sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 562 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/09/2023 - 18:00; 
Encerramento: 11/09/2023 - 19:35. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / 
PSDB;Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de setembro 
do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade, incluída a retificação proposta pelo vereador Dudu 
Ottoni. Homenagens: Entrega da Comenda Municipal do Mérito Educacional Irmã Maria Noemi 
ao Colégio Santos Anjos, em homenagem pelos 100 anos e como reconhecimento por suas 
relevantes contribuições e serviços prestados na área da educacional. Homenagem proposta 
pelo vereador Professor Rodrigo Naves, que se tornou o Decreto Legislativo nº 
4/2023. Comissões Permanentes: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOS 
ROTARIANOS DE VARGINHA. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023, CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE 
ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; 
Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr. 
Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / 
REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023, 
CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos 
interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 2.@, discussões e 
votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito 
Turno: 1 e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado 
Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva 
Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Reginaldo 
de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; José Roberto Batista - Sim; Alberto 
Dias Valério - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Apoliano de 
Jesus Rios - Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023, CRIAÇÃO DO 
Ata_da 56f_Sessâ'o Ordinária de 20 3- 1 de 3 
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CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1-@- e 2.@, Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas 
BoasSandi - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins 
Ribeiro - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva 
Machado - Sim; José Roberto Batista - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Professor Rodrigo Naves / PSB; 2 - Dr. Guedes / PTB; 3 - Dandan / 
PODE; 4 - Dudu Ottoni / PTB - Solicitou que a fala fosse constada em ata.; 5 - Zilda Silva / PP; 6 - 
Cristovão / PODE; 7 - Thulyo Paiva / AVANTE - Solicitou que a fala fosse constada em ata. 
Ocorrências da Sessão: Transcrição da fala do vereador Dudu Ottoni: "Senhor Presidente, a 
respeito da Sessão passada, Vossa Excelência, como nós tivemos aquela discussão do Projeto 
dos cargos da FHOMUV e outros cargos. A Comissão de Justiça, a Comissão de finanças tem que 
exarar o seu parecer. Vossa Excelência, mesmo na sua fala, consultou o Secretário da Casa, se 
não a fizesse as duas comissões Vossa Excelência nomearia uma comissão especial nesta 
sessão, como não foi dado o parecer de acordo com o Regimento da Casa e da Lei Orgânica, 
gostaria que vossa Excelência explicasse o motivo, qual o procedimento que deveremos adotar 
que está fora do prazo 1...]. Mas aonde que fala que parecer de Ministério Público, nós não 
podemos dar o parecer. Tudo agora que for votado deve ser enviado ao Ministério Público? 
Diligência ao Ministério Público e ele dá ordem se vota ou se não vota. 1..3 Façamos a coisa 
correta, vamos parar de politicagem aqui na Casa, a Casa não anda, cheio de projetos aqui na 
Casa, o Plenário é soberano, dá o parecer, vota contrário, vamos votar o projeto, quem for 
contra vota contra, depois vê o que acontece. O que não podemos é ficar a mercê de Ministério 
Público, de não sei aonde mais. Vocês têm o direito, mas passou do prazo. Eu quero que o 
Jurídico nos explique, juridicamente, pois políticos somos nós, que fomos eleitos pelo povo, pois 
ele é jurídico, por isso não temos segurança jurídica nas coisas que a gente vota 
aqui". Transcrição da fala do vereador Thulyo Paiva: "Eu, em relação a essePL45, vou ser muito 
sincero e sucinto na minha fala. Se existe regimento, tem que ser cumprido, e isso não se 
discute. Em nenhum lugar do Brasil a gente vê uma coisa dessas. Se é inconstitucional, tem que 
ser dado parecer contrário, também não se discute, assim como eu dei recentemente com 
relação à empresaVarian.Todos mantiveram o parecer contrário, mas tem que ir à votação. Aí, 
em votação, cada um se posiciona da maneira que quiser. Se é inconstitucional, tem que 
pontuar o relator. E aí eu pergunto: já tem vereador relator nas duas comissões, Justiça e 
Finanças? Por que, se já foi feita diligência, é porque deve ter o vereador relator. Quem é o 
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vereador relator da comissão de Justiça, o presidente pode responder para mim. Mas eunã 
tenho informação nenhuma, justamente por isso. Porque eu quero saber quem é o vereado 
relator aqui, quem é o vereador relator lá, para quando for tratar desse projeto ou qualque 
outro, seja citado o vereador relator e não a Comissão de Justiça. Faça favor. E que fique 
registrado isso em ata, e isso eu não abro mão. Vereador relator na Comissão de Justiça: 
Cristovão. Vereador relator na Comissão de Finanças: Dandan. Por favor, quando for tratar 
agora, cite o nome do vereador relator". Considerações Finais: Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Rezende Paiva e aos mortos 
Ata_da 56P. Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 3 
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decorrentes da passagem do ciclone no Rio Grande do Sul. O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia treze do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu,Reginaldde Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata cje lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. Ill 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pr,jeto DOM — PP 
Presidente 
>ft 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — PSB 
Secretário 
Atada 562Sessão Ordinária de.20232 3 de 3 
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