sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima segunda 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora mareada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 
1)Projeto de Lei Substitutivo 12/2016, REGULAMENTA CHACREAMENTO 
PARTICULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Dr. Adilson Rosa: 
Indicações 133 e 134, realização de diversas melhorias nas imediações do Via Café 
Garden Shopping, e construção de calçadas em ambos os lados da Rua Petrópolis, em 
toda a sua extensão, prioritariamente no trecho próximo ao Parque Zoobotânico 
Municipal Dr. Mário Frota. Ambas foram encaminhadas. 2)Zacarias Piva: Indicação 
142, construção de uma rotatória na Avenida Otávio Marques de Paiva, entre o Parque 
Novo Horizonte e o Jardim Zoológico. Encaminhe-se. 3)Rogério Buena: Indicação 
149, realização de Audiência Pública, para discutir a questão da segurança dos usuários 
da Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha e a Rodovia BR-381 - Fernão Dias 
(Varginha-Três Corações). Acatado pela Mesa Diretora. Indicação 150, instalação de 
placas de sinalização de advertência para a presença de ciclistas na Rodovia BR-491, no 
trecho entre Varginha e a Rodovia BR-381 — Fernão Dias. Encaminhe-se. 4)Jorge 
Direne Ribeiro: Indicações 146 e 147, realização de capina do mato existente nas 
calçadas dos dois lados da Avenida Agenor Aguinaldo Braga, Vila Verde, e realização 
de melhorias nas condições de trabalho para os funcionários da Área Azul. Ambas 
foram encaminhadas. 5)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 139, colocação de faixas 
para estacionamento de motocicletas em frente à empresa REVALLE, situada na Av. 
Princesa do Sul, seiscentos e noventa. Encaminhe-se. 6)Leonardo Ciacci: Indicações 
137 e 138, realização de capina e limpeza em toda a extensão do bairro Rezende, e 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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operação tapa-buraco. capina e pintura de sinalização de "PARE" em toda a extensão do 
bairro de Fátima e na Avenida Professor Carvalho, no Industrial JK. Ambas foram 
encaminhadas. 7)Dr. Armando Fortunato: Requerimentos 75 e 76, aprovados por 
unanimidade. solicitam informações sobre a aplicação da Lei Municipal n. 5.846/2014, 
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, e informações sobre a previsão para o início das obras para a 
implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Boa Vista (Rio Verde), nas 
proximidades de Varginha. Ambos foram encaminhados. 8)Reginaldo Tristão: 
Indicação 148, revisão no sistema de escoamento de águas pluviais e esgoto após o 
recapeamento asfáltico na Rua José Luís Pressato, no Park Urupês III. Encaminhe-se. 
9)Racibe da Acrenoc: Indicação 144, aplicação da Vacina contra a Gripe H1N1 em 
todas as escolas e CEMEI's do Município. no terminal rodoviário e no aeroporto, e 
também para que sejam realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde campanhas 
preventivas para orientar a população. Encaminhe-se. 10)Adilson de Oliveira — B.Boy 
Pé de Chumbo: Indicações 135 e 136, realização de limpeza em toda extensão da 
Avenida João Maninho da Ponte, entre os Bairros Mont Serrat e o Park Rinaldo, e 
realização de diversas melhorias no Transporte Coletivo Urbano. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Henrique Lemes: Indicações 140 e 141, construção de faixa de 
pedestres elevada na Avenida Princesa do Sul, em frente ao número quinhentos e trinta 
e dois, Jardim Andere. e reconstrução de calçada danificada, localizada em frente a 
rotatória no Alto do Jardim Áurea, no alto da Rua do Barreiro, próximo à Rua Alice 
Rozendo de Andrade que dá acesso ao condomínio Lagamar. Ambas foram 
encaminhadas. 12)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 143 e 145, alteração do art. 125 
da Lei n. 2.673/1995, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais, para inclusão de concessão de 
ausência ao serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de neto de 
servidor municipal, e instalação de quebra-molas ou adoção de outras medidas que 
visem coibir o excesso de velocidade na Avenida Sérgio de Biagi Buena. Jardim 
Bouganville. Ambas foram encaminhadas. 13)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicaçã 
151, realização de mais uma edição do Projeto Promoção Serenata, em homenagem ao 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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mês das mães, tradicionalmente organizado pelo Grupo Musical Velha Guarda. 
Requerimento 78. aprovado por unanimidade. solicita informações inerentes aos 
catadores de materiais recicláveis no município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 20/2016, DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO. 
DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DAS PESSOAS 
PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, DE RECEBER SEUS 
MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM CASA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14)Carlos 
Costa: Indicação 132, realização de diversas melhorias no Bairro Cruzeiro do Sul. 
Requerimento 74. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
posicionamento da Administração com relação à concessão do Transporte Coletivo 
Urbano. Ambos foram encaminhados. Na discussão do requerimento foi lida a todos os 
Vereadores presentes. após anuência do Plenário, denúncia feita pelo Senhor Fábio 
Cardoso Louzada. em 14 de abril de 2016. sobre o contrato de transporte público 
coletivo no Município çle Varginha. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de Resolução 3/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA 
COM O OBJETIVO DE CRIAR O NÚCLEO INICIAL DA ORQUESTRA, CORAL E 
BANDA JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Única Discussão e 
Votação. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 15/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA QUITA TAVARES. 2)Projeto de Lei 18/2016, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. INSTITUI O DIA DO UFÓLOGO E 
DA UFOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 3)Projeto de Lei 104/2015, autoria do Executivo, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. 4)Projeto de Lei 17/2016, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
LUCIANO CARDOSO DE ASSIS. 5)Projeto de Decreto Legislativo 11/2016, autoria 
do Vereador Joãozinho Enfermeiro, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR JANILTON MARCEL DE PAIVA. 
Estes Projetos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira 
Discussão e Votação. 6)Projeto de Lei 17/2016, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA — INPREV A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o 
parecer da Comissão Finanças e Orçamento. 7)Projeto de Lei 113/2015, autoria do 
Executivo, INSTITUI O PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE 
AERÓDROMO DO AEROPORTO DE VARGINHA — PBZPA. O Vereador Rogério 
Bueno, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2' Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1' e r Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 113/2015, autoria do Executivo, INSTITUI O PLANO BÁSICO DE 
ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO DO AEROPORTO DE VARGINHA —
PBZPA. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO DO RIBEIRO 
Presidente 
CARLOS FERREIRA Dü TÃ FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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