sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 283REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada. ausente a Vereadora Racibe de Fátima Faria por motivo de doença. o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Costa. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Termo de Entrega e Recebimento da Prefeitura do 
Município de Varginha, ao Prefeito Municipal — Senhor Antônio Silva, pelo Vice￾Prefeito Municipal — Senhor Vérdi Lúcio Melo, em virtude de férias regulares, nos 
termos dos § § I' e 2° do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Proposições dos 
Vereadores: 1)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 188, realização de providências 
cabíveis no terreno situado na Travessa Coronel João Antônio dos Reis esquina com a 
Rua Ouro Preto, no Bairro Três Bicas. Requerimento 87. aprovado por unanimidade. 
solicita informações referentes à Lei n° 6.168 de 08 de março de 2016 que CONCEDE 
SUBVEÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. Ambos 
foram encaminhados. 2)Leonardo Ciacci: Indicação 192, implantação de um Distrito 
Industrial próximo à Antiga Empresa Polo Filme, Alto Sion. Requerimento 89, 
aprovado por unanimidade, solicita informações questionando se a Prefeitura Municipal 
já enviou as duzentas e quarenta e duas pastas para análise e/ou novo sorteio e posterior 
assinatura das unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo. Ambos foram 
encaminhados. 3)Reginaldo Tristão: Requerimento 88. aprovado por unanimidade. 
solicita informações sobre a implantação de uma unidade do Centro de Especialidades 
Médicas — CEM em Varginha. Encaminhe-se. 4)Rogério Buena: Indicação 190, 
implantação do Projeto Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais — UAITEC no 
município de Varginha. Encaminhe-se. Indicação 191, adoção na Câmara Municipal o 
incentivo aos servidores para que aprendam a Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS. 
Acolhida pela Mesa Diretora para estudos e providências. 5)Dr. Armando Fortunato: 
Indicação 170, realização de abertura de rua ligando o alto do Bairro Bom Pastor/Boa 
Vista ao Bairro São José (próximo ao Bar do Roberto), margeando o novo condomínio 
La Vertia. Requerimento 83. aprovado por unanimidade. solicita informações sobre o 
Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 21/2016, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 2.960/1997. Á 
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Câmara Municipal de Varginha 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de 
Chumbo: Indicações 181 e 182. realização de mudança para que o ônibus do transporte 
coletivo urbano municipal passem pelo Via Café Gardem Shopping e pelo terminal 
rodoviário. e substituição da placa de identificação da Rua Padre Romildo da Silva, no 
Park Rinaldo e o desentupimento da boca de lobo localizada no mesmo logradouro. 
Ambas foram encaminhadas. 7)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 179 e 180. 
realização de poda de árvore localizada na Rua José Alves da Costa. número cento e 
sessenta e um. Vila Isabel. e realização de melhorias urgentes na iluminação da Rua 
Maria Joana Rodrigues (antiga Rua B). Jardim Áurea. Ambas foram encaminhadas. 
8)Henrique Lemes: Indicações 177 e 178, realização de obra de alargamento na ponte 
antiga existente nos fundos do Bairro da Vargem. próximo a Estação de tratamento de 
água - ETA da Copasa, e criação de um Centro Veterinário Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Zacarias Piva: Indicações 185 e 186, revitalização da quadra do 
bairro São Geraldo, e realização de melhorias na iluminação em todo o bairro São 
Geraldo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 15/2016. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR. 
RODRIGO MURAD DO PRADO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
10)1)r. Adilson Rosa: Indicações 183 e 184. realização de diversas melhorias na 
Avenida Cornélia de Carvalho Dominguito, Carvalhos, e realização de diversas 
melhorias na Rua João Batista, Vila Bueno. Ambas foram encaminhadas. 11)Carlos 
Costa: Indicação 194. operação tapa buraco e limpeza em todo o Bairro Princesa do Sul 
e Bairro Nova Varginha. Requerimento 90. aprovado por unanimidade. solicita 
informações sobre a revitalização do centro da cidade. Ambos foram encaminhados. 
12)Rôniulo Azevedo Ribeiro: Indicações 187 e 189. cessão de espaço para divulgar as 
atividades da Câmara e dos vereadores em todo o sistema municipal de comunicação. e 
realização de melhorias no município, consistindo em reivindicações de moradores do 
Bairro Três Bicas e adjacências. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 22/2016. 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "FESTIVAL GOURMET E 
CULINÁRIA NA PRAÇA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 
Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões e Ordem do Dia. O Líder do Senhor 
Prefeito, Vereador Adilson Marciano Rosa, solicitou em seu nome a retirada do Projeto 
de Lei 17/2016. autoria do Executivo, AUTORIZA O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLI UNICÍPIO DE VARGINHA 
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— INPREV A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Tendo em vista este Projeto já possuir Pareceres exarados, o este foi 
retirado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos Vereadores Adilson de 
Oliveira. Henrique Lemes, João Martins Ribeiro e Armando Fortunato Filho. Ainda, em 
seguida, este vereador solicitou vistas por quinze dias ao Veto ao Projeto de Lei 
82/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, "ALTERA O ARTIGO 13 DA 
LEI MUNICIPAL N° 3.181/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", unanimemente 
aceito pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dezesseis do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos 
Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMUI.0 AZ DO RIBEIRO 
Presidente 
►' 
PASTOR FAUST1 yi•SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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