sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3011REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada, ausente o Vereador Dr. Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 23/2016, autoria do 
Executivo. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO 
GRATIFICADA NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 24/2016. autoria do Executivo. DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA. Às Comissões 
de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos 
Vereadores: 1)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 209 e 210. realização de estudo 
para a rota do transporte público, buscando atender a demanda de número de 
passageiros, descobrir a necessidade da quantidade de linhas e veículos por linha e 
horários, além de incentivar o rodízio dos veículos particulares, e realização de 
manutenção da iluminação no centro da cidade. Ambas foram encaminhadas. 
2)Henrique Lemes: Indicações 200 e 202. realização de reforma e a limpeza da Praça 
José Sabino. Centro, e instalação de sistema.de iluminação pública nos fundos da Rua 
José Barcelona. Vila Registânea. Ambas foram encaminhadas. 3)Zacarias Piva: 
Indicação 201. sinalização de estacionamento em um lado da Rua Monte Cassino, Vila 
Floresta. Encaminhe-se. 4)Rogério Bueno: Indicação 208. realização de estudos para 
estabelecer o programa de cotinanciamento do Programa de Aquisição de Alimentos — 
PAA — modalidades compra direta e doação simultânea ou criar um programa para 
fortalecer o anteriormente citado. Requerimento 95. aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre obras e serviços de asfaltamento realizados no município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 5)Dr. Adilson Rosa: Indicações 198 e 199, 
instalação de rede de iluminação pública entre os números setecentos e setenta e , -
novecentos e cinquenta da Avenida São Francisco, Imaculada Conceição, e realização 
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r. 79 
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de operação tapa buracos, capina e limpeza em toda a extensão da Rua Gabriel Penha dc 
Paiva. Vila Paiva. Ambas foram encaminhadas. 6)Adilson de Oliveira — B.Bov Pé de 
Chumbo: Indicações 196 e 197. instalação de faixa elevada de pedestres na Rua 
Marília, próximo ao número duzentos e cinquenta e nove, Vila Nogueira. e ampliação 
da distribuição de medicamentos nas Policlínicas e nas unidades do Programa Saúde da 
Família - PSF existentes no Município. Ambas foram encaminhadas. 7)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 206 e 207. implantação de iluminação pública no prolongamento 
da Rua Waldyr Vargas Leal. Jardim Boungaville. e operação tapa buraco em toda a 
extensão da Avenida Leonina Natalia Gomes. Ambas foram encaminhadas. 8)Racibe 
da Acrenoc: Indicação 193. iluminação pública adequada na Rodovia BR-491, no 
trecho que dá acesso ao aeroporto municipal. Encaminhe-se. 9)Joãozinho Enfermeiro: 
Indicação 203. realização de diversas melhorias no bairro Vila Verde. Requerimento 93. 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a linha de transporte coletivo que 
atende o Bairro Santa Maria. Ambos foram encaminhados. 10)Carlos Costa: Indicação 
195. operação tapa buracos nas ruas Benevenuto Brás Vieira e Silvianópolis localizadas 
no Jardim Andere. Requerimento 92. aprovado por unanimidade. solicita informações 
sobre a retirada do veículo com motorista que transportava os portadores de deficiência 
física até a Clínica de Fisioterapia. Ambos foram encaminhados. 11)Pastor Fausto: 
Indicações 204 e 205, operação tapa buraco na Avenida Miguel Alves, Vila Ipiranga, e 
instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Almirante Barroso, Vila São 
Geraldo. Ambas foram encaminhadas. 12)Riimulo Azevedo Ribeiro: Indicação 211. 
realização de estudos para que a linha de ônibus do Bairro dos Carvalhos e Cruzeiro do 
Sul passe pela entrada da Escola Municipal Professora Helena Reis — CAIC II. 
Requerimento 96. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre diárias dos 
motoristas da Prefeitura. Ambos foram encaminhados. Nesta Reunião não houve 
Pareceres das Comissões. Ordem da Dia: Em e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Lei 20/2016. autoria do Vereador Rôrnulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE O 
DIREITO DO IDOSO, DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DAS 
PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS. DE RECEBER SEUS 
MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM CASA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Decreto Legislativo 14/2016. autoria do Vereador 
Leonardo Ciacci, CONCEDE COMENDA D MEDICINA E SAÚDE 
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PÚBLICA MUNICIPAL AO DOUTOR ALBERTO SEVERO DE PAIVA FILHO. 
Aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para 
Segunda Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Resolução 05/2016, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A COLETA 
SELETIVA DO LIXO PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGIN HA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de 
Decreto Legislativo 16/2016. autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. Aprovados por unanimidade. Publiquem-se e Cumpram-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês. neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da 
ROMULO AZ VEDO RIBEIRO 
PASTOR FAUSTO 1 A SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FIL‘HO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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