sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quarta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, ausente os Vereadores Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de 
Chumbo por motivo de doença e o Vereador b-JAdilson Marciano Rosa, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Carlos Costa. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente da Dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1)Substitutivo 1 ao Projeto de 
Resolução 1/2016, "ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Nesta Reunião não houve apresentação de Proposições dos 
Vereadores e Pareceres das Comissões. O Vereador João Martins Ribeiro devolveu a 
Mesa Diretora o Projeto de Lei 72/2015, autoria do Vereador Henrique Lemes, DISPÕE 
SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS 
DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO 
MUNICÍPIO A REALIZAR ANUALMENTE EXAMES PSICOLÓGICOS EM SEUS 
MOTORISTAS. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e 
Votação. Em seguida, o Vereador Rogério Bemardes Bueno também devolveu a Mesa 
Diretora o Projeto de Lei 05/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. O Vereador 
Zacarias Piva, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 2a Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 05/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
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pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZ ■ O RIBEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
segunda-feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
Presidente 
V\P 
PASTOR FAUSTO A SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
NejiRsa 
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