sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 582SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/09/2023 - 18:00; 
Encerramento: 18/09/2023 - 20:06. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2057/2023 - Correspondência 
Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 203/2023 - Prefeito: Notificação 
Extrajudicial que fora encaminhada na presente data à Presidência dessa Casa Legislativa, 
exortando a Mesa Diretora a dar cumprimento aos prazos legais e regimentais estabelecidos nas 
normas vigentes, com as possíveis consequências por descumprimento de normas cogentes e 
obrigatórias.; 2) Enviada - CO.REN2058/2023 - Correspondência Expedida - Interessado: 
Prefeito - Assunto: Contranotificação Extrajudicial do Senhor Presidente face à Notificação 
subscrita pelo Prefeito em 13 de setembro de 2023 e recebida pela Presidência na mesma data. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção n28 de 2023, Moção de Aplauso ao atleta de natação infantil 
Airton PacíficoJuniorpela conquista do título de Campeão Brasileiro de Natação enaltecendo o 
Município de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 715, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Thulyo Paiva 
Machado - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Marco Antônio 
de Souza - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; José Roberto Batista - Sim; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; Oradores do Expediente: 1 - 
Professor Rodrigo Naves PSB - URL 
Vídeo: https://youtux,e/nrboFiNsinw ?t-,1212 - Observação: Apresentação da Moção 
8/2023.; 2 - Dandan PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nrbbFiNsJnw?t=1581 - Observação: Discussão da Moção 8/2023. 
Comissões Permanentes: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres à seguinte matéria: 1) Parecer contrário, subscrito pelos membros Cristovão e Zilda 
Silva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Dandan da Comissão de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.945 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Parecer favorável, subscrito pelo membro da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, Thulyo Paiva, e pelos membros da Comissão de Finanças e 
_Ata d_a_58!__Sessão Ortiin_ária_de_2923_: 1 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Orçamento, Bebeto do Posto e Doutor Lucas, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 45 de 
2023, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
nº 44 de 2023, INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023, ACRESCENTA, ALTERA E 
RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 
NJ'4.178/2004, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 
2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023, DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG 
DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO 
PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA(PEE)CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023, 
DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE 
ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA(PEE),CELEBRADO PELA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. 4) Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo nº 53 de 2023, INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E 
RESTAURANTES (ABRASEL). 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO LEGISLATIVO AO VENERÁVEL MESTREPATRICKBARONI RIBEIRO, PELOS 100 ANOS 
DA LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E HUMANIDADE. 6) Emenda Modificativa 1/2023, ao Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.º 45 de 2023, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E 
FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. lista 
de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo 
Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor 
Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n229 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXILIAR DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ATUEM NA 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PISCINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER — 
SEMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: VerdiLúcio Melo 
- Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; 
Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Thulyo 
Paiva Machado - Sim; José Roberto Batista - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro 
- Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Alberto Dias Valério - Sim 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano de Jesus Rios -Nãó 
Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n251 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO D 
VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM. 
- Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios 
legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 2 discussões e votações. 
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1 e 
Ata da 58@ Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; José Roberto Batista - 
Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto Dias Valério - 
Abstenção; Zilda Maria da Silva - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Thulyo 
Paiva Machado - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 51 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Zilda Maria 
da Silva - Sim; Alberto Dias Valério - Abstenção; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; José Roberto Batista - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Rodrigo Silva 
Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Marco Antônio de Souza 
- Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 44 de 2023, DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO 
S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA(PEE)CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - FHOMUV. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Reginaldo Tristão requereu 
a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 
22discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; José Roberto Batista - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Fernando 
Guedes Oliveira - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; 
Alberto Dias Valério - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
João Martins Ribeiro - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; 
Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 44 de 2023, 
DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE 
ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA(PEE)CELEBRADO PELA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Rodrigo 
Silva Naves - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Lucas Gabriel 
Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Alberto Dias 
Valério - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; José Roberto 
Batista - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Marco Antônio de'\ 
Souza - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 53 
de 2023, INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador Dandan requereu a 
dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22 \ 
discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo 
- Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Ata da 58gSessão Ordinária de 2023 -3 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg o r 
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re/VP 
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Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado Votos Nominais: Thulyo Paiva Machado - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; José Roberto Batista - Sim; Zilda 
Maria da Silva - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Rodrigo 
Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Reginaldo de Oliveira 
Tristão - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano de Jesus 
Rios - Não Votou; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 53 de 2023, INSTITUI O ADICIONAL 
DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: 
Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; José Roberto 
Batista - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - 
Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; 
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 8 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n2 50 de 2023, DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM 
CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA(PEE),CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — 
FHOMUV. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa 
dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões 
e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, 
Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Rodrigo 
Silva Naves - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Lucas Gabriel 
Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Reginaldo de Oliveira 
Tristão - Sim; José Roberto Batista - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios 
- Não Votou; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 50 de 2023, DESAFETA E DOA BEM 
MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA 
BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA(PEE),CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1.2e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Zilda Maria da Silva - 
Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Daniel Rodrigues de Farias 
- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; 
Thulyo Paiva Machado - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; 
José Roberto Batista - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano 
de Jesus Rios - Não Votou; 10 - Parecer n2 2 de 2023, PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n245 de 2023, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS 
FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos 
interstícios legais para deliberação do Parecer Contrário e da Emenda Modificativa na presente 
sessão em única discussão e votação e do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões 
e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, 
 Ata da 58é Sessão Ordinária de 2023 - 4 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Legislação e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: 
Reprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Thulyo Paiva Machado - Não; 
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Rodrigo Silva Naves - Não; José Roberto Batista - Não; João 
Martins Ribeiro - Não; Lucas Gabriel Ribeiro - Não; Zilda Maria da Silva - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Não; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Marco Antônio 
de Souza - Não; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Não; Alberto Dias Valério - Não; Apoliano de 
Jesus Rios - Não Votou; 11 - Emenda n214 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1-2023 AO 
PROJETO DE LEI 45-2023 - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dandan, Tipo: Nominal, Sim: 5, 
Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado Votos Nominais: João Martins Ribeiro - Não; 
Fernando Guedes Oliveira - Não; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Marco Antônio de Souza - Não; 
Alberto Dias Valério - Não; Rodrigo Silva Naves - Não; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Não; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Thulyo Paiva Machado - Não; Lucas Gabriel Ribeiro - Não; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; José Roberto Batista - Não; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 12 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n245 de 2023, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: 
Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1 e 2.g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Zilda Maria da Silva - Não; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Não; Cristovão Vilas BoasSandi- Não; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Reginaldo 
de Oliveira Tristão - Não; Carlos Roberto Rodrigues - Não; Marco Antônio de Souza - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; José Roberto Batista - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 
45 de 2023, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 5, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alberto Dias Valério - Sim; Lucas Gabriel 
Ribeiro - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; José Roberto Batista - Sim; Zilda Maria da Silva 
- Não; Cristovão Vilas BoasSandi- Não; Marco Antônio de Souza - Sim; Thulyo Paiva Machado - 
Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Não; Carlos Roberto Rodrigues - Não; Rodrigo Silva Naves - 
Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Não; João Martins Ribeiro - 
Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cabo Valério / 
CIDADANIA; 2 - Dandan / PODE; 3 - Joãozinho Enfermeiro / PODE; 4 - Carlinho da Padaria / 
PODE; 5 - Apoliano do Projeto DOM / PP. Ocorrências da Sessão: Transcrição da fala do vereador 
Reginaldo Tristão ao discutir o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023: "Boa noite a 
todos. Eu queria me posicionar porque o projeto me trouxe alguma dúvida. Se faz importante que 
também se conste em ata o porquê do meu voto. Cada gestor tem o seu direito e que o faça, mas 
eu vou me posicionar contrário ao projeto em relação ao que nós tivemos aqui na Tribuna no' 
início do ano, quando o INPREV veio demonstrar que havia um déficit de milhões. Aqui são quase 
130 cargos que também vão pesar no final no INPREV. Então, assim, é preciso uma reorganização 
para que não se prejudique também o INPREV, porque, no final das contas, se houver o problema 
que foi exposto aqui na Tribuna pelo INPREV, se aquilo ocorrer, sofre o funcionalismo público e 
sofre também toda a população, que depois precisa repor todo aquele valor que se fizer 
Ata da 582Sessão Ordinária de 2023 - 5 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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necessário aportar para garantir o fundo. Então, eu peço somente que conste em ata. Respeito a 
todos. Esse é o meu voto. Muito obrigado." Considerações Finais: Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria Conceição Maiolini, e dos 
Senhores João Azarias da Costa e Domingos Pi 'to da Silva O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira,divinte do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu,Reginald»de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata e lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Apoliano e Jesus Rios 
Apoliano do ' jeto DOM — PP 
Presi • ente 
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de G vejrat:istão 
Carlin ho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 58§ Sessão Ordinária de 2023 - 6 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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