sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 162REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos trinta dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de 
Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1)Projeto de Resolução 04/2016, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO 
QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Mensagem 
do Executivo: 1)Projeto de Lei 18/2016, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 5.729/2013. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
2)Ofício 55/2016 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando prorrogação por mais 
trinta dias do envio das respostas referentes aos Requerimentos 11/2016, 22/2016 e 
35/2016. A solicitação foi aprovada por unanimidade. 3)0ficio 43/2016 do Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando a Prestação de contas anual, exercício 2015. 
Proposições dos Vereadores: 1)Carlos Costa: Requerimentos 48 e 49, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações a respeito da PEC — Praça de Esporte e Cultura, 
localizada no Jardim Estrela, e informações sobre a existência de planos para ampliação 
da cobertura do sinal de Telefonia Celular nos bairros Jardim Estrela II, Carvalhos, 
Cruzeiro do Sul, Santa Terezinha, São Joaquim, Sagrado Coração e São Lucas. Ambos 
foram encaminhados. 2)Reginaldo Tristão: Requerimento 53, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a área pública localizada entre os seguintes 
logradouros: Rua Ataliba Resende, Rua do Planalto e Rua dos Inconfidentes, no 
encontro dos bairros Atlântico Sul, Jardim Simões e Parque Residencial Vale Verde. 
Encaminhe-se. 3)Henrique Lemes: Indicações 92 e 93, instalação de placas 
informando as linhas de ônibus e os seus respectivos horários, em todos os pontos de 
ônibus de Varginha, e operação tapa buraco em toda a extensão do bairro Cidade Nova. 
Ambas foram encaminhadas. 4)Rogério Bueno: Indicação 104, realização de 
melhorias. tais como iluminação e arquibancada. naquadra no Bairro Jardim Ribeiro. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
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Requerimento 55, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a Lei 
Municipal de Incentivo à Cultura. Ambos foram encaminhados. S)Pastor Fausto: 
Indicações 94 e 95, operação tapa-buraco e instalação de meio fio, na Rua Maria 
Helena, próximo ao número cento e sessenta, Vila Mendes, e instalação de um radar ou 
outra medida capaz de coibir o excesso de velocidade no trevo de acesso ao Aeroporto 
Major Brigadeiro Trompowsky. Ambas foram encaminhadas. 6)Adilson de Oliveira — 
B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 90 e 91, realização de capina em toda a extensão da 
Rua Elisa Fonseca, Três Bicas, e realização de reforma na quadra poliesportiva do 
bairro Três Bicas. Ambas foram encaminhadas. 7)Dr. Adilson Rosa: Indicações 102 e 
103, operação tapa buraco em toda extensão da Avenida Doutor Salk, Novo Horizonte. 
e realização de diversas melhorias no Residencial Alto Pinheiros. Ambas foram 
encaminhadas. 8)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 98. tomadas de providências em 
relação ao terreno situado nos fundos da Rua Professor Ramos César, Vila Maria. 
Requerimento 50, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à nova 
sede da Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Colonial. Ambos foram 
encaminhados. 9)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 105, realização de uma 
Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir a situação 
carcerária do município e região. Acatado pela Mesa Diretora. Requerimento 56, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a planta Crotalária Juncea. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 15/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA QUITA TAVARES. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10)Dr. Armando Fortunato: Indicações 106, realização 
de melhorias na iluminação pública entre a Rua Dona Antõnia de Rezende e a Rua do 
Comércio de Café, Rezende. Requerimento 57, aprovado por unanimidade. solicita 
informações sobre como está a programação e previsão para a o término da operação 
tapa buracos em todo o Município. Ambos foram encaminhados. 11)Leonardo Ciacci: 
Indicação 99, implantação de mão única de direção e/ou proibição de estacionamento de 
veículos em um dos lados da via da Rua Tiradentes. Requerimento 51, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os mutirões de cirurgias de catarata no 
Município. Ambos foram encaminhados. 12)Zaearias Piva: Indicação 100, 
revitalização na Praça 20 de Agosto, localizada no Parque Mariela. Requerimento 52, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre vagas de estacionamento da Área 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Azul e as destinadas aos idosos e pessoas com deficiência. Ambos foram encaminhados. 
13)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 96 e 97, operação tapa buracos, limpeza de 
bueiros e melhorias na sinalização horizontal em toda a extensão do Bairro Santa Maria, 
e realização de limpeza de bueiros e melhorias na sinalização horizontal em toda a 
extensão do Bairro Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 11/2016, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SENHOR JANILTON MARCEL DE PAIVA. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 14)Racibe da Acrenoc: Indicação 101, instalação 
de boca de lobo na Rua Paulo Silvério Ramos, próximo ao imóvel número vinte e um, 
Vila Flamengo. Requerimento 54, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as aulas de ginástica artística e de ginástica rítmica da SEMEL. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Oficio 1424/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais referente ao Processo N° 709.277 que trata sobre o Parecer Prévio das Contas do 
Exercício de 2005 do Prefeito Mauro Tadeu Teixeira. Para a Ordem do Dia da próxima 
Reunião para única Discussão e Votação como matéria única. 2)Projeto de Resolução 
04/2016, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO . DE SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. O Vereador Carlos Costa. solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para Única Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 9/2016, autoria do 
Executivo, ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 4.257/2005. 
2)Projeto de Lei 13/2016, autoria do Vereador Carlos Costa, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OLARIA. 3)Emendas 1 e 2 
ao Projeto de Lei 72/2015, autoria do Vereador Henrique Lemes, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE 
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A 
REALIZAR ANUALMENTE EXAMES PSICOLÓGICOS EM SEUS MOTORISTAS. 
Estes Projetos foram incluídos na Ordem do Dia da Reunião Ordinária do dia seis do 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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corrente mês. Ordem do Dia: Em 13 Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 07/2016, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 
4.864/2008 E 5.51012011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado por 
unanimidade. Arquiva-se. Em Única Discussão e Votação: 1)Projeto de Resolução 
04/2016, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Consta-se em ata que a Mesa Diretora recebeu a prestação de contas do Centro de 
Quitação e Equoterapia do Sul de Minas, entregues pela Senhora Renata Gazola. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira. dia quatro do mês de abril do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA STA FILHO 
Secretário 
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