probabilidade do aparecimento do 
mosquito Aedes Aegypti. porém sem a presença de larvas do mosquito e Vermelho para 
os locais onde forem encontradas larvas do mosquito Aedes Aegypti e que os locais 
onde forem afixados os Selos Verdes se conceda 10% de desconto no IPTU. comSelo 
Amarelo mantém-se o valor do IPTU e nos locais com Selo Vermelho que se aplique 
multa de 10% sobre o valor do IPTU. e operáção tapa buracos e recomposição asfáltica 
na Rua Domingos de Souza, Imaculada Conceição. Ambas foram encaminhadas. 
10)Henrique Lemes: Indicações 21 e 22. realização de diversas melhorias em toda 
extensão dos bairros Jardim Zinoca. Vila Barcelona. Vila Mendes e Jardim Europa. e 
elaboração e instituição do Plano de cargos e salários — "Plano de carreira", no âmbito 
da Administração Pública Municipal. Ambas foram encaminhadas. 11)Rômulo 
Azevedo Ribeiro: Requerimentos 8 e 9. aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre o corte da verba para o café da manhã das crianças nas escolas 
municipais. e informações sobre reestruturação e revitalização da Praça Dom Pedro II. 
conhecida como Jardim do Sapo. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto 
Legislativo 03/2016, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 122/2015, autoria do Executivo. INSTITUI NOVO 
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME 
DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. Ordem da Dia: Em P e 2* Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Lei 99/2015. autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A FORMA DE 
RECRUTAMENTO DE CARGO QUE ESPECIFICA, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Carlos Costa, unanimemente aceito pelo Plenário. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' 
C 
12 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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O IBEIRO 
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PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
ROMULO AZ 
President 
Câmara Municipal de Varginha 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 87/2015, autoria do Vereador Romulo Azevedo 
Ribeiro, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SERESTA E DO SERESTEIRO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2)Projeto de Decreto Legislativo 28/2015, autoria do Vereador Dr. Adilson Rosa, 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
HERBERT JOSÉ REIS GALVÃO. Aprovados por unanimidade. Para o Ordem do Dia 
da próxima Reunião para Segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
C---_ - 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
NO/ 
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