sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada, ausente os Vereadores Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo. em 
viagem a Brasília/DF para a Mobilização Nacional dos Vereadores e o Vereador Dr. 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
• Invocação a Deus feita pelo Vereador João Martins Ribeiro. A ata da Reunião anterior 
foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: »Ofício 05/2016 
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente — 
COMDEDICA, solicitando a indicação de um titular e suplente para representar esta 
Casa Legislativa neste Conselho. A indicação será feita na próxima reunião. 
Proposições dos Vereadores: 1)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 124 e 127, 
interligação dos Bairros Jardim Corcetti, Jardim Estrela e Jardim Oriente, e instalação 
de semáforo na esquina da Avenida Major Venâncio com a Rua Professora Helena Reis. 
Ambas foram encaminhadas. 2)Pastor Fausto da Silva França: Indicação 121, 
substituição de lâmpada localizada na Av. Sérgio de Biaggi Bueno, oitocentos e vinte e 
nove, Jardim Bouganville. Encaminhe-se. 3)Dr. Adilson Rosa: Indicação 120, 
realização de pintura de faixa de pedestre e instalação de placa indicativa de "Área 
Escolar" na Rua Tônico Xavier, próximo ao número quarenta e seis. Bairro Bom Pastor. 
Encaminhe-se. Pronunciamento 2/2016, que trata sobre esclarecimentos sobre o 
Programar de Mutirão de Cirurgia de Catarata da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUS. 4)Leonardo Ciacci: Indicações 125 e 126, realização de melhorias na 
iluminação pública e ampliação da coleta de lixo, no bairro residencial Alto Pinheiros, e 
recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua João Batista Bueno, Vila Bueno. 
Ambas foram encaminhadas. 5)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 128, concessão de 
equipamentos de ginástica (academia de rua) para a Praça da Avenida Oswaldo Valadão 
de Rezende, Bairro Centenário. Requerimento 68, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a Praça da Avenida Oswa Valadão de Rezende, Centenário. 
59 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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Ambos foram encaminhados. 6)Henrique Lemes: Indicações 122 e 123, instalação de 
faixa elevada de pedestres na Avenida Francisco Navarra, em frente à Igreja do Lar São 
Vicente de Paulo. e criação de mais linhas de ônibus coletivo urbano para atender os 
moradores do bairro São Lucas ou para que a linha de ônibus atual passe mais vezes no 
bairro. Ambas foram encaminhadas. 7)Zacarias Piva: Requerimento 73, aprovado por 
unanimidade. solicita informações sobre o guarda-corpo do Córrego Pinheiros, Bairro 
Santa Maria. Encaminhe-se. 8)Reginaldo Tristão: Requerimento 71, aprovado por 
unanimidade. solicita informações sobre projeto de politicas públicas na cidade. 
Encaminhe-se. 9)Racibe da Aerenoc: Requerimento 69 e 70, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre o ônibus escolar que não está indo buscar os 
alunos no Sítio Santa Rosa, e informações sobre a retirada do semáforo localizado na 
Avenida Doutor José Justiniano dos Reis, Jardim Sion. Ambos foram encaminhados. 
10)Rômido Azevedo Ribeiro: Indicações 130 e 131. realização de diversas melhorias 
no município, consistindo em reivindicações de moradores do Bairro São Sebastião. e 
instalação de um banheiro público junto à academia de rua no alto do Sion, em frente ao 
Batalhão da Polícia Militar. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 19/2016, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, CRECHES OU 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE 
VARGINFIA EM REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS 
SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SEUS PROFESSORES E 
FUNCIONÁRIOS. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 11)Carlos 
Costa: Requerimentos 66 e 67, aprovados por unanimidade, solicitam informações 
sobre porque os exames coletados na UPA — Unidade de Pronto Atendimento estão com 
tanta demora, e informações sobre quais projetos a Prefeitura de Varginha desenvolveu 
e que estão tramitando nas esferas Federal e Estadual. Ambos foram encaminhados. 
12)Rogério Buena: Requerimento 72, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Programa de Educação Financeira. lançado pela Secretaria Municipal de 
Educação. Encaminhe-se. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões. Ordem 
do Dia: Em 21Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 16/2016, autoria do Executivo. 
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezoito do corrente mês. neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO VEDO RIBEIRO 
Presiden 
PASTOR FAUSTO D • SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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