sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos nove dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata 
da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
1)Telegrama da Deputada Estadual Geisa Teixeira informando sobre a doação de 
veículo para a Associação Pró-Rim de Varginha. 2)Oficio da Vereadora Racibe de 
Fátima Faria comunicando sua mudança para o Partido Trabalhista Brasileiro — PTB. 
Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 14/2016, INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA "A SEMANA DO 
CAFÉ". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem da Mesa 
Diretora: 1)Projeto de Decreto Legislativo 08/2016, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1)Henrique Lemes: Indicações 64 e 65, realização de exames periódicos 
nos servidores públicos municipais, e instalação de cobertura das duas quadras 
esportivas existentes na área da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SEMEL. 
Ambas foram encaminhadas. 2)Pastor Fausto da Silva França: Indicações 61 e 62, 
operação tapa-buraco na Rua Aparecida, próximo ao número duzentos e quarenta e sete, 
Nossa Senhora de Fátima, e também na Rua Venezuela, próximo ao número trezentos e 
cinquenta, Vila Pinto. Ambas foram encaminhadas. 3)Dr. Adilson Rosa: Indicações 66 
e 68, instalação de uma placa de sinalização de trânsito, na esquina da Praça 
Governador Benedito Valadares com a Rua Presidente Álvaro Costa, Centro, e 
implantação de faixa de pedestres elevada na Rua José Cláudio Ferreira, próximo ao 
imóvel de número cento e cinco, Vila do Pontal. Ambas foram encaminhadas. 
4)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 60 e 63, realização de capina, limpeza, melhorias 
na sinalização e operação tapa buracos em toda a extensão do Jardim Ribeiro, e 
instalação de grade de proteção e limpeza às margens do Ribeirão São José, no Jardim 
Mont Serrat, Park Rinaldo e Jardim Áurea. Ambas foram encaminhadas. 5)Rogéri 
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http.liwww.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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Bueno: Indicações 71 e 72, disponibilização de uma ambulância para o Hospital 
Regional do Sul de Minas e Unidade de Pronto Atendimento — UPA e uma UTI-Móvel 
para a Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV, para ser destinada 
ao Hospital Bom Pastor, e revitalização da Praça das Rosas, localizada no Bairro dos 
Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 6)Leonardo Ciacci: Indicação 59, realização 
de melhorias na sinalização e instalação de sonorizadores nas proximidades do trevo de 
Varginha a Elói Mendes. Requerimento 38, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as casas populares do Novo Tempo. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 12/2016, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA DE ASSIS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7)Carlos Costa: Indicação 57, operação tapa buracos e recuperação 
asfáltica na Avenida Aristides Ribeiro, a principal via do Bairro Jardim Ribeiro. 
Requerimento 37, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre quais obras 
serão entregues pelo Poder Executivo, quando elas estarão efetivamente concluídas e 
inauguradas e quando a população poderá utilizá-las. Ambos foram encaminhados. 
8)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 56 e 58, instalação de faixa 
elevada de pedestres na Rua Santa Bello Zanatelli, em frente ao número duzentos e 
vinte, Nova Varginha, e criação de linha de ônibus no Bairro Bom Pastor que passe 
pelos bairros Cruzeiro do Sul, Carvalhos e Novo Tempo. Ambas foram encaminhadas. 
9)Zacarias Piva: Indicação 73, tomadas de providências necessárias para retirar os 
andarilhos que estão acampados atrás da caixa de água da nave. Encaminhe-se. 
10)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 67, notificação do proprietário do terreno situado 
na Rua Alaíde Ribeiro Buena, próximo ao número seiscentos e setenta e quatro, no 
Sion, esquina com a Av. José Elias de Oliveira para efetuar a capina do local. 
Requerimento 40, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à nova 
Sede da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Centenário. Ambos foram 
encaminhados. 11)Racibe da Acrenoc: Requerimento 39, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre qual o procedimento adotado pelo Município para a coleta de 
madeira, mato capinado, restos de construção civil e materiais similares no Município. 
Encaminhe-se. 12)Dr. Armando Fortunato: Indicações 69 e 70, colaboração para 
destinação de recursos financeiros do Estado de Minas Gerais para o Futebol Amador 
de Varginha, em especial para a Associação Beneficente Atlético Clube Flamengo de 
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Varginha, e disponibilização de pontos de ônibus com abrigo (guarita) no Bairro 
Bouganville. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 10/2016, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA 
MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS COELHO. 13)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Indicação 74, alteração da Lei n. 3.769/2002, Dispõe sobre anúncios publicitários de 
transações imobiliárias. Requerimento 41, aprovado por unanimidade, solicita 
informação se há projeto ou planejamento ou, ainda, disponibilidade para implantar 
sistema de iluminação eficiente, moderno e sustentável no terminal rodoviário, inclusive 
com tecnologia de diodo emissor de luz — LED e energia fotovoltaica. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 09/2016, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. ANTONIO JOSÉ ERNESTO 
COELHO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Apresentação da 
Emenda 01/2016 ao Projeto de Lei 82/2015, autoria do próprio Vereador, "ALTERA O 
ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 3.181/1999 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
07/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, CONCEDE COMENDA 
MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL AO SR. WELLINGTON ESPANHA. 
2)Projeto de Lei 06/2016, autoria do Vereador Rogério Bueno, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA PROFESSORA ANGELA 
DOS SANTOS AMANCIO. Incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para 
primeira Discussão e Votação. Ainda os Vereadores João Martins Ribeiro e Adilson 
de Oliveira, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 08/2016, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO — CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Este Projeto recebeu Parecer de todos 
os membros da Comissão. O Vereador Henrique Lemes solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 1a e 2" Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 10/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
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AUTORIZAÇÃO, CONFISSÃO E O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM 
INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA. 3)Projeto de Lei 03/2016, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N°163/2000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA 
PROVISÓRIA N° 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES 
ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 
2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 
2015. O Vereador Jorge Direne Ribeiro solicitou "Vistas" aos Projetos por sete dias, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade, para emitir seu Parecer em Separado. 
Ordem do Dia: Em V e r Discussão e Votação: l)Projeto de Decreto Legislativo 
04/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. CLEMENTINO VIEIRA. 2)Projeto de Lei 09/2016, 
autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CONCEIÇÃO PINELI. 3)Projeto de Lei 07/2016, 
autoria do Vereador Carlos Costa, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARI MARTINS RIBEIRO. 4)Projeto de Lei 
08/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — CPC, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Na discussão do 
Projeto, o Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão teceu o seguinte comentário: "Eu 
queria falar sobre um assunto, mesmo que não seja concernente com o Projeto, já que o 
Senhor Presidente deixou o assunto andar. Em 2013 esta Casa aprovou um Projeto para o 
Boa, eu me lembro que esta Casa se reuniu, conversou, leu o Projeto e entendemos que era 
viável, pois havia um compromisso do Boa Esporte Clube em assumir um trabalho social na 
área esportiva, dando apoio técnico e psicológico a mil e quinhentas crianças. Pois bem, 
trabalho ainda não realizado. E existe um outro agravante, em 2014 veio um novo Projeto, e, 
nesse novo Projeto pedia também a autorização para que se alugasse mais um imóvel, se não 
me engano seria o Hotel Fenícia Naquele momento, por entender que não foi feito o 
trabalho que foi proposto inicialmente, este Vereador votou contra. E por fim, gostaria que se 
contasse em ata o meu respeito por todos os senhores, mas também não tem como ficar só 
ouvindo. Nesta semana, o que foi aprovado nesta Casa, se pegar o Projeto e fizer as contas, 
vocês verão vinte e cinco mil reais em serviços, que pagará o ortopedista, o médico e outros 
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serviços. Além disso, vem a manutenção dos campos, água, luz e funcionários. E outra coisa 
senhores, a Comissão de Justiça desta Casa fez uma diligencia para saber como estava sendo 
gasto os valores com o Boa e a resposta veio para Comissão. COMO veio pela Prefeitura, então 
é um documento oficial. Os valores não foram inventados, foran► quatrocentos e cinquenta 
mil reais naquele documento e não cita os valores gastos na área médica. Eu fiz uma emenda 
pedindo para que se explicasse para a Câmara como gastou dinheiro no ano anterior e não 
veio no Projeto. Respeito o Boa, já votei favorável e futuramente poderei votar. Neste 
momento entendo que não é a hora". Os Vereadores Pastor Fausto da Silva França, Dr. 
Armando Fortunato Filho e João Martins Ribeiro solicitaram que as palavras do 
Vereador Reginaldo Tristão fossem feitas as suas palavras. Na deliberação dos Projetos, 
os Vereadores Rogério Bueno, Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo, Jorge 
Direne Ribeiro e Carlos Costa, respectivamente, solicitaram dispensa dos interstícios 
legais, unanimemente aprovados pelo Plenário. Estes Projetos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão 
e Votação: 1)Projeto de Resolução 02/2016, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Me 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO A ILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
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