sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
quarta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Pastor Fausto da 
Silva França tendo em vista o Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, assim como os 
Vereadores Adilson Marciano Rosa e Armando Fortunato Filho, encontrarem-se em 
viagem a Belo Horizonte/MG para tratarem de assuntos do interesse do Município. À 
hora marcada, ausente o Vereador Sérgio Kuroki Takeishi por motivo de doença, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições 
dos Vereadores: 1)Rogério Bueno: Requerimentos 81 e 82, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre publicidade da Prefeitura Municipal de 
Varginha. e informações sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano — 
IPTU no Município. Ambos foram encaminhados. 2)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 
156 e 158, realização de operação tapa buraco e adoção de medidas que visem coibir o 
excesso de velocidade na Rua Edith Pereira, Vila Floresta, e instalação de uma faixa 
elevada de pedestre ou adoção de medidas que visem coibir o excesso de velocidade na 
Rua Manuel Diniz, Bairro Industrial JK. Ambas foram encaminhadas. 3)Zacarias Piva: 
Indicações 163 e 164. instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre e parquinho para 
crianças na Praça da Mina. Campos Discos, e interligação dos Bairros Jardim Corcetti e 
Jardim Oriente, através da Rua Paulo Severo de Paiva. Ambas foram encaminhadas. 
4)Henrique Lemes: Indicação 153. realização de pintura de sinalização horizontal nos 
cruzamentos do bairro Vila Mendes. Encaminhe-se. 5)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé 
de Chumbo: Indicação 157, realização de melhorias no atendimento realizado aos 
munícipes na Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Requerimento 80, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre acolhimento a pessoas idosas que não possuem 
renda. Ambos foram encaminhados. 6)Leonardo Ciacci: Indicações 160 e 162, 
instalação de um Posto Policial e disponibilização de policiais militares e da guarda 
municipal nas imediações das faculdades existentes no Município. e realização de 
serviços de limpeza, capina e o reparo do pavimento da Praça Santa Cruz. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 14/2016, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL AO DOUTOR 
69 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
ALBERTO SEVERO DE PAIVA FILHO. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7)Racibe da Acrenoc: Indicações 159 e 161. realização de poda de 
árvores em toda a cidade, e instalação de boca de lobo na Rua Agostinho Domingueti, 
na esquina próxima ao imóvel número sessenta e cinco, Vila Monte Castelo. Ambas 
foram encaminhadas. 8)Carlos Costa: Indicações 152, sinalização tanto na via de 
acesso como também nas entradas do Aeroporto de Varginha. Requerimento 79. 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a operação tapa buracos na Rua 
Domingos de Souza, Imaculada Conceição. Ambos foram encaminhados. 9)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 154 e 155. realização de melhorias na estrada rural que dá 
acesso à Fazenda Mascatinho, e instalação de um braço de iluminação pública em um 
poste existente na Rua Antônio Rodrigues de Souza, próximo ao número trezentos e 
quatorze, Jardim Canãa. Ambas foram encaminhadas. Nesta Reunião não houve 
Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: I)Projeto de Lei 
18/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, INSTITUI O DIA DO 
UFÓLOGO E DA UFOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 15/2016, autoria do Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA QUITA TAVARES. 3)Projeto de Lei 17/2016, autoria do Vereador 
Leonardo Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA LUCIANO CARDOSO DE ASSIS. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira. 
dia dois do mês de maio do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Presidente em Exercício 
CARLOS FERREIRA DA COS A FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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