sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Rogério Bernardes Bueno por 
encontrar-se em viagem a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos do interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata da Reunião anterior, bem como 
a ata da 7a Reunião Solene, foram lidas. discutidas e aprovadas por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem da Mesa Diretor: 1)Projeto de Resolução 20/2016. 
ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Dr. 
Armando Fortunato: Moção 6/2016, aprovada por unanimidade, aplauso ao Centro do 
Comércio do Café do Estado de Minas Gerais, pela iniciativa empreendedora e 
parcerias na realização da Semana do Café — Café com Tudo. 2)Dr. Adilson Rosa: 
Moção 5/2016, aprovada por unanimidade. aplauso ao Sistema de Saúde do Município 
de Varginha por atender, com excelência, às demandas da nossa população. 
3)Leonardo Ciacci: Requerimento 97. Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria 
Aparecida Dias Figueiredo. 4)Henrique Lemes: Requerimento 98. Voto de Pesar pelo 
falecimento da Sra. Odete Felícia. Pareceres das Comissões: As Comissões 
Permanentes apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de 
Lei 22/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do Dia da Reunião do dia trinta de maio do 
corrente mês. Ordem do Dia: Em 2* Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 20/2016, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE O DIREITO DO 
IDOSO, DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DAS PESSOAS 
PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, DE RECEBER SEUS 
MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM CASA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito 
para Sanção. 2)Projeto de Decreto Legislativo 14/2016, autoria do Vereador Leonardo 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ciacci. CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA 
MUNICIPAL AO DOUTOR ALBERTO SEVERO DE PAIVA FILHO. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e 
cinco do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas. em caráter ordinário. Para 
constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZE 0 RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COS A FILHO 
Secretário 
Nej/lisa 
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