sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora mareada_ ausente o Vereador Sergio Kuroki Takeishi por 
motivo de doença. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Rogério Bernardes Buena. A ata da Reunião anterior foi lida. 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 
I)Veto ao Projeto de Lei 82/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. 
"ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1181/1999 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS-. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Nesta Reunião 
não houve apresentação de Proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: Em seguida 
foi convidado a fazer o uso da Tribuna Livre o Senhor Archimedes Calí Neto, 
Presidente do Centro de Comércio de Café, o Senhor André Yuki. Presidente do 
Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha e o Senhor 
Aureliano Zanon Alves, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Varginha. 
que falaram sobre a Semana do Café - Café com tudo a ser realizada entre 16 e 20 
maio. Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
pareceres à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 17/2016, autoria do Executivo. 
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV A ADQUIRIR IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Vereadores João Martins Ribeiro 
e Adilson de Oliveira, membros desta Comissão. apresentaram parecer favorável a esta 
matéria, enquanto que o Vereador Jorge Direne Ribeiro exarou parecer contrário em 
separado. A Vereadora Racibe de Fátima Faria solicitou a dispensa dos Interstícios 
Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para P 
e 2a Discussão e Votação. Na discussão do pedido. o Vereador Dr. Adilson Rosa, 
solicitou "Vistas- ao Projeto por quinze dias, sendo aprovado por treze votos favoráveis 
e um voto contrário da Vereadora Racibe de Fátima Faria. Ordem do Dia: Em P e r 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 104/2015, autoria do Executivo, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos Interstícios Legais requerida pelo Vereador Carlos 
Costa, unanimemente aprovado pelo Plenário. Aprovado por unanimidade e 
67 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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CARLOS FE ILHO 
Secretário 
RREIRA DA A F 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
,r___) 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. 2)Projeto de Decreto Legislativo 
11/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR JANILTON MARCEL 
DE PAIVA, com dispensa dos Interstícios Legais requerida pelo Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, unanimemente aprovado pelo Plenário. Aprovado por unanimidade. Publique￾se e Cumpra-se. Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 18/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, INSTITUI O DIA DO UFÓLOGO E DA 
UFOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 15/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RIJA 
QUITA TAVARES. 3)Projeto de Lei 17/2016, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
LUCIANO CARDOSO DE ASSIS. Aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do Dia da próxima Reunião para Segunda Discussão e Votação. Em Única Discussão e 
Votação: »Projeto de Resolução 3/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA COM O OBJETIVO DE CRIAR 
O NÚCLEO INICIAL DA ORQUESTRA, CORAL E BANDA JOVEM DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e 
sete do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprov assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZE O RIBEIRO 
Presidente 
NejjRsa 
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