sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 552SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/09/2023 - 18:00; 
Encerramento: 06/09/2023 - 19:57. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Dudu Ottoni / PTB; 
Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / 
PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Ausentes: Dr.Guedes / PTB; 
Doutor Lucas / PSDB. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Professor Rodrigo Naves. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida 
e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.RENº 056/2023 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 201/2023 — Prefeito: 
Presta esclarecimentos sobre fala referente à Emenda no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), para aquisição do novo Acelerador Linear, da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha, que é de autoria do Deputado FederalDiegoAndrade,; Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023, DESAFETA E DOA BEM 
MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA 
BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA(PEE),CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - 
HRSM. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de 
Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2023, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS DE 
VARGINHA E REGIÃO - ABRAÇO SUL DE MINAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 
de 2023, INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e RedaçãoFin 
e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023, DÁ NOVA , 
REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1' DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002 - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO TÍQUETE 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
Ata da 55-@ Seão_Oedinatia_sie_2()_23 :_ 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro- CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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INDIRETA, EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e 
à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, 
DESCONTOS PARA PAGAMENTO, AVISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8- Indicação nº 391 de 2023, Solicita realização de reparos necessários a um buraco 
localizado na rua Argentina, bairro Vila Pinto, próximo ao imóvel de número 6, do lado esquerdo. 
Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Indicação nº 392 de 2023, Solicita requalificação da Rua do Comércio de Café, bairro 
Jardim Vale dos Ipês. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Indicação nº 393 de 2023, Solicita reforma do sanitário público localizado na 
pista de caminhada na Vila Paiva e a sua abertura durante as práticas de exercício da população 
em geral. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Indicação nº 394 de 2023, Solicita a reforma das grades e manutenção nos brinquedos 
e academia de rua da Praça dos Girassóis, no bairro Pinheiros. Autor: Carlinho da Padaria, 
Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 395 de 2023, 
Solicita a criação de uma Casa Lotérica no bairro Imaculada. Autor: Carlinho da Padaria, Número 
de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento nº 188 de 2023, 
Requer informações sobre os estacionamentos do prédio sede da Prefeitura de Varginha, 
englobando o período de i de janeiro de 2023 até ide agosto de 2023. Autor: Cristovão, Número 
de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 14 - Requerimento nº 189 de 2023, Requer informações relacionadas ao novo 
Mercado do Produtor. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 49 de 2023, TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Requerimento nº 190 de 2023, Requer informações sobre a Área de 
Preservação Permanente(APP)localizada aos fundos do imóvel localizado na Rua Coronel João 
Antônio dos Reis, n9293, Três Bicas. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Requerimento n° 
191 de 2023, Requer informações sobre programa para entrega domiciliar de medicamentos ao 
acamados. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação nº 396 de 2023, Solicit 
capina, limpeza e construção de calçada ao longo da Rua Miguel Mendes de Oliveira, Parque de 
Exposições. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 19 - Requerimento nº 192 de 2023, Requer informações relativas à equiparação salarial do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico de Enfermagem devido às funções executadas 
serem as mesmas. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 682, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação nº 397 de 2023, 
Ata da 552Sessão Ordinária de 203_- 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG lelerax. (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Solicita o retorno da unidade de saúde do bairro Bom Pastor da Rua José Teixeira de Resende, no 
bairro Jardim Lacerda, para a Avenida Plínio Salgado, onde funcionava anteriormente. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - 
Indicação n2398 de 2023, Solicita instalação de poste e iluminação na Avenida Murilo Paiva, 
n°435c, Parque Mariela. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 683, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2399 de 2023, Solicita asfaltamento da estrada 
antigo Zé Pintinho sentido entrada de Três Pontas. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número 
de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n9400 de 2023, Solicita 
recapeamento asfáltico da AvenidaFleming,no bairro Novo Horizonte, por conta das obras 
realizadas pela COPASA que danificaram a pavimentação asfáltica. Autor: Professor Rodrigo 
Naves, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2401 
de 2023, Solicita instituição do passe livre para atletas de baixa renda no transporte público 
municipal. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Indicação n2402 de 2023, Solicita elaboração de Projeto de Lei que disponha 
sobre o incentivo à coleta de material reciclável, conforme minuta anexa. Autor: Reginaldo 
Tristão, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento n2 
193 de 2023, Requer informações relativas ao atendimento telefônico da Secretaria Municipal 
de Saúde e das unidades básicas de saúde — UBS. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 689, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - 
Indicação n2403 de 2023, Solicita reparo na iluminação pública em toda extensão da Rua Tereza 
Braga Silva, no bairro Palmital. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento n2194 de 2023, Requer informações referentes a 
limpeza de fossas sépticas no chacreamento Juriti, localizado na zona rural do município. Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação n2404 de 2023, Solicita providências necessárias no 
barranco que virou cratera, localizado na Travessa José Martins Filho, no bairro Vargem. Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do 
Expediente: 1 - Dandan / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/IlyklytDevc?t=1633; 2 - Cristovão 
/ PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/IlyklytDevc?t=3239; 3 - Thulyo Paiva / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/IlyklytDevc?t=3605; 4 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/IlyklvtDevc?t=4018;5 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/IlyklytDevc?t=4430; 6 - Cabo Valério / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/IlyklvtDevc?t=4712; 7 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/IlyklytDevc?t=4907; 8 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.beillyklytDevc?t=5041; 9 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/IlyklytDevc?t=5215; 10 - Reginaldo Tristão / PSB - UR 
Vídeo: https://youtu.beillyklvtDevc?t=5471; 11 - Dudu Ottoni / PTB - UR 
Vídeo: https://voutu.be/IlvklvtDevc?t=5714; 12 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.beillyklytDevc?t=5821. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor 
Rodrigo Naves / PSB; 2 - Zilda Silva / PP; 3 - Dudu Ottoni / PTB - Solicitou que a fala fosse constada \ 
em ata. Ocorrências da Sessão: O vereador Dudu Ottoni, vice-líder prefeito requereu em seu 
nome a retirada o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023, AUTORIZA ADESÃO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO 'MÃOS DADAS', DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS 
Ata da_55ISessão Ordinária de 2073 - 3 de 4 
F'raça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha m io br 
' 
Câmara Municipal de Varginha 
GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E 
OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1.2AO 5.9 
ANO) DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
requerimento foi deferido pelo Presidente. Transcrição da fala do vereador Dudu Ottoni: "Muito 
obrigado, Senhor Presidente. A respeito do projeto de cargos que entrou aqui na Casa: esse 
Projeto veio com regime de urgência, nós mantivemos a urgência deste projeto e pelo artigo 57 
da nossa Lei Orgânica, diz que '0 Prefeito Municipal poderá solicitar urgência para apreciação de 
Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 
15 (quinze) dias'. Então, nós mantivemos a urgência. Então as Comissões de Justiça e de Finanças 
teriam que exarar o parecer durante os quinze dias. Aí houve uma diligência ao Sindicato dos 
Servidores, que, no meu entendimento, só conta prazo quando é para o Executivo e suas 
respectivas secretarias; sindicato não conta. Então, já venceu esse prazo e o Presidente da Casa 
teria que nomear uma comissão, já que a comissão de Justiça e de Finanças não exarou o parecer, 
tinha que instalar uma nova comissão. Então, é um projeto importante, já venceu os prazos nas 
comissões — nada contraDr.Thulyo, eu sei que você quer dar o seu parecer, eu sei disso, nós já 
conversamos sobre isso. Então eu queria saber do nosso Secretário, já que o nosso Jurídico não 
está na Casa hoje, se puder nos orientar qual medida deve ser tomada ou então Vossa 
Excelência". Considerações Finais: Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento dos Senhores. RegisMorais Meneguelli, Maurício Miranda, Julimar Bibiano e 
aos mortos decorrentes da passagem do ciclone no Rio Grande do Sul. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segund -feira, dia onze do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, R ginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ta que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pr jeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Refirigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginald° Tristão — PSB 
Secretário 
Ata_da.55@ Sessão Ordinária de_2023_7_ 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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