sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17' REUNIÃO ORDLNÁRIA DE 2016 
Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis. nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
tendo em vista o Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro encontra-se em viagem a 
Vitória/ES para tratar de assuntos do interesse do Município. À hora mareada, presente 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Rogério Bernardes Bueno. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1)Ofício 60/2016 do 
Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa, comunicando a sua filiação e dos Vereadores 
Sérgio Kuroki Takeishi e João Martins Ribeiro ao Partido Social Cristão - PSC. 
Mensagem do Executivo: 1)Substitutivo ao Veto à Emenda 9/2015 ao Projeto de Lei 
31/2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE 
ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2)Termo de Entrega e Recebimento da Prefeitura do Município de 
Varginha ao Vice-Prefeito — Senhor Vérdi Lúcio Melo, pelo Prefeito Municipal — Sr. 
Antônio Silva_ em Virtude de Férias Regulares, nos Termos dos § § 1° e 2° do Art. 66 
da Lei Orgânica do Município. Nesta Reunião não houve apresentação de Proposições 
dos Vereadores e Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação: 1)Ofício 1424/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 
referente ao Processo N° 709.277 que trata sobre o Parecer Prévio das Contas do 
Exercício de 2005 do Prefeito Mauro Tadeu Teixeira.. Aprovado por quatorze votos 
favoráveis e uma ausência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. Estiveram presentes 
nesta Reunião os Vereadores Adilson de Oliveira, Adilson Marciano Rosa, Armand 
Fortunato Filho. Carlos Ferreira da Costa Filho, Pastor Fausto da Silva França, 
Henrique Lemes Tavares, João Martins Ribeiro, Jorge Luiz Direne, Leonardo Vinhas 
1):: • 50 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: ps) 3219-4757 
http://~camaravarginha.mg.gov.br e-mail: rrriprensa@camaravariginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
apresentasse um Requerimento assinado por todos os Vereadores, ot muito mais justo, 
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Ciacci, Racibe de Fátima Faria, Reginaldo de Oliveira Tristão, Rogério Berrardes 
Bueno, Sérgio Kuroki Takeishi e Zacarias Abrão Piva. Baixa-se Decreto Legislativo 
12/2016 que aprova a Prestação de Contas do Município de Varginha, Gestão do 
Prefeito Mauro Tadeu Teixeira, referente ao Exercício de ano de 2005. Em seguida, o 
Vereador Carlos Costa teceu o seguinte comentário: "Eu apenas queria deixar claro que 
eu acredito que quando a gente trabalha com amor, carinho e dedicação, a gente tem que 
tentar colaborar em todos os sentidos. Lamentavelmente, o Senhor Presidente desta Casa, Dr. 
~do, encontra-se em viagem, e também lamentavelmente encerrou-se o contrato com a 
empresa Mário Soares da Silva no dia 31 de março e o Dr. ~ido antes de viajar não 
assinou a licitação que foi feita nesta Casa para a filmagem da referida Reunião. Eu 
preocupado com o fato de que as sessões precisam ser gravadas, cedi graciosamente, a 
fihnadora, o tripé, o gravador de DVD e os televisores que estavam a anos parados na Rádio 
Clube de Varginha e ia deixar ligado para que fosse cumprido ❑ Regimento Interno. Eu 
lamento, que não foi para mim, mas para os demais Vereadores, que foi ameaçado chamar a 
polícia caso fosse ligado a filmadora. Eu acho isso um desrespeito aos nobres colegas 
Vereadores, porque eu ofereci apenas para cumprir o Regimento Interno até a volta do nosso 
Presidente para que ele dê OS tramites normais. Lamentavelmente, se não se assinou uma 
licitação, ela não é válida, então não existe o direito de se chamar quem quer que seja, ainda 
mais desrespeitando a nossa Casa Legislativa.. Então, quero deixar o meu repúdio pois estava 
querendo ajudar graciosamente, mas fui impedido disso. E sinceramente, eu me senti 
constrangido dentro da Câmara Municipal, eu acho que não existe direito, até porque não 
houve contrato, não tem nada assinado, a licitação foi realizada, mas não foi assinada e não 
está válida. Foi ofertado inteiramente grátis, se fosse pago tudo bem. Eu achei uma grande 
falta de respeito e eu não vou me calar perante a isso. Se os Senhores acharem melhor não 
gravar e não fazer nada é um direito dos Senhores. Mas ninguém me segura, pois realmente 
defendo os meus interesses. Brigo pela cidade, pelo melhor da cidade, seja dentro da Câmara 
ou na Rádio Clube. Respeito a empresa ganhadora, só que se não existe licitação, não existe 
nenhum compromisso. Se eu não estou recebendo por isso e estou ajudando como cidadão, 
eu acho que não tenho o direito de ser ameaçado. O meu repúdio a esta situação que ocorreu 
no dia de hoje". O Vereador Jorge Direne Ribeiro também teceu o seguinte comentário: 
"Eu só queria dizer que sobre o Câmara nos Bairros que a proposito foi ótimo no bairro São 
Sebastião, se seria possível que em todos os eventos do Câmara nos Bairros tenha uni 
funcionário desta Casa para escrever os pedidos das munícipes e que a Mesa Diretora 
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porque um Vereador pedindo tem menos força do que todos pedindo juntos". Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira. dia seis do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas. 
em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
P -sidente 
PASTOR FAUSTO D SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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