sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 352REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. A ata da Reunião 
anterior, bem como a ata da 8' Reunião Solene, foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1)Projeto de 
Resolução 8/2016, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Joãozinho 
Enfermeiro: Moção 8/2016, aprovada por unanimidade, aplauso ao Sr. Judas Tadeu 
Ladeira pela relevante atuação em prol do Município de Varginha e de sua população. 
2)Leonardo Ciacci: Requerimento 99/2016, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr_ 
Francisco Domingos Navarra. 3)Henrique Lemes: Requerimento 100/2016, Voto de 
Pesar pelo falecimento do Sr. Hélcio Montovani. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 105/2015, autoria do Executivo, AUTORIZA 
A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exarado pela Vereadora Racibe de Fátima Faria e pelo 
Vereador Armando Fortunato Filho. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer em separado do Vereador Rogério Buena. 2)Projeto de Lei 15/2016, autoria do 
Executivo, ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHAIMG. O Vereador Reginaldo Tristão solicitou "Vistas" ao projeto por 
quinze dias, sendo unanimemente aceito pelo Plenário. 3)Projeto de Lei 21/2016, 
autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 2.960/1997. O Vereador Carlos Costa, solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 1' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
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unanimidade. Ordem do Dia: Em P e 2" Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
21/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N°. 2.960/1997. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o 
Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1)Veto ao Projeto de 
Lei 82/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, "ALTERA O ARTIGO 13 
DA LEI MUNICIPAL N° 3.181/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Veto 
mantido por oito votos favoráveis e seis votos contrários dos Vereadores Pastor Fausto 
da Silva França. Carlos Costa. Adilson de Oliveira. Jorge Direne Ribeiro, Armando 
Fortunato Filho e Reginaldo Tristão. Comunica-se o Executivo. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário desta Câmara 
Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros, da Mesa. 
RÔMULO AZE 0 RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUST SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSIA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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