sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora mareada. presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira — B. 
Boy Pé de Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Legislativo: 1)Projeto de Resolução 
• 02/2016, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS 
PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 12/2016, REGULAMENTA 
CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Proposições 
dos Vereadores: 1)Leonardo Ciacci: Requerimento 23, voto de pesar pelo falecimento 
da Senhora Tereza Frogeri. Tribuna Livre: Inscritos para ocuparem a Tribuna Livre 
nesta reunião, o Senhor Demétrio Junqueira Figueiredo que tratou sobre os casos de 
doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegipty e o Dr. Douglas Spoladore que falou 
sobre o Programa de Prevenção do Glaucoma oferecido na Policlínica Central. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
• apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Veto à Emenda 09/2015 ao 
Projeto de Lei 31/2015, autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS 
GERAIS. PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO 
FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2)Veto à Emenda 05/2015 ao Projeto de Lei 16/2015, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE 
; 21 
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Câmara Municipal de Varginha 
• SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Para a Ordem do 
Dia da próxima Reunião para Única Discussão e Votação. Ainda a Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto 
de Lei 11/2016. autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. O Vereador Carlos Costa, solicitou a 
dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião para 1' e 2a Discussão e Votação. como que o Plenário concordou 
por unanimidade. O Líder do Senhor Prefeito, o Vereador Adilson Marciano Rosa. 
solicitou em seu nome a retirada do Projéto de Lei 76/2015, DISPÕE SOBRE O 
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR 
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente concordou por 
unanimidade com a retirada, haja vista este Projeto não possuir parecer exarado pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ainda, o Senhor Presidente solicitou 
a retirada do Projeto de Lei 47/2015, autoria da Mesa Diretora, ALTERA O ARTIGO 2° 
DA LEI MUNICIPAL N° 5.685/2013 E ACRESCENTA PARÁGRAFO. O Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1" e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 11/2016. autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL 
AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 122/2015, autoria do Executivo, INSTITUI NOVO PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ABRIGO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 
04/2016. autoria do Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa, DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO DO EVENTO "ENCONTRO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE 
VARGINHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para 
Sanção. 3)Projeto de Decreto Legislativo 2/2016, autoria do Vereador Dr. Armando 
Fortunato, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO 
SENHOR MARCO ANTONIO SALES. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 05/2016. autoria do 
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ROMULO AZ O RIBEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
Executivo. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO 
EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA/MG. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
Próxima Reunião para Segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira. 
dia dois do mês de Março, neste mesmo local. às dezoito horas. em caráter ordinário. 
Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Preside e 
PASTOR FALIS • ► A SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FE IRA DA CO 
Secretário 
A FILHO 
Nej/Rsa 
23 
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