sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rôrnulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva . A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Oficio 17/2016 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de 
Varginha (COMSEA). agradecendo pelo espaço cedido para realização da reunião do 
dia treze do corrente mês. Mensagem da Mesa Diretora: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo 16/2016, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Leonardo Vinhas Ciacei: 
Requerimento 91. voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edgard de Paiva Ribeiro Filho. 
Tribuna Livre: Inscritos para ocupar a Tribuna Livre nesta reunião, os Senhores 
Guido Reguim Filho e Paulo Donizeti Silva que fizeram uma Apresentação do Plano de 
Ação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 20/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DAS PESSOAS COM 
MOBILIDADE REDUZIDA E DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS 
CRÔNICAS. DE RECEBER SEUS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo 14/2016, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL AO DOUTOR 
ALBERTO SEVERO DE PAIVA FILHO. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião 
para Primeira Discussão e Votação. 3)Projeto de Resolução 05/2016. autoria da Mesa 
Diretora. DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO PRODUZIDO NAS 
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 4)Projeto de Decreto Legislativo 16/2016. autoria da Mesa Diretora, 
DECLARA PONTO FACULTATIVO N REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
)' 77 
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RÔMULO AZE O RIBEIRO 
esidente 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Única 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira. dia dezoito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
PASTOR FAUSTO D SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
• CARLOS FERREIRA DA COSTA-FILHO 
Secretário 
78 
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