sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
segunda reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente os Vereadores Pastor Fausto da Silva França 
por encontrar-se em viagem a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos do interesse 
do Município e ❑ Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata 
da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 16/2016, autoria do Executivo, 
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — 
CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições de Vereadores: 1)Réimulo Azevedo Ribeiro: Indicação 
89. concessão de apoio cultural para realização do Festival Nacional de Bandas 
Roça'n'Roll, em sua 18a edição. Requerimento 47, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a qualidade das obras e serviços no Bairro Novo Tempo. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Resolução 3/2016, AUTORIZA A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA COM O OBJETIVO DE CRIAR O NÚCLEO INICIAL DA 
ORQUESTRA, CORAL E BANDA JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2)Leonardo Ciarei: Indicação 86, instalação de mini estação de 
tratamento de esgoto no leito dos Ribeirões Santana e São José. Encaminhe-se. 
3)Zacarias Piva: Indicação 82, construção de calçadas em ambos os lados da Avenida 
Presidente Castelo Branco, em toda a sua extensão, prioritariamente no trecho entre o 
Terminal Rodoviário e o Via Café Garden Shopping. Encaminhe-se. 4)Rogério Bueno: 
Indicação 88. realização de mudança do ponto de ônibus que atende os moradores dos 
bairros Jardim Corcetti, Jardim Estrela I e II, para o lote de terreno vago, de propriedade 
do Município, que se encontra na Rua José Fabiano Pereira. Requerimento 46, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre os imóveis alugados pela Prefeitura 
Municipal de Varginha. Ambos foram encaminhados. 5)Adilson de Oliveira — B. Boy 
38 
Praça Governador Benedito Valadares. f t - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://wrAv.camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Pé de Chumbo: Indicações 81 e 83, instalação de abrigo, com cobertura e banco, no 
ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. João Eugenio do Prado, próximo ao número 
oitocentos e nove, Park Rinaldo, e realização de limpeza do buracão e das calçadas em 
toda a extensão da Rua Zulmira Reis. Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. Em 
seguida. o Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro ausentou-se da Reunião para representar 
esta Casa Legislativa no Evento de 50 Anos da Fadiva, sendo a Reunião assim, 
presidida pelo Vereador Carlos Costa. 6)Dr. Armando Fortunato: Indicação 85. 
instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Silva Bittencourt, na altura do imóvel 
número setecentos e onze. Centro. Requerimento 44, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a instalação de uma unidade de Transitolándia em área nas 
dependências da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas — 
APROSEP. Ambos foram encaminhados. 7)Henrique Lemes: Indicações 77 e 78, 
instalação de cobertura no ponto de táxi da Praça da Fonte, localizado na Avenida Rui 
Barbosa, e adoção de medidas para coibir o excesso de velocidade na Alameda dos 
Curiós. no Jardim Cidade Nova. Ambas foram encaminhadas. 8)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 75 e 76. realização de melhorias na estrada que dá acesso à 
Comunidade Martins. e pavimentação asfáltica da estrada que liga a Associação Esporte 
Clube Canãa à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Ambas 
foram encaminhadas. 9)Racibe da Acrenoc: Indicação 87, implantação do "Programa 
Troca Verde"' no Município de Varginha. Encaminhe-se. lO)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicação 80, tomadas de providências urgentes no terreno situado nos fundos da Praça 
Nicola Lentini. naVila Flamengo, que tem sido utilizado como esconderijo de drogas e 
armas. Requerimento 43, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à 
nova sede da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Imaculada Conceição. Ambos 
foram encaminhados. 11)Reginaldo Tristão: Indicação 84, instalação de faixa elevada 
de pedestres na Alameda dos Guaratãs, próximo ao número duzentos e noventa, Bairro 
Cidade Nova. Encaminhe-se. 12)Carlos Costa: Indicação 79, realização de tapa 
buracos e recomposição asfáltica na Rua Manoel Madeira no Parque Industrial Rinaldo 
Foresti e imediações. Requerimento 42, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o investimento em Esporte no Município. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 13/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OLARIA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
L 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 . Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35132194757 
rito :/w~d.c.ama rava rg i n ha.mg .g ov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha .mg. gov. br 
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Redação Final. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 6/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS — FG, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Vereador Rogério Bernardes Bueno solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para Ia e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em P e 2" Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo 09/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. ANTONIO 
JOSÉ ERNESTO COELHO, com dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, unanimemente aceito pelo Plenário. 2)Projeto de 
Decreto Legislativo 10/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato Filho, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA 
MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS COELHO. 3)Projeto de Lei 12/2016, autoria do 
Vereador Leonardo Ciacci, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA DE ASSIS. 4)Projeto de Lei 14/2016, autoria do 
Executivo, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA "A SEMANA DO CAFÉ". Os Vereadores Dr. Armando Fortunato 
Filho, Leonardo Vinhas Ciacci e Racibe de Fátima Faria, respectivamente, solicitaram 
dispensa dos interstícios legais destes Projetos, unanimemente aceitos pelo Plenário. 
5)Projeto de Lei 06/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
FUNÇÕES GRATIFICADAS — FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
6)Projeto de Lei 82/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, ALTERA O 
ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°. 3.181/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Primeiramente, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda Aditiva 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida o 
Projeto já emendado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério Bernardes Buem 
unanimemente aceito pelo Plenário. Estes Projetos foram aprovados or unanimidade e 
Praça Governador. Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhandG - Telefax: (35) 3219-4757 
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encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Decreto Legislativo 07/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato. 
CONCEDE COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL AO SR. 
WELLINGTON ESPANHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
2)Projeto de Lei 06/2016. autoria do Vereador Rogério Bueno, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA PROFESSORA ANGELA 
DOS SANTOS AMANCIO. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 08/2016. autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS 
ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTE 
DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incluído na Ordem do Dia da Próxima Reunião para 
Segunda Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo 03/2016. autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, INSTITUI A 
COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, 
dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário desta Câmara 
Municipal. lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
C f=::;E=2_____:)' • • 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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