sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente os Vereadores Dr. Adilson Marciano Rosa, 
Dr. Armando Fortunato Filho e Henrique Lemes Tavares. o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador João Martins Ribeiro. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo: l)Projeto de Lei 17/2016, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — INPREV A ADQUIRIR IMÓVEL QUE 
• ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final e Finanças e Orçamento. O Vereador Rogério Berrardes Bueno 
solicitou a Quebra do Regime de Urgência para este Projeto, que foi unanimemente 
aceito pelo Plenário. Nesta Reunião não houve apresentação de Proposições dos 
Vereadores e Pareceres das Comissões. Tribuna Livre: Em seguida foi convidado a 
fazer o uso da Tribuna Livre o Jovem Igor Pereira de Andrade, que tratou sobre a 
Ordem DeMolay em Varginha/MG. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 08/2016. autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria. DETERMINA 
O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS 
CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTE DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS 
DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, ás dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. C__ -12, • 
Re:MULO AZ RIBEIRO 
Pr . 
" 
PASTOR FAUSTO DA ILVA FRANÇA 
V. 
CARLOS FERREIRA DA a FIO 
Secretário 
Nej/Fisa 
42 
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