sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinta reunião 
ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de Fátima Faria. A ata da 
Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não 
houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: 1)Dr. Adilson 
Rosa: Moção 212016. aprovada por unanimidade, aplauso à EPTV Sul de Minas pela 
realização do Mutirão Regional de Combate ao Aedes Aegypti. Em seguida. o 
Presidente Rômulo Azevedo Ribeiro retirou-se por motivo de viagem, sendo a Reunião 
presidida pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 04/2016, 
autoria do Executivo, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Vereador Carlos Costa, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para la e r Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
I)Projeto de Lei 0412016. autoria do Vereador Dr. Adilson Rosa, DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO DO EVENTO -ENCONTRO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE 
VARGINHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 2)Projeto de Lei 122/2015, autoria do Executivo, INSTITUI NOVO 
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME 
DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3)Projeto de Lei 05/2016, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, DECLARA DE 
1 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
http:Uwww. ca maravarginhaing.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginharng gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUTAR. 4)Projeto de Lei 
72/2015, autoria do Vereador Henrique Lemes, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO 
DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO 
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A REALIZAR 
ANUALMENTE EXAMES PSICOLÓGICOS EM SEUS MOTORISTAS. 6)Projeto de 
Decreto Legislativo 02/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO SENHOR MARCO 
ANTONIO SALES. Incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira 
Discussão e Votação. 4)Projeto de Lei 03/2016, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N°163/2000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA 
N° 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, 
PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS 
DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, 
REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. 
Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Ordem do Dia: Em P e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 04/2016, 
autoria do Executivo, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 87/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SERESTA E DO SERESTEIRO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. 
2)Projeto de Decreto Legislativo 28/2015, autoria do Vereador Dr. Adilson Rosa, 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
HERBERT JOSÉ REIS GALVÃO. Aprovados por unanimidade. Encaminhados para o 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha1MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginharng.gov.br 1 secretaria@camaravarginhasng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
• 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:Jfwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravanginha.mg.govbr