sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-sia Câmara Municipal em sua sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Pastor Fausto da Silva França. 
tendo em vista o Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro encontrar-se em viagem a Belo 
Horizonte/MG, acompanhado do Vereador Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo. 
para tratarem de assuntos do interesse do Município. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Carlos Costa. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de 
Lei 11/2016, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO 
SUL DE MINAS. Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: l)Dr. Armando Fortunato: Indicação 43, 
instalação de medidas de proteção, de área de mata fechada existente na Avenida Júlio 
Fonseca, São Francisco. Requerimento 1'6, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Programa "Consultório de Rua" em Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 2)Leonardo Ciacci: Indicação 45, realização de operação tapa buraco 
em toda a extensão da Avenida Francisco Rogassiano Coelho. Requerimento 21, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a intenção de aprovar a 
construção de um loteamento residencial próximo às empresas Proluminas, 
netroplastie, PP Print e antiga Pólo Filme. Ambos foram encaminhados. 3)Rogério 
Bueno: Indicação 46, destinação de academia de rua (equipamentos de ginástica ao ar 
livre) para o município de Varginha. Requerimento 22, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as creches que já se encontram prontas nos bairros dos 
Carvalhos, Jardim Estrela II e Sagrado Coração e não estão em funcionamento. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 06/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA PROFESSORA ANGELA DOS SANTOS 
AMANCIO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Racihe da 
Acrenoc: Projeto de Decreto Legislativo 05/2016, CONCEDE TÍTULO DE 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Senhor Henoc Piva. À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. 5)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 39 e 40, 
instalação de um ponto de ônibus na Rua Tolstói Teixeira Reis, Sete de Outubro, e 
realização de capina na calçada e pavimentação na Avenida Doutor João Eugenio do 
Prado. no Park Rinaldo e em toda a extensão do Jardim Mont Serrat. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 04/2016, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. CLEMENTINO VIEIRA. À Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. 6)Regiinaldo Tristão: Requerimentos 10 e 11. aprovados 
por unanimidade. solicitam informações sobre a consecução de recurso orçamentário 
para construção de um ginásio poliesportivo em Varginha, e informações sobre asfalto 
deteriorado pela chuva, na Rua Lídia Alvarenga de Carvalho, Carvalhos. Ambos foram 
encaminhados. 7)Henrique Lemes: Indicação 38, estudos e providências para que a 
linha de ônibus da Vila Barcelona. passe pela Vila Paiva. pelos Pinheiros e siga em 
direção ao centro da cidade. Requerimento 19, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a gratificação de operação de veículos pesados - Lei n° 4246/2005. 
Ambos foram encaminhados. Requerimento 20, voto de pesar pelo falecimento da Sra. 
Terezinha Borsato Martins. 8)Jorge Direne Ribeiro: Requerimentos 17 e 18. 
aprovados por unanimidade. solicitam informações referentes à nova sede da Unidade 
Básica de Saúde — UBS do Bairro Bom Pastor/Jardim La Vema, e informações sobre o 
cumprimento à Lei 6.052/2015. Ambos foram encaminhados. 9)Pastor Fausto da Silva 
França: Indicação 44, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Humberto Pizzo, 
principalmente próximo à esquina com a Avenida Princesa do Sul. Encaminhe-se. 
10)Zacarias Piva: Requerimentos 12 e 13, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações referentes à fiscalização do combate ao mosquito Aedes aegypti, 
transmissor da dengue, do zica vírus e da febre chikungunya, e informação sobre a 
pavimentação asfáltica do Jardim Oriente. Ambos foram encaminhados. 11)Carl 
Costa: Requerimento 15, aprovado por unanimidade, solicita informação sobre a 
distribuição à população da fita para medição de glicose. Encaminhe-se. 12)Dr. Adilson 
Rosa: Indicação 41, ampliação do número de médicos, em especial pediatras. que 
atendem na Unidade de Saúde da Zona Rural Martins. Requerimento 14, aprovado por 
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Cântara Municipal de Varginha 
unanimidade, solicita informações sobre providências realizadas pelo Município do 
final de julho de 2014 até a presente data para prevenir enchentes em toda a extensão da 
Avenida Plínio Salgado e nas imediações, entre os bairros Bom Pastor e Nossa Senhora 
de Fátima. Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Emenda 01/2016 ao Projeto de Lei 02/2016, "DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2)Projeto de Lei 
05/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Para a Ordem do 
Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. 3)Projeto de Lei 11/2016, 
autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL 
REGIONAL DO SUL DE MINAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 4)Projeto de Lei 03/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO 
ECLESIÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Leonardo Ciacci, 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para P e 2' Discussão e Votação, com o que ❑ 
Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1' e 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 05/2016, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUTAR, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela autora do projeto. 2)Projeto de Lei 3/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO 
ECLESIÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados para ❑ Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 122/2015, autoria do Executivo, INSTITUI NOVO PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ABRIGO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 
04/2016, autoria do Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa, DISPÕE SOBRE A 
) :. 19 
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RÔMULO AZ RIBEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
INCLUSÃO DO EVENTO -ENCONTRO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE 
VARGINHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VA_RGINHA. 3)Projeto de Decreto Legislativo 2/2016, autoria do Vereador Dr. 
Armando Fortunato, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL 
AO SENHOR MARCO ANTONIO SALES. Aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da Próxima Reunião para Segunda Discussão e Votação. 4)Projeto de Lei 
72/2015, autoria do Vereador Henrique Lemes, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO 
DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO 
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A REALIZAR 
ANUALMENTE EXAMES PSICOLÓGICOS EM SEUS MOTORISTAS. O Vereador 
Joãozinho Enfermeiro solicitou "Vistas" ao Projeto por sete dias, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada g os membros da Mesa. 
reside 
PASTOR FAUSTO D • SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
C 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretario 
Nej/Rsa 
20 
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